![\"mpt](\"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2015\/04\/mpt.jpg\")
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MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL ASSIM COMO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO TRABALHO ABRE INQU\u00c9IRO CIVIL PARA APURAR DENUNCIAS \u00a0DE POSS\u00cdVEIS IRREGULARIDADES NA FUN\u00c7\u00c3O DE ESCOLTA E VIGIL\u00c2NCIA<\/p>\n
Em of\u00edcio enviado ao SINDESPE o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo abre inqu\u00e9rito civil para apurar as denuncias feitas pelo sindicato quanto as eventuais irregularidades apontadas na Base de Escolta da Penitenci\u00e1ria Feminina de Santana.<\/p>\n
O Inqu\u00e9rito Civil n\u00famero 14.0695.0000238\/2015-9 ir\u00e1 apurar not\u00edcias de diversas irregularidades envolvendo o exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es dos Agentes de Escolta e Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria, especificamente ligadas \u00e0:\u00a0jornada de trabalho excessiva, banco de horas, desvio de fun\u00e7\u00e3o, alimenta\u00e7\u00e3o insuficiente, acomoda\u00e7\u00f5es inadequadas, coletes bal\u00edsticos danificados e irregular transporte de armamento.<\/strong><\/p>\n Ainda no Item 6 da Portaria o Promotor de Justi\u00e7a pede para que a Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria – SAP, seja oficiada via PGJ e\u00a0solicita prazo de 30 dias\u00a0<\/strong>\u00a0para que se pronuncie.<\/p>\n O SINDESPE vem arduamente lutando para que se corrija os procedimentos adotados pela SAP na Base de Escolta de Santana, por ser o projeto piloto da atividade, ao qual servir\u00e1 de modelo para expans\u00e3o em todo territ\u00f3rio estadual, se n\u00e3o nos empenharmos pra corrigir as arestas no in\u00edcio do projeto, podemos condenar o crescimento e qualidade do servi\u00e7o p\u00fablico prestado quando da sua totalidade.<\/p>\n Infelizmente o caminho que o SINDESPE foi obrigado a tomar foi o caminho institucional, j\u00e1 que todos os protocolos e intentos administrativos se esgotaram no anseio de que a Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria tomasse as medidas cab\u00edveis para\u00a0regulariza\u00e7\u00e3o, legaliza\u00e7\u00e3o e humaniza\u00e7\u00e3o das atividades<\/strong>.<\/p>\n No entanto desde o movimento do dia 12 de Fevereiro at\u00e9 o presente o momento a SAP n\u00e3o se pronunciou oficialmente ao sindicato,\u00a0deixando de atender a in\u00fameros pedidos de reuni\u00e3o tanto com o gabinete da secretaria, quanto com o coordena\u00e7\u00e3o prisional metropolitana.<\/p>\n Cabe agora \u00e0s institui\u00e7\u00f5es competentes apurar as denuncias encaminhadas e autuar no rigor da lei caso encontre alguma veracidade nos fatos denunciados.<\/p>\n O SINDESPE \u00e9 contra qualquer ilegalidade principalmente por parte da SAP que por quest\u00f5es \u00e9ticas jamais deve atuar na irregularidade ou ilegalidade pois \u00e9 ela a tutora dos que se desviam da conduta legal e s\u00e3o condenados por tal.<\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual<\/strong> agora se une ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho,<\/strong> em uma for\u00e7a conjunta para fazer valer as garantias e condi\u00e7\u00f5es de trabalho seguro e legal, esperamos que resulte em medidas que visem ajustar a legalidade as fun\u00e7\u00f5es, assim ao expandir as atividades para todo estado, todos AEVPs sejam contemplados com condi\u00e7\u00f5es mais dignas, seguras e legais de trabalho, garantindo a excel\u00eancia alcan\u00e7ada por essa categoria nos servi\u00e7os prestados \u00a0sociedade paulista.<\/p>\n <\/p>\n MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL ASSIM COMO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO TRABALHO ABRE INQU\u00c9IRO CIVIL PARA APURAR DENUNCIAS \u00a0DE POSS\u00cdVEIS IRREGULARIDADES NA FUN\u00c7\u00c3O DE ESCOLTA E VIGIL\u00c2NCIA Em of\u00edcio enviado ao SINDESPE o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo abre inqu\u00e9rito civil para apurar as denuncias feitas pelo sindicato quanto as eventuais irregularidades apontadas na Base de Escolta da Penitenci\u00e1ria Feminina de Santana. O Inqu\u00e9rito Civil n\u00famero 14.0695.0000238\/2015-9 ir\u00e1 apurar not\u00edcias de…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"views":1084,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4657"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4657"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4657\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4661,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4657\/revisions\/4661"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4657"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4657"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4657"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"Eu](\"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2013\/07\/filie.gif\")
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