{"id":5181,"date":"2015-09-10T09:44:38","date_gmt":"2015-09-10T12:44:38","guid":{"rendered":"http:\/\/sindespe.org.br\/portal\/?p=5181"},"modified":"2015-09-09T14:39:18","modified_gmt":"2015-09-09T17:39:18","slug":"abusivo-sindicato-atua-contra-o-uso-de-aevps-novatos-em-servicos-bracais-de-capinagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/abusivo-sindicato-atua-contra-o-uso-de-aevps-novatos-em-servicos-bracais-de-capinagem\/","title":{"rendered":"ABUSIVO: Sindicato atua contra o uso de AEVPs novatos em servi\u00e7os bra\u00e7ais de capinagem"},"content":{"rendered":"

\"AEVP<\/a><\/p>\n

\"SINDICATO<\/a>
\nNo \u00faltimo dia 24\/Agosto o SINDESPE foi procurado por filiados recentemente lotados no P\u00f3lo de Escolta em Santana com o questionamento sobre a legalidade em se determinar que os mesmos realiza\u00e7\u00e3o tarefas at\u00edpicas a fun\u00e7\u00e3o de escolta e vigil\u00e2ncia como capinagem.
\nAo ver as imagens, o sindicato confirmou que a tarefa n\u00e3o condizia com o determinado em lei estadual quando da cria\u00e7\u00e3o da carreira e que a aplica\u00e7\u00e3o aos novatos desse tipo de tarefa tinha um agravante, pois disseram que n\u00e3o poderiam recusar sob amea\u00e7a de estarem no est\u00e1gio probat\u00f3rio, o que configura seguramente ass\u00e9dio moral.
\nEntramos em contato com a coordenadoria alegando que:<\/p>\n

Considera-se fun\u00e7\u00e3o legal do AEVP as estabelecidas na legisla\u00e7\u00e3o vigente que rege a carreira, tendo como matriz a Lei Complementar 898\/01 da Constitui\u00e7\u00e3o Paulista que cita:<\/p>\n

Art. 1\u00ba
\n\u00a7 1\u00ba – As atribui\u00e7\u00f5es de escolta e cust\u00f3dia envolvem as a\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia do preso durante o per\u00edodo de tempo no qual se fizer necess\u00e1rio sua movimenta\u00e7\u00e3o externa ou a sua perman\u00eancia em local diverso da unidade prisional.
\n\u00a7 2\u00ba – As atribui\u00e7\u00f5es de guarda envolvem as a\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia da unidade prisional nas muralhas e guaritas que comp\u00f5em as suas edifica\u00e7\u00f5es. <\/p>\n

Ocorre que esses agentes por vez tem desenvolvido fun\u00e7\u00f5es, a quem das atribui\u00e7\u00f5es legais, laborando em atividades de manuten\u00e7\u00e3o do Polo de Escolta em Santana como: capinagem, el\u00e9trica predial e reparo de edifica\u00e7\u00e3o predial.<\/p>\n

A entidade entende que por n\u00e3o ser atividade direta pertinente a carreira e ou fun\u00e7\u00e3o do AEVP, tais atividades, quando n\u00e3o voluntariadas, e sim, impostas obrigatoriamente, configura-se desvio de fun\u00e7\u00e3o, sob efeitos de ass\u00e9dio moral direto (Lei N\u00ba 12.250, de 9 de fevereiro de 2006).<\/p>\n

A notifica\u00e7\u00e3o se faz, mediante o recebimento de relatos de nossos representados, em que narram as atividades, o ass\u00e9dio moral expl\u00edcito quando da recusa, e com a agravante de que os servidores elencados a fun\u00e7\u00e3o s\u00e3o todos \u201cnovatos\u201d em pleno cumprimento de per\u00edodo probat\u00f3rio de est\u00e1gio.<\/p>\n

Como sa\u00edda para o pleito essa entidade sugere que a douta secret\u00e1ria aplique a essa oportuna tarefa o Pr\u00f3-Egresso (Programa Estadual de Inser\u00e7\u00e3o de Egressos do Sistema Penitenci\u00e1rio), cuja bandeira \u00e9 amplamente defendida por essa secret\u00e1ria, a qual, repetimos torna-se oportuno a ocasi\u00e3o.<\/p>\n

A segunda hip\u00f3tese \u00e9 o uso de m\u00e3o-de-obra encarcerada, sob cust\u00f3dia dos AEVPs, no quantitativo que estabelece o Procedimento Operacional Padr\u00e3o \u2013 POP, j\u00e1 que o uso dessa m\u00e3o-de-obra \u00e9 ferramenta ressocializadora.<\/p>\n

Por fim essa entidade entende que s\u00f3 aqueles que se voluntariam tem respeitado a op\u00e7\u00e3o em se fazer esse tipo de atividade, desde que n\u00e3o fira os princ\u00edpios legais ao qual \u00e9 estabelecido.<\/p>\n

O RESULTADO<\/p>\n

Ap\u00f3s ent\u00e3o a notifica\u00e7\u00e3o encaminhado ao coordenador as atividade de capinagem foram suspensas, pondo fim ao descabido uso de AEVPs em atividades que n\u00e3o condizem com os fins da sua respectiva carreira de acordo com a lei.<\/p>\n

O SINDESPE vem atuando fortemente na defesa dos direitos e contra os abusos e ilegalidades cometidas pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, deixando claro que tais condutas s\u00e3o combatidas por essa entidade formada por representantes s\u00e9rios e comprometidos com a lei.<\/p>\n

Votamos a dizer que a SAP \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o governamental s\u00e9ria, com potencial de refer\u00eancia nacional, por\u00e9m se n\u00e3o houver o comprometimento de todos, tudo isso pode ser posto em cheque. Precisamos ter essa representatividade, honesta, comprometida, id\u00f4nea e principalmente sem interesses, a n\u00e3o ser o coletivo de seus representados.<\/p>\n

SINDICATO ATUANTE E \u00cdNTEGRO, CARREIRA ATUANTE E EVOLUTIVA.
\nFILIE-SE A UMA ENTIDADE QUE VEM MOSTRANDO PARA QUE VEIO.
\nAEVP LUTANDO POR AEVP.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

No \u00faltimo dia 24\/Agosto o SINDESPE foi procurado por filiados recentemente lotados no P\u00f3lo de Escolta em Santana com o questionamento sobre a legalidade em se determinar que os mesmos realiza\u00e7\u00e3o tarefas at\u00edpicas a fun\u00e7\u00e3o de escolta e vigil\u00e2ncia como capinagem. Ao ver as imagens, o sindicato confirmou que a tarefa n\u00e3o condizia com o determinado em lei estadual quando da cria\u00e7\u00e3o da carreira e que a aplica\u00e7\u00e3o aos novatos…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"views":3044,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5181"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5181"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5181\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5184,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5181\/revisions\/5184"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5181"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5181"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5181"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}