{"id":3846,"date":"2014-09-30T08:29:38","date_gmt":"2014-09-30T11:29:38","guid":{"rendered":"http:\/\/sindespe.org.br\/portal\/?p=3846"},"modified":"2014-09-30T08:29:38","modified_gmt":"2014-09-30T11:29:38","slug":"escolta-sap-comeca-a-organizar-melhor-trabalhos-da-escolta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/escolta-sap-comeca-a-organizar-melhor-trabalhos-da-escolta\/","title":{"rendered":"ESCOLTA: SAP come\u00e7a a organizar melhor trabalhos da escolta"},"content":{"rendered":"

\"DSCF1113[1]\"<\/a><\/p>\n

Um dos problemas apontados pelo sindicato por meio das denuncias feitas quanto ao modus operante da escolta estava em torna da forma\u00e7\u00e3o da equipe de viatura.<\/p>\n

Tal fato foi reconhecido como um problema que vinha ocorrendo com a escolta, quando o SINDESPE em reuni\u00e3o com o coordenador da Coremetro Dr. Hugo Berni Neto, onde tratamos da cria\u00e7\u00e3o de cargos e sal\u00e1rios em detrimento dos servi\u00e7os de escolta.<\/p>\n

Dentro os integrantes da equipe da viatura, n\u00e3o nenhum dispositivo que estabelecesse quem comandaria a equipe, havia um falso entendimento informal de que o mais antigo no cargo comandaria, por\u00e9m na maioria dos casos todos tinham a mesma data de admiss\u00e3o.<\/p>\n

Dr. Hugo Berni empenhado em corrigir todos os problemas iniciais do projeto escolta, com o compromisso de tornar a escolta da capital gradativamente um modelo a ser seguido pelas outras coordenadorias quando da expans\u00e3o da mesma, cumpriu o que prometera.
\nFoi publicado no DOE de hoje (30\/set) a Resolu\u00e7\u00e3o SAP que disciplina as atividades do Chefe da Equipe de Escolta Armada de Presos da SAP.<\/p>\n

GABINETE DO SECRET\u00c1RIO<\/p>\n

Resolu\u00e7\u00e3o 138, de 29-9-14<\/p>\n

Regulamenta as atribui\u00e7\u00f5es do Agente de Escolta e Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria, designado como Chefe de Equipe de Escolta Armada de Presos, no \u00e2mbito desta Pasta<\/p>\n

O Secret\u00e1rio da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria:
\nCONSIDERANDO a necessidade de disciplinar as atividades do Chefe da Equipe de Escolta Armada de Presos;
\nCONSIDERANDO os termos do \u00a7 1\u00ba, do artigo 1\u00ba da Lei Complementar 898, de 13-07-2001 e altera\u00e7\u00f5es c\/c os artigos
\n2\u00ba, VI; 8\u00ba, \u201cd\u201d; 15; 19; 27; 40; 42 e 43, do Decreto 50.963, de 17-07-2006 e altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Resolve:
\nArtigo 1\u00ba – A Escolta Armada de Presos ser\u00e1 executada por 01 Equipe formada por 04 membros designados pelo Diretor do Grupo de A\u00e7\u00f5es de Escolta e Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria – GRAEVP, sob o comando do primeiro membro, assim constitu\u00edda:<\/p>\n

1\u00ba Membro) 01 Chefe de Equipe;
\n2\u00ba Membro) 01 Motorista;
\n3\u00ba) Membro) 01 Seguran\u00e7a;
\n4\u00ba Membro) 01 Anotador.<\/p>\n

Artigo 2\u00ba – Caber\u00e1 ao Chefe de Equipe \u00e0s seguintes atribui\u00e7\u00f5es:
\nI \u2013Executar, as atividades inseridas em sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, observando a log\u00edstica e os procedimentos cautelares necess\u00e1rios \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o externa dos presos, em conson\u00e2ncia com a pol\u00edtica estabelecida pela Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria e as diretrizes fixadas no \u00e2mbito da Coordenadoria e do Grupo Regional de A\u00e7\u00f5es de Escolta e Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria;
\nII \u2013 Acompanhar, orientar, fiscalizar e avaliar a atua\u00e7\u00e3o da equipe de escolta na realiza\u00e7\u00e3o das atividades externas,
\npropondo quando for o caso, a defini\u00e7\u00e3o ou reformula\u00e7\u00e3o dos procedimentos e rotinas, ficando os demais membros da equipe sujeitos \u00e0s suas delibera\u00e7\u00f5es;
\nIII \u2013 Manter o Grupo de A\u00e7\u00f5es de Escolta e Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria informado, em tempo real, das anormalidades ocorridas durante o turno de servi\u00e7o, para as orienta\u00e7\u00f5es das medidas a serem tomadas, sem preju\u00edzo da emiss\u00e3o do Comunicado de Evento \u2013 Anexo I, ao superior imediato, impreterivelmente, at\u00e9 o final do turno de servi\u00e7o.
\nIV \u2013 Entregar ao final do turno de servi\u00e7o os relat\u00f3rios, os recibos de todos os presos escoltados, as justificativas das unidades prisionais quando da n\u00e3o disponibiliza\u00e7\u00e3o dos presos para escolta e qualquer outro documento produzido;
\nV \u2013 Cumprir e fazer cumprir as leis, os decretos, os regulamentos, as resolu\u00e7\u00f5es, as decis\u00f5es, os prazos para o desenvolvimento dos trabalhos e das ordens superiores.
\nArtigo 3\u00ba – A n\u00e3o-observ\u00e2ncia dos regramentos impostos por esta Resolu\u00e7\u00e3o sujeitar\u00e1 o servidor infrator a procedimento para apura\u00e7\u00e3o de falta disciplinar e consequente aplica\u00e7\u00e3o de penalidades, nos termos da Lei 10.261, de 28-10-1968 e altera\u00e7\u00f5es.
\nArtigo 4\u00ba – Esta resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Um dos problemas apontados pelo sindicato por meio das denuncias feitas quanto ao modus operante da escolta estava em torna da forma\u00e7\u00e3o da equipe de viatura. Tal fato foi reconhecido como um problema que vinha ocorrendo com a escolta, quando o SINDESPE em reuni\u00e3o com o coordenador da Coremetro Dr. Hugo Berni Neto, onde tratamos da cria\u00e7\u00e3o de cargos e sal\u00e1rios em detrimento dos servi\u00e7os de escolta. Dentro os integrantes…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_joinchat":[]},"categories":[26,1],"tags":[],"views":3909,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3846"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3846"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3846\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3847,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3846\/revisions\/3847"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3846"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3846"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3846"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}