{"id":4501,"date":"2015-03-26T15:46:00","date_gmt":"2015-03-26T18:46:00","guid":{"rendered":"http:\/\/sindespe.org.br\/portal\/?p=4501"},"modified":"2015-03-26T15:46:00","modified_gmt":"2015-03-26T18:46:00","slug":"major-olimpio-nos-representa-camara-conclui-votacao-de-aumento-de-pena-para-quem-matar-policial-em-servico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/major-olimpio-nos-representa-camara-conclui-votacao-de-aumento-de-pena-para-quem-matar-policial-em-servico\/","title":{"rendered":"MAJOR OL\u00cdMPIO NOS REPRESENTA! C\u00e2mara conclui vota\u00e7\u00e3o de aumento de pena para quem matar policial em servi\u00e7o"},"content":{"rendered":"

\"Deputado
Deputado Federal Major Ol\u00edmpio<\/figcaption><\/figure>
\nCom menos de um semestre Deputado Major Ol\u00edmpio nosso representante em Bras\u00edlia, juntamente com a frente parlamentar que defende os interesses da seguran\u00e7a p\u00fablica, aprova projeto na c\u00e2mara, como marco hist\u00f3rico da prote\u00e7\u00e3o desses agentes, com a qualifica\u00e7\u00e3o de hediondo o crime que atentem contra a vida de agentes da seguran\u00e7a p\u00fablica e seus familiares.<\/p>\n

O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados concluiu agora a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 3131\/08, do Senado. O texto aprovado torna homic\u00eddio qualificado e crime hediondo assassinar policial, bombeiro militar, integrante das For\u00e7as Armadas, do sistema prisional e da For\u00e7a de Seguran\u00e7a Nacional, quando este estiver em servi\u00e7o.<\/p>\n

O agravamento do crime tamb\u00e9m se estende ao c\u00f4njuge, companheiro ou parente at\u00e9 3\u00ba grau do agente p\u00fablico de seguran\u00e7a, quando o crime for motivado pela liga\u00e7\u00e3o com o agente de seguran\u00e7a. Em todos esses casos, a pena ser\u00e1 de reclus\u00e3o, de 12 a 30 anos. O homic\u00eddio simples prev\u00ea pena menor (reclus\u00e3o de seis a 20 anos).<\/p>\n

Atualmente, j\u00e1 \u00e9 homic\u00eddio qualificado o cometido por motivo f\u00fatil, mediante encomenda, contra a mulher em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o de sexo feminino (feminic\u00eddio), entre outros.<\/p>\n

O projeto original, do Senado, previa penas maiores tanto para quem matasse o policial como para o policial que matasse algu\u00e9m. Como o texto foi alterado na C\u00e2mara, segue para nova an\u00e1lise dos senadores.<\/p>\n

Ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o, o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Eduardo Cunha, encerrou a Ordem do Dia.<\/p>\n

Crime hediondo
\n<\/strong>O texto aprovado hoje pelos deputados, que altera o C\u00f3digo Penal (Decreto-lei 2.848\/40) e a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072\/90), estabelece tamb\u00e9m que a les\u00e3o corporal cometida contra agentes de seguran\u00e7a em servi\u00e7o, e seus parentes, ser\u00e1 aumentada de um a dois ter\u00e7os.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o substitutivo transforma em crime hediondo o assassinato, a les\u00e3o corporal de natureza grave de agentes de seguran\u00e7a em servi\u00e7o e seus parentes.<\/p>\n

Hoje \u00e9 considerado crime hediondo o genoc\u00eddio, a tortura, o estupro, o latroc\u00ednio, o sequestro, entre outros. Estes tipos de delito n\u00e3o recebem indulto, anistia ou gra\u00e7a, e n\u00e3o podem ser objeto de fian\u00e7a.<\/p>\n

Acordo<\/strong>
\nO acordo para vota\u00e7\u00e3o do texto foi costurado no pr\u00f3prio Plen\u00e1rio e lido pelo relator do projeto na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, deputado Jo\u00e3o Campos (PSDB-GO). Em termos t\u00e9cnicos, ele apresentou uma subemenda substitutiva global.<\/p>\n

Segundo Campos, o substitutivo cria um \u201carcabou\u00e7o jur\u00eddico de prote\u00e7\u00e3o ao policial brasileiro\u201d. Ele afirmou que neste ano a m\u00e9dia \u00e9 de dois policiais assassinados por dia no exerc\u00edcio do dever. \u201cTenho certeza que a sociedade brasileira n\u00e3o aceita isso\u201d, disse Campos.<\/p>\n

Deputados que s\u00e3o oriundos da \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica elogiaram a aprova\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 um momento hist\u00f3rico para aqueles que protegem a sociedade com sacrif\u00edcio\u201d, disse o deputado Major Olimpio (PDT-SP).<\/p>\n

Discord\u00e2ncias<\/strong>
\nO l\u00edder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), criticou o fato de a les\u00e3o corporal contra agente de seguran\u00e7a ser inclu\u00edda como um caso de crime hediondo. \u201cEstamos banalizando o crime hediondo\u201d, disse. A inclus\u00e3o tamb\u00e9m foi criticada pelo l\u00edder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), que tentou excluir essa parte por meio da vota\u00e7\u00e3o de um destaque, que foi derrotado em vota\u00e7\u00e3o. \u201cCrime hediondo para les\u00e3o corporal \u00e9 uma aberra\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. N\u00e3o existe isso em nenhum pa\u00eds do mundo\u201d, disse.<\/p>\n

Auto de resist\u00eancia<\/strong>
\nDurante a vota\u00e7\u00e3o, o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Eduardo Cunha, anunciou, ap\u00f3s pedidos de deputados do PT, que colocar\u00e1 em vota\u00e7\u00e3o em 60 dias o Projeto de Lei 4471\/12, que aumenta o rigor na apura\u00e7\u00e3o de mortes e les\u00f5es corporais decorrentes da a\u00e7\u00e3o de policiais. O PT amea\u00e7ou iniciar um processo de obstru\u00e7\u00e3o contra a vota\u00e7\u00e3o do PL 3131, caso n\u00e3o fosse dada uma sinaliza\u00e7\u00e3o para a vota\u00e7\u00e3o do PL 4471.<\/p>\n

O projeto acaba com o chamado \u201cauto de resist\u00eancia\u201d, mecanismo legal que autoriza os agentes p\u00fablicos e seus auxiliares a utilizarem os meios necess\u00e1rios para atuar contra pessoas que resistam \u00e0 pris\u00e3o em flagrante ou determinada por ordem judicial.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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