{"id":5905,"date":"2016-03-31T22:06:48","date_gmt":"2016-04-01T01:06:48","guid":{"rendered":"http:\/\/sindespe.org.br\/portal\/?p=5905"},"modified":"2016-03-31T22:06:48","modified_gmt":"2016-04-01T01:06:48","slug":"sindespe-vai-a-alesp-para-tratar-assuntos-da-categoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/sindespe-vai-a-alesp-para-tratar-assuntos-da-categoria\/","title":{"rendered":"Sindespe vai a ALESP para tratar assuntos da categoria"},"content":{"rendered":"

\"DAVI<\/p>\n

Deputado Estadual e ex-Secret\u00e1rio de Gest\u00e3o Davi Zaia recebe SINDESPE<\/em><\/p>\n

Os\u00a0diretores Antonio Pereira Ramos – presidente e William “Nerin” secret\u00e1rio geral, estiveram na Assembleia Legislativa para tratar alguns temas importantes para a categoria, como pauta salarial, contrata\u00e7\u00f5es de remanescentes, altera\u00e7\u00e3o de regra para pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es por morte e a vota\u00e7\u00e3o da DEJEP.<\/p>\n

Recebidos pelo ex-secret\u00e1rio de gest\u00e3o p\u00fablica do governo do estado, Deputado Estadual Davi Zaia apresentaram seus pedidos.<\/p>\n

Da pauta salarial,\u00a0<\/em>foi\u00a0exposto que o sindicato encaminhou ao secret\u00e1rio da administra\u00e7\u00e3o penitenci\u00e1ria no dia seguinte a assembleia geral ordin\u00e1ria da entidade para aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo, por\u00e9m j\u00e1 se passaram os 30 dias do encaminhamento sem nenhum sinal do secret\u00e1rio da pasta para tratativas com a entidade, mesmo ap\u00f3s 5 pedidos de agendamento. O legislador ent\u00e3o se comprometeu a fazer gest\u00e3o frente a SAP para que o mais r\u00e1pido poss\u00edvel o impasse seja resolvido.<\/p>\n

H\u00e1 dois anos sem reajuste salarial, os servidores p\u00fablicos do estado agonizam um arroxo salarial, antes mesmo do per\u00edodo de crise que vive o pa\u00eds. O jur\u00eddico do SINDESPE paralelo a isso ingressou com a\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a para que a mesma possa garantir aos trabalhadores o seu direito de reposi\u00e7\u00e3o salarial e de negocia\u00e7\u00e3o em respeito a data-base.<\/p>\n

Quanto as contrata\u00e7\u00f5es<\/em> foi questionado quanto as chamadas e aproveitamento de remanescentes do concurso AEVP 2013, foi dito que o ano \u00e9 de contens\u00e3o, havendo apenas de imediato contrata\u00e7\u00f5es pontuais de reposi\u00e7\u00e3o de vagas j\u00e1 autorizadas, e que chamadas expressivas dependem de melhorias econ\u00f4micas do estado para continuidade dos projetos que demandam contrata\u00e7\u00f5es.\u00a0Afirmou que o concurso ser\u00e1 certamente prorrogado por mais dois anos e que todos ser\u00e3o aproveitados de acordo com a necessidade da pasta.<\/p>\n

Das indeniza\u00e7\u00f5es por morte ou invalidez,<\/em> foi exposto ao deputado e ex-secret\u00e1rio o Decreto 59532, 13\/09\/2013, que regulamenta a Lei 14984, 12\/04\/2013, onde em seu Art. 5\u00aa, Par\u00e1grafo \u00fanico diz que quando houver pagamento de seguro o segurado ou benefici\u00e1rio receberia apenas a diferen\u00e7a referente ao valor da indeniza\u00e7\u00e3o por morte ou invalidez total que hoje \u00e9 de R$ 200.000,00, o sindicato considera que a indeniza\u00e7\u00e3o tem que ser integral independente da exist\u00eancia ou n\u00e3o de seguro.<\/p>\n

Pediu-se tamb\u00e9m que indique uma altera\u00e7\u00e3o ao decreto, para que se determine um prazo fixo para pagamento aos benefici\u00e1rios ou segurado ap\u00f3s finaliza\u00e7\u00e3o dos procedimentos documentais, j\u00e1 que apurou-se que os mesmo n\u00e3o est\u00e3o sendo pagos e \u00a0n\u00e3o h\u00e1 prazo legal para isso.<\/p>\n

Por fim foi apresentado o relat\u00f3rio de envio da minuta de altera\u00e7\u00e3o da Lei Complementar que trata o pagamento da DEJEP – Di\u00e1ria Especial por Jornada Extraordin\u00e1ria de Trabalho,<\/em> visando incluir o AEVP no dispositivo legal. O deputado se comprometeu a informar por esses dias quanto a tramita\u00e7\u00e3o do mesmo e tamb\u00e9m seu apoio quanto ao pleito.<\/p>\n

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