![\"salario-minimo\"](\"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2016\/03\/salario-minimo.jpg\")
\nA unidade central de Recursos Humanos,anunciou ind\u00edce de aumento da insalubridade para o m\u00eas de abril.<\/p>\n
\nA unidade central de Recursos Humanos,anunciou ind\u00edce de aumento da insalubridade para o m\u00eas de abril.<\/p>\n
UNIDADE CENTRAL DE RECURSOS HUMANOS Comunicado CAF\/UCRH n\u00ba 01, de 2-3-2016 Divulga o \u00edndice acumulado do IPC\/FIPE referente ao exerc\u00edcio de 2015, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade Os Coordenadores da Administra\u00e7\u00e3o Financeira \u2013 CAF e da Unidade Central de Recursos Humanos, considerando o disposto no par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 3\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 432, de 18 de dezembro de 1985, alterada pela Lei Complementar n\u00ba 1.179, de 26 de junho de 2012, e o Parecer CJSF n\u00ba 735\/2012, comunicam que o \u00edndice acumulado do IPC\/FIPE, referente ao per\u00edodo de janeiro a dezembro\/2015, \u00e9 de 11,07%, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade, a partir de 01 de mar\u00e7o de 2016. Insalubridade Atividades Insalubridades : s\u00e3o aquelas que podem implicar riscos a sa\u00fade do servidor.<\/p>\n O adicional de insalubridade ser\u00e1 pago ao servidor de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o dada \u00e0s unidades ou atividades insalubres em percentuais de: 40%, 20% e 10% sobre o valor correspondente ao estabelecido no inciso IV do artigo 3\u00ba da LC. 432\/85 com nova reda\u00e7\u00e3o dada pela LC. 1.179\/12, e ser\u00e1 reajustado anualmente, no m\u00eas de mar\u00e7o, com base no IPC, apurado pela FIPE.<\/p>\n O servidor far\u00e1 jus ao adicional de insalubridade enquanto estiver afastado do servi\u00e7o, sem preju\u00edzo dos vencimentos e demais vantagens do cargo ou fun\u00e7\u00e3o, em virtude de (L.C. 432\/85 – Art. 4\u00ba):<\/p>\n f\u00e9rias; No c\u00e1lculo dos proventos da aposentadoria ser\u00e1 computado o adicional de insalubridade a que fizer jus o servidor, no momento da aposentadoria, na base de 1\/60 (um sessenta avos) do respectivo valor para cada m\u00eas em que no per\u00edodo dos 60 (sessenta) meses imediatamente anteriores \u00e0 aposentadoria o servidor tenha percebido o mencionado adicional.<\/p>\n O adicional de insalubridade produzir\u00e1 efeitos pecuni\u00e1rios a partir da data da homologa\u00e7\u00e3o do laudo de insalubridade (L.C. 835\/97 – Art. 6\u00ba, que acrescentou \u00e0 L.C. 432\/85 o Art. 3\u00ba-A).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A unidade central de Recursos Humanos,anunciou ind\u00edce de aumento da insalubridade para o m\u00eas de abril. UNIDADE CENTRAL DE RECURSOS HUMANOS Comunicado CAF\/UCRH n\u00ba 01, de 2-3-2016 Divulga o \u00edndice acumulado do IPC\/FIPE referente ao exerc\u00edcio de 2015, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade Os Coordenadores da Administra\u00e7\u00e3o Financeira \u2013 CAF e da Unidade Central de Recursos Humanos, considerando o disposto no par\u00e1grafo \u00fanico do artigo…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":5842,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"views":8397,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5766"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5766"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5766\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5843,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5766\/revisions\/5843"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5842"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5766"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5766"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5766"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nleia abaixo di\u00e1rio oficial:
\n<\/strong>DIVULGA INDICE DE AUMENTO DA INSALUBRIDADE 2016<\/a><\/strong><\/p>\n
\nO adicional de insalubridade ser\u00e1 concedido aos servidores da Administra\u00e7\u00e3o Direta e das Autarquias do Estado, em unidades ou atividades consideradas insalubres (L.C. 432\/85 – Art. 1\u00ba).<\/p>\n
\ncasamento;
\nfalecimento do c\u00f4njuge, filhos, pais e irm\u00e3os;
\nfalecimento dos av\u00f3s, netos, sogros, padrasto\/madrasta;
\nlicen\u00e7a \u00e0 servidora gestante e ao servidor(a) adotante;
\nlicen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade;
\ncomparecimento ao IAMSPE, para consulta para tratamento de sua pr\u00f3pria pessoa, entre outros;
\nservi\u00e7os obrigat\u00f3rios por lei;
\nlicen\u00e7a quando acidentado no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es ou atacado de doen\u00e7a profissional;
\nlicen\u00e7a compuls\u00f3ria de que tratam o artigo 206, da Lei n\u00b0 10.261\/68, e o inciso VIII, do artigo 16, da Lei n\u00b0 500\/74;
\nlicen\u00e7a pr\u00eamio;
\nfaltas abonadas;
\nmiss\u00e3o ou estudo dentro do estado, em outros pontos do territ\u00f3rio nacional ou estrangeiro, at\u00e9 30 dias;
\nparticipa\u00e7\u00e3o em congresso e outros certames culturais, t\u00e9cnicos ou cient\u00edficos, at\u00e9 30 dias;
\nparticipa\u00e7\u00e3o em provas ou competi\u00e7\u00f5es esportivas at\u00e9 30 dias;
\ndoa\u00e7\u00e3o de sangue.
\nA concess\u00e3o ser\u00e1 enquanto o servidor permanecer no exerc\u00edcio em unidades ou atividades insalubres.<\/p>\n