{"id":5708,"date":"2016-02-18T12:12:56","date_gmt":"2016-02-18T15:12:56","guid":{"rendered":"http:\/\/sindespe.org.br\/portal\/?p=5708"},"modified":"2016-03-27T20:40:56","modified_gmt":"2016-03-27T23:40:56","slug":"conquista-apos-acao-na-justica-unidade-central-de-recursos-humanos-regulamentam-fim-do-corte-de-insalubridade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/conquista-apos-acao-na-justica-unidade-central-de-recursos-humanos-regulamentam-fim-do-corte-de-insalubridade\/","title":{"rendered":"CONQUISTA: Ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a Unidade Central de Recursos Humanos regulamentam fim do corte de insalubridade"},"content":{"rendered":"

\"SINDICATO
\nA medida beneficia os servidores em caso de promo\u00e7\u00e3o, remo\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia ou readapta\u00e7\u00e3o de servidores que percebam adicional de insalubridade pelo exerc\u00edcio, em car\u00e1ter permanente, em unidades e\/ou atividades <\/em><\/strong><\/p>\n

Em Agosto passado o SINDESPE havia publicado em seu site de que a decis\u00e3o judicial ditava como “esfarrapada” a justificativa usada pelo governo do Estado em favor dos procedimentos adotados quando da cessa\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios do adicional de insalubridade, quando da promo\u00e7\u00e3o de cargos, readapta\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia de unidade prisional. No entanto, o estado entrou com embargo decis\u00f3rio na a\u00e7\u00e3o, e protelou a ordem judicial de n\u00e3o cessar os benef\u00edcios.<\/p>\n

Paralelo a isso corria no MPT – Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho a\u00e7\u00e3o semelhante o qual j\u00e1 havia tamb\u00e9m feito seu apontamento, que considerava improcedente a forma na qual a Unidade Central de Recursos Humanos operava.<\/p>\n

Assim resultou em uma medida nova da Unidade Central do Governo do Estado de S\u00e3o Paulo que decidiu ent\u00e3o ajustar seus procedimentos aos apontamentos judiciais.<\/p>\n

Agora ao ser promovido ou transferido de acordo com a Instru\u00e7\u00e3o UCRH N\u00ba 04, de 4-2-2016, publicada no DOE, que disp\u00f5e sobre os procedimentos a serem adotados em caso de promo\u00e7\u00e3o, remo\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia ou readapta\u00e7\u00e3o de servidores que percebam adicional de insalubridade pelo exerc\u00edcio, em car\u00e1ter permanente, em unidades e\/ou atividades consideradas insalubres, o servidor servidor ocupante de cargo ou fun\u00e7\u00e3o-atividade, que esteja percebendo o adicional de insalubridade pelo exerc\u00edcio, em car\u00e1ter permanente, em unidade e\/ou atividade insalubre, ter\u00e1 apostilada a concess\u00e3o do benef\u00edcio nos casos de promo\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia ou remo\u00e7\u00e3o, desde que exer\u00e7a a mesma atividade e\/ou que a unidade de destino, identificada como insalubre anteriormente, tenha sido classificada com id\u00eantico grau de insalubridade ao da unidade de origem.<\/p>\n

Haver\u00e1 a necessidade de expedi\u00e7\u00e3o de laudo t\u00e9cnico com a revis\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de insalubridade atinentes ao
\nservidor promovido, transferido ou removido toda vez que a unidade de destino n\u00e3o tiver sido avaliada ou, em havendo avalia\u00e7\u00e3o, tenha sido identificada com grau de insalubridade diverso daquele da unidade de origem, independentemente de, ao final, ficar mantido o valor do adicional de insalubridade a ser pago.<\/p>\n

No caso do servidor readaptado que perceba adicional de insalubridade, a unidade dever\u00e1 sempre, providenciar a revis\u00e3o do referido adicional junto ao Departamento de Per\u00edcias M\u00e9dicas do Estado – DPME.<\/p>\n

O SINDESPE vem trabalhando sobre essas quest\u00f5es, tanto na esfera administrativa, e quando se esgotam os espa\u00e7os de di\u00e1logos vamos a jur\u00eddica.<\/p>\n

CONFIRA NA \u00cdNTEGRA:<\/p>\n

http:\/\/www.imesp.com.br\/PortalIO\/DO\/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=\/2016\/executivo%2520secao%2520ii\/fevereiro\/17\/pag_0031_1GCRJJU3BUTMEe9UIKO2G6IKFDA.pdf&pagina=31&data=17\/02\/2016&caderno=Executivo%20II&paginaordenacao=100031<\/a><\/p>\n

\"SINDICATO<\/a>
SINDICATO ATUANTE \u00c9 ASSIM!
Eu ACREDITO no AEVP!
Eu LUTO por AEVP !
EU ME FILIO!<\/figcaption><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A medida beneficia os servidores em caso de promo\u00e7\u00e3o, remo\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia ou readapta\u00e7\u00e3o de servidores que percebam adicional de insalubridade pelo exerc\u00edcio, em car\u00e1ter permanente, em unidades e\/ou atividades Em Agosto passado o SINDESPE havia publicado em seu site de que a decis\u00e3o judicial ditava como “esfarrapada” a justificativa usada pelo governo do Estado em favor dos procedimentos adotados quando da cessa\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios do adicional de insalubridade, quando da…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":5851,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"views":2472,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5708"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5708"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5708\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5852,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5708\/revisions\/5852"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5851"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5708"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5708"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5708"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}