{"id":3580,"date":"2014-08-06T13:58:56","date_gmt":"2014-08-06T16:58:56","guid":{"rendered":"http:\/\/sindespe.org.br\/portal\/?p=3580"},"modified":"2014-08-06T14:07:22","modified_gmt":"2014-08-06T17:07:22","slug":"bonificacao-casa-civil-cria-grupo-tecnico-para-definir-normas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/bonificacao-casa-civil-cria-grupo-tecnico-para-definir-normas\/","title":{"rendered":"BONIFICA\u00c7\u00c3O: Casa Civil cria grupo t\u00e9cnico para definir normas"},"content":{"rendered":"
\"Governo
Governo estuda bonifica\u00e7\u00e3o por resultados<\/figcaption><\/figure>\n

Ainda baseado no acordo de negocia\u00e7\u00e3o salarial\u00a0referente a campanha de\u00a02013, o secret\u00e1rio da Casa Civil Dr. Edson Aparecido constituiu um Grupo T\u00e9cnico para definir normas para concess\u00e3o do benef\u00edcio aos servidores da SAP.<\/p>\n

Ficou definido em acordo que os integrantes das classes de Agentes de Escolta e Vigil\u00e2ncia e Agentes de Seguran\u00e7a Penitenci\u00e1ria, teriam direito a concorrer a bonifica\u00e7\u00e3o por resultados, no valor de R$ 8.000,00\/ano.<\/p>\n

A principio seriam pagos esses valores somente aos ASPs,\u00a0os demais servidores do sistema incluindo os AEVPs receberiam metade, ou seja, no m\u00e1ximo R$ 4.000,00\/ano cada agente que fizesse jus.<\/p>\n

O SINDESPE ent\u00e3o como sindicato \u00fanico e exclusivo buscou defender o interesses dos seus em participar de igual forma no valor total de R$ 8.000,00, argumentando que se h\u00e1 uma categoria dentro de todo o sistema de seguran\u00e7a p\u00fablica do estado de S\u00e3o Paulo, que cumpre todas as metas s\u00e3o os Agentes de Escolta e Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria, j\u00e1 que nos pres\u00eddios do estado sob cust\u00f3dia dos AEVPs n\u00e3o se foge presos h\u00e1 quase uma d\u00e9cada e que at\u00e9 hoje nunca houve relato de fuga em escolta de preso ou cust\u00f3dia feita por AEVP.<\/p>\n

Assim sendo concordou-se ap\u00f3s atua\u00e7\u00e3o sindical do SINDESPE de que o valor seria dado aos AEVPs na integralidade e que ficaria apenas a definir quais seriam as regras.<\/p>\n

O SINDESPE j\u00e1 est\u00e1 em contato com as secretarias para que possa fazer parte da mesa de estudos da equipe t\u00e9cnica, j\u00e1 que isso \u00e9 um ponto tamb\u00e9m acordado com o governo.<\/p>\n

O prazo para que o grupo apresente seu trabalho \u00e9 de 30 dias a contar da publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Novas informa\u00e7\u00f5es estaremos postando no site.<\/p>\n

GABINETE DO SECRET\u00c1RIO
\nResolu\u00e7\u00e3o CC-52, de 4-8-2014
\nConstitui Grupo T\u00e9cnico com o objetivo de promover\u00a0estudos e propor medidas visando \u00e0 institui\u00e7\u00e3o\u00a0da Bonifica\u00e7\u00e3o por Resultados \u2013 BR aos servidores\u00a0da Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria
\nO Secret\u00e1rio-Chefe da Casa Civil, na qualidade de Presidente\u00a0do Comit\u00ea de Qualidade da Gest\u00e3o P\u00fablica e nos termos do
\nart. 8\u00ba do Dec. 51.870-2007, resolve:
\nArtigo 1\u00ba \u2013 Fica institu\u00eddo, junto ao Comit\u00ea de Qualidade\u00a0da Gest\u00e3o P\u00fablica, Grupo T\u00e9cnico visando \u00e0 institui\u00e7\u00e3o da
\nBonifica\u00e7\u00e3o por Resultados \u2013 BR aos servidores da Secretaria da\u00a0Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria.
\nArtigo 2\u00ba \u2013 O Grupo T\u00e9cnico ser\u00e1 composto de:
\nI \u2013 2 representantes da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento\u00a0Regional, um dos quais exercer\u00e1 a coordena\u00e7\u00e3o dos
\ntrabalhos;
\nII \u2013 2 representantes da Casa Civil;
\nIII- 2 representantes da Secretaria da Fazenda;
\nIV \u2013 2 representantes da Secretaria de Gest\u00e3o P\u00fablica;
\nV \u2013 2 representantes da Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong>Penitenci\u00e1ria;<\/strong><\/span>
\nVI \u2013 2 representantes da Procuradoria Geral do Estado.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico \u2013 O Secret\u00e1rio-Chefe da Casa Civil designar\u00e1\u00a0os membros do Grupo T\u00e9cnico, mediante indica\u00e7\u00e3o dos
\nTitulares das referidas Pastas e do Procurador Geral do Estado.<\/p>\n

Artigo 3\u00ba \u2013 Para consecu\u00e7\u00e3o de sua finalidade, o Grupo\u00a0T\u00e9cnico poder\u00e1:
\nI \u2013 convocar servidores que possam contribuir com seus\u00a0conhecimentos e experi\u00eancias;
\nII \u2013 solicitar, junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes, as informa\u00e7\u00f5es\u00a0que julgar necess\u00e1rias.<\/p>\n

Artigo 4\u00ba \u2013 O Grupo T\u00e9cnico dever\u00e1 apresentar relat\u00f3rio no\u00a0prazo de 30 dias contados da publica\u00e7\u00e3o desta resolu\u00e7\u00e3o.
\nArtigo 5\u00ba \u2013 Esta resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua\u00a0publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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