{"id":3975,"date":"2014-10-24T18:48:31","date_gmt":"2014-10-24T21:48:31","guid":{"rendered":"http:\/\/sindespe.org.br\/portal\/?p=3975"},"modified":"2014-10-25T08:55:50","modified_gmt":"2014-10-25T11:55:50","slug":"exercito-autoriza-compra-de-pistola-40-para-aevp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/exercito-autoriza-compra-de-pistola-40-para-aevp\/","title":{"rendered":"SINDESPE pede e ex\u00e9rcito autoriza aquisi\u00e7\u00e3o de calibres .40 ou .45 para AEVPs"},"content":{"rendered":"

\"exercito\"<\/p>\n

AEVPs CONQUISTAM DIREITO A PORTAR ARMAS RESTRITAS<\/strong><\/p>\n

Felizes pela conquista, o\u00a0SINDESPE – Sindicato dos Agentes de Escolta e Vigil\u00e2ncia – foi pioneiro em todo Brasil a reivindicar o pedido ao Ex\u00e9rcito Brasileiro.<\/p>\n

H\u00e1 poucas semanas foi-nos solicitado complemento de documentos e informa\u00e7\u00f5es, pedindo detalhes do cargo e o uso quanto ao uso do armamento.<\/p>\n

Foram necess\u00e1rias duas viagens a Bras\u00edlia com a finalidade de agilizar o pedido feito anteriormente, no entanto, agora mais uma conquista de uma categoria.
\n\"Bras.\"<\/p>\n

 <\/p>\n

Agora nos falta aguardar a regulamenta\u00e7\u00e3o do uso por meio da SAP, que dever\u00e1 ter modifica\u00e7\u00f5es at\u00e9 mesmo na confec\u00e7\u00e3o do porte funcional, o caminho mais dif\u00edcil foi feito, que era legalizar, agora legalizado, o trabalho \u00e9 interno.<\/p>\n

Felizes tamb\u00e9m em reconhecer que ap\u00f3s o SINDESPE iniciar o pleito outras entidades por todo o Brasil entrincheiraram na batalha, o que facilitou a conquista, pelo movimento como um todo.<\/p>\n

Apesar de que muitos surgiram se elencando dos louros da conquista, o que nos deixa certos da seriedade dessa entidade de AEVPs \u00e9 que o texto aprovado pelo ex\u00e9rcito foi inteiramente igual ao minuta criada pelo SINDESPE, o que nos serve como prova de nosso pioneirismo e luta, ainda que agora todos querem ser o Pai da crian\u00e7a.<\/p>\n

CLIQUE NO LINK E CONFIRA A MAT\u00c9RIA EM (29\/JUL) COM A NOSSA MINUTA<\/p>\n

https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/sindespe-pede-que-exercito-autorize-porte-de-40\/<\/a><\/p>\n

Ficam os agradecimentos especiais aos AEVPs Silvio Damasceno Simora Ribeiro – DDCEVP em S\u00e3o Vicente e\u00a0Willian Nunes de Ara\u00fajo, Secret\u00e1rio Geral SINDESPE, que intermediaram os tramites em Bras\u00edlia (D.F).<\/p>\n

Nosso objetivo nesta luta foi para que os Agentes de Escolta e V. Penitenci\u00e1ria pudessem portar a mesma arma na qual trabalham, garantido direito a defesa, j\u00e1 que ataques contra eles vem aumentando.<\/p>\n

Recentemente conquistamos o acautelamento de coletes aos AEVPs, agora o direito ao porte de arma restrita e em quest\u00e3o de dias o acautelamento de armas para todos os AEVPs.<\/p>\n

O SINDESPE \u00e9 o sindicato do AEVP e luta pelo AEVP, por ser um sindicato formado por AEVP.<\/p>\n

A conquista se estende tamb\u00e9m a todos que desacreditaram, minoria felizmente, que insiste em desacreditar.<\/p>\n

Caso queira apoiar e fazer parte de nossas conquista filie-se clicando no link abaixo:<\/p>\n

\"Eu
Eu ACREDITO no AEVP!
Eu LUTO por AEVP !
EU ME FILIO!<\/figcaption><\/figure>\n

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 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 1.286, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014.<\/p>\n

Autoriza a aquisi\u00e7\u00e3o de arma de fogo de uso restrito,\u00a0na ind\u00fastria nacional, para uso particular, por\u00a0integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas\u00a0prisionais e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\nO COMANDANTE DO EX\u00c9RCITO, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o art. 4o da Lei Complementar n\u00ba 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n\u00ba 136, de 25 de\u00a0agosto de 2010, e o inciso VI do art. 3\u00ba combinado com o inciso I do art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Ex\u00e9rcito, aprovada pelo Decreto n\u00ba 5.751, de 12 de abril de 2006, considerando o disposto no art. 6\u00ba e no art. 27 da Lei n\u00ba 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e no art. 18 do Decreto n\u00ba 5.123, de 1\u00ba de julho de 2004, e de acordo com o estabelecido nos arts. 189 e 190 do Decreto n\u00ba 3.665, de 20 de novembro de 2000, e, ainda, de acordo com o que prop\u00f5e o Comando Log\u00edstico, resolve:
\nArt. 1\u00ba Autorizar os integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais a adquirirem, na ind\u00fastria nacional, para uso particular, 1 (uma) arma de porte, de uso restrito, dentre os\u00a0calibres .357 Magnum, .40 S&W ou .45 ACP, em qualquer modelo, observadas as condi\u00e7\u00f5es previstas no \u00a71\u00ba -B do art. 6\u00ba da Lei n\u00ba 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
\nArt. 2\u00ba Determinar ao Comando Log\u00edstico que edite normas reguladoras da aquisi\u00e7\u00e3o, do registro, do cadastro e da transfer\u00eancia de propriedade de armas de fogo de uso restrito adquiridas pelos integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais e, ainda, a aquisi\u00e7\u00e3o das correspondentes\u00a0muni\u00e7\u00f5es, estabelecendo:
\nI – mecanismos que favore\u00e7am o controle das armas;
\nII – o destino das armas ap\u00f3s o falecimento do adquirente, ou qualquer impedimento que\u00a0contraindique a propriedade e posse de armas de fogo; e\u00a010 – Boletim do Ex\u00e9rcito n\u00ba 43, de 24 de outubro de 2014.<\/p>\n

III – o destino das armas nos casos de exonera\u00e7\u00e3o, volunt\u00e1ria ou de of\u00edcio, dos integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais.<\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 3\u00ba Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\n

 <\/p>\n

Publicado no Boletim do Ex\u00e9rcito de 24 de outubro de 2014.<\/p>\n

http:\/\/www.sgex.eb.mil.br\/sistemas\/be\/boletins.php<\/a><\/p>\n

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