{"id":5105,"date":"2015-08-06T20:38:09","date_gmt":"2015-08-06T23:38:09","guid":{"rendered":"http:\/\/sindespe.org.br\/portal\/?p=5105"},"modified":"2015-08-06T20:38:09","modified_gmt":"2015-08-06T23:38:09","slug":"deputados-analisam-relatorio-final-da-cpi-da-carceragem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/deputados-analisam-relatorio-final-da-cpi-da-carceragem\/","title":{"rendered":"Deputados analisam relat\u00f3rio final da CPI da Carceragem"},"content":{"rendered":"
\"Major<\/a>
Major Ol\u00edmpio, durante visita ao CRP de Presidente Bernardes<\/figcaption><\/figure>\n

Proibi\u00e7\u00e3o das visitas \u00edntimas nas unidades prisionais ou adequa\u00e7\u00e3o arquitet\u00f4nica das pris\u00f5es, de maneira que essas visitas sejam realizadas de maneira individual em um ambiente destinado a essa atividade; defini\u00e7\u00e3o sobre a entrada e sa\u00edda de presos no RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) feita pelo governo do Estado, por meio da SAP (Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria) e n\u00e3o apenas pelo Judici\u00e1rio, como \u00e9 feito atualmente; cria\u00e7\u00e3o de um sistema de intelig\u00eancia sob coordena\u00e7\u00e3o do MPE (Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado), com participa\u00e7\u00e3o da SAP e das pol\u00edcias Civil e Militar; cria\u00e7\u00e3o de um Hospital Penitenci\u00e1rio ou de um n\u00facleo de sa\u00fade destinado ao atendimento dos presos; implanta\u00e7\u00e3o de sistemas de cogest\u00e3o, nos quais at\u00e9 20% das atividades nas penitenci\u00e1rias possam ser realizadas por empresas privadas; e tamb\u00e9m a cria\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edcia penal que investigue os crimes ocorridos dentro das unidades prisionais. Esses s\u00e3o apenas alguns dos itens presentes no relat\u00f3rio final da CPI (Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito) sobre o sistema prisional brasileiro, que foi apresentado aos deputados que fazem parte da comiss\u00e3o. A defini\u00e7\u00e3o da \u00faltima vers\u00e3o do documento deve ser conclu\u00edda at\u00e9 o dia 13 de agosto, com outras sugest\u00f5es apresentadas pelos deputados.<\/p>\n

Os itens foram destacados do relat\u00f3rio pelo deputado Major Ol\u00edmpio (PDT), que participou da elabora\u00e7\u00e3o do texto em conjunto com o relator, deputado S\u00e9rgio Brito (PSD). \u201cN\u00f3s levamos em considera\u00e7\u00e3o as observa\u00e7\u00f5es feitas pela SAP, pela Croeste [Coordenadoria das Unidades Prisionais da Regi\u00e3o Oeste], pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e tamb\u00e9m pelos sindicatos da categoria e ainda pelos detentos, para elaborar sugest\u00f5es at\u00e9 mesmo de altera\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o, que pudessem contribuir para melhorar o sistema penitenci\u00e1rio na regi\u00e3o, que concentra o maior n\u00famero de presos de todo o pa\u00eds\u201d, detalha o deputado.<\/p>\n

Modelo e problemas<\/p>\n

No dia 2 de julho, integrantes da CPI estiveram na Penitenci\u00e1ria 2 Maur\u00edcio Henrique Guimar\u00e3es Pereira, de Presidente Venceslau, e tamb\u00e9m visitaram o CRP (Centro de Readapta\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria) de Presidente Bernardes. \u201cDiante da desgra\u00e7a nacional, S\u00e3o Paulo se apresenta como modelo para o sistema carcer\u00e1rio do resto do pa\u00eds, mas ainda assim pudemos constatar falhas, por exemplo, na arquitetura dos pres\u00eddios\u201d, revela Ol\u00edmpio.<\/p>\n

\u201cOutro problema \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s visitas \u00edntimas, que s\u00e3o realizadas na frente de crian\u00e7as e que a \u00fanica solu\u00e7\u00e3o \u00e9 a extin\u00e7\u00e3o dessas visitas, que n\u00e3o ocorrem em mais nenhum lugar do mundo\u201d, detalha. \u201cAl\u00e9m disso, o RDD, em Bernardes, tem 160 vagas e s\u00f3 pouco mais de 20 presos, pois a maioria das solicita\u00e7\u00f5es para se encaminhar os presos para l\u00e1 \u00e9 negada pela Justi\u00e7a\u201d, completa o deputado, o qual acredita que a responsabilidade pelas transfer\u00eancias dos presos para o RDD deve ser responsabilidade da SAP.<\/p>\n

O Sindasp-SP (Sindicato dos Agentes Penitenci\u00e1rios do Estado de S\u00e3o Paulo) e a SAP foram procurados pela reportagem desde a semana passada para comentar as propostas da CPI, mas n\u00e3o retornaram \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Proibi\u00e7\u00e3o das visitas \u00edntimas nas unidades prisionais ou adequa\u00e7\u00e3o arquitet\u00f4nica das pris\u00f5es, de maneira que essas visitas sejam realizadas de maneira individual em um ambiente destinado a essa atividade; defini\u00e7\u00e3o sobre a entrada e sa\u00edda de presos no RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) feita pelo governo do Estado, por meio da SAP (Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria) e n\u00e3o apenas pelo Judici\u00e1rio, como \u00e9 feito atualmente; cria\u00e7\u00e3o de um sistema de intelig\u00eancia…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":5106,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"views":1072,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5105"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5105"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5105\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5107,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5105\/revisions\/5107"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5106"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5105"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5105"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5105"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}