{"id":3720,"date":"2014-08-27T18:03:14","date_gmt":"2014-08-27T21:03:14","guid":{"rendered":"http:\/\/sindespe.org.br\/portal\/?p=3720"},"modified":"2014-08-27T18:11:57","modified_gmt":"2014-08-27T21:11:57","slug":"exclusivo-decisao-da-justica-somente-sindespe-em-nome-do-aevp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/exclusivo-decisao-da-justica-somente-sindespe-em-nome-do-aevp\/","title":{"rendered":"Exclusivo decis\u00e3o da Justi\u00e7a somente SINDESPE em nome do AEVP"},"content":{"rendered":"

 <\/p>\n

\"senten\u00e7a\"<\/p>\n

VIT\u00d3RIA DO SINDESPE \u2013 SOMENTE ELE REPRESENTA OS AEVPS EM TODO O ESTADO DE S\u00c3O PAULO<\/strong>\u201d<\/p>\n

 <\/p>\n

Em mar\u00e7o de 2014 o Sindcop e o Sifuspesp foram intimados pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego a fazerem a adequa\u00e7\u00e3o de seus estatutos para excluir a representa\u00e7\u00e3o dos Agentes de Escolta e de Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria, por ter havido a concess\u00e3o da Carta Sindical ao Sindespe e o seu reconhecimento como o \u00fanico sindicato a representar a categoria dos AEVPs em todo o Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

 <\/p>\n

T\u00e3o logo houve o ato do Minist\u00e9rio do Trabalho, a Fazenda P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo tamb\u00e9m os intimou, com a informa\u00e7\u00e3o de que, com a representa\u00e7\u00e3o dos AEVPs exclusivamente pelo Sindespe, n\u00e3o mais seriam autorizados os descontos das mensalidades sindicais em folha de pagamento (consigna\u00e7\u00e3o) aos outros sindicatos.<\/p>\n

 <\/p>\n

Tudo isso levou o Sindcop a impetrar mandado de seguran\u00e7a em face do Coordenador de Registro Sindical do MTE perante as Varas do Trabalho do Distrito Federal (TRT da 10\u00aa Regi\u00e3o), processo que ganhou o n\u00famero 506-54.2014.5.10.0010. Nesse processo inicialmente foi indeferida a liminar, por entender o MM. Ju\u00edza Monica Ramos Emery que n\u00e3o estavam preenchidos os requisitos legais para sua concess\u00e3o e, posteriormente, em 05 de agosto, foi julgado extinto o processo sem aprecia\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito por entender que a entidade n\u00e3o fazia ao postulado. Ou seja, houve uma vit\u00f3ria do SINDESPE e de todos os AEVPS.<\/p>\n

 <\/p>\n

A decis\u00e3o proferida pela 10\u00aa do Trabalho do Distrito Federal gera dois efeitos pr\u00e1ticos imediatos.<\/p>\n

 <\/p>\n

1\u00ba) Est\u00e1 reconhecido o Sindespe como \u00fanico sindicato dos AEVPs no Estado de S\u00e3o Paulo<\/strong>;<\/p>\n

 <\/p>\n

2\u00ba) Os AEVPS somente poder\u00e3o se filiar ao Sindespe, \u00fanica entidade autorizada pela FESP a fazer a consigna\u00e7\u00e3o dos descontos em folha da categoria<\/strong>.<\/p>\n

 <\/p>\n

Desta forma, sem preju\u00edzo de todo o respeito que temos pelos Sindicatos que lutaram at\u00e9 ent\u00e3o pelos AEVPs e ainda lutam pelos ASPs,\u00a0desde Mar\u00e7o de 2014 todos os AEVPs devem migrar a sua filia\u00e7\u00e3o do Sifuspesp e do Sindicop para o Sindespe<\/strong>.<\/p>\n

 <\/p>\n

Pedimos que entrem em contato conosco para maiores esclarecimentos, inclusive sobre as formas de transfer\u00eancia dos processos que hoje est\u00e3o sob os cuidados do jur\u00eddico de qualquer outra entidade sindical.<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  VIT\u00d3RIA DO SINDESPE \u2013 SOMENTE ELE REPRESENTA OS AEVPS EM TODO O ESTADO DE S\u00c3O PAULO\u201d   Em mar\u00e7o de 2014 o Sindcop e o Sifuspesp foram intimados pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego a fazerem a adequa\u00e7\u00e3o de seus estatutos para excluir a representa\u00e7\u00e3o dos Agentes de Escolta e de Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria, por ter havido a concess\u00e3o da Carta Sindical ao Sindespe e o seu reconhecimento como o…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"views":3107,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3720"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3720"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3720\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3724,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3720\/revisions\/3724"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3720"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3720"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3720"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}