{"id":5982,"date":"2016-04-25T15:47:30","date_gmt":"2016-04-25T18:47:30","guid":{"rendered":"http:\/\/sindespe.org.br\/portal\/?p=5982"},"modified":"2016-04-27T17:14:17","modified_gmt":"2016-04-27T20:14:17","slug":"indenizacoes-por-mortes-de-agentes-nao-estao-sendo-pagas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/indenizacoes-por-mortes-de-agentes-nao-estao-sendo-pagas\/","title":{"rendered":"Indeniza\u00e7\u00f5es por mortes de agentes n\u00e3o est\u00e3o sendo pagas"},"content":{"rendered":"

\"luto\"<\/a><\/p>\n

LEI COMPLETA DE ABRIL DE 2013 COMPLETA 3 ANOS SEM SER CUMPRIDA PELA SAP
\nDECRETO N\u00ba 59.532\/2013 que regulamento os pagamentos<\/a><\/span><\/p>\n

O SINDESPE apurou que desde a\u00a0publica\u00e7\u00e3o da\u00a0Lei n\u00ba 14.984, de 12 de abril de 2013 \u00a0at\u00e9 hoje a SAP n\u00e3o conseguiu indenizar os familiares. De acordo com relatos de familiares os processos\u00a0se arrastam e eles n\u00e3o tem um parecer da secretaria.<\/p>\n

O sindicato cobrou por duas vezes um parecer da pasta quanto ao pagamento das indeniza\u00e7\u00f5es por meio de of\u00edcios, sem respostas. (OF\u00cdCIO 072-2015 – Pedido informa\u00e7\u00e3o sobre indeniza\u00e7\u00e3o por morte de agentes<\/a>)<\/p>\n

Outro caminho foi procurar a ALESP por meio dos deputados para que tivessem um parecer oficial sobre as indeniza\u00e7\u00f5es, e o gabinete do Deputado Estadual Davi Zaia nos enviou uma nota informando que:<\/p>\n

“… 2) Com rela\u00e7\u00e3o aos processos de libera\u00e7\u00e3o das indeniza\u00e7\u00f5es por morte e invalidez e os seguros de vida requeridos junto \u00e0 SAP, segue abaixo a manifesta\u00e7\u00e3o daquela Secretaria sobre o assunto…”<\/em><\/p>\n

“…Com refer\u00eancia \u00e0 reclama\u00e7\u00e3o do SINDESPE ao Deputado Davi Zaia dando conta que a Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria n\u00e3o est\u00e1 efetuando os pagamentos referentes \u00e0s indeniza\u00e7\u00f5es por morte ou invalidez, de acordo com a Lei 14.984\/2013, conforme informado pela Chefia de Gabinete,\u00a0as solicita\u00e7\u00f5es que deram entrada na Pasta, foram devidamente instru\u00eddas e enviadas \u00e0 douta Procuradoria Administrativa da Procuradoria Geral do Estado<\/strong>, \u00f3rg\u00e3o que analisa as quest\u00f5es jur\u00eddicas dos pagamentos por indeniza\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/em><\/p>\n

Assim que analisadas, retornar\u00e3o a esta Secretaria para as demais provid\u00eancias.<\/strong>
\n<\/strong><\/em>
\n A SAP n\u00e3o tem olvidado esfor\u00e7os para o respectivo pagamento indenizat\u00f3rio.\u00a0<\/em><\/p>\n

Atenciosamente, “…<\/em><\/p><\/blockquote>\n

Acontece que foi encaminhado a procuradoria a duvida se o pagamento aos benefici\u00e1rios se daria na forma de partilha das pens\u00f5es (dividido em partes iguais) ou como as de seguros (50% para esposa e restante para os outros benefici\u00e1rios), contudo a an\u00e1lise j\u00e1 se protela por\u00a0quase um ano e meio e at\u00e9 agora n\u00e3o se definiu, uma quest\u00e3o muito simples.<\/p>\n

O SINDESPE em virtude dessas respostas ajuiza uma a\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o de fazer, na vara da fazenda p\u00fablica. Inclusive, argumentando que o Estado n\u00e3o responde aos of\u00edcios.<\/p>\n

Infelizmente esse \u00e9 o caminho a ser tomado, entendemos que como relatado a SAP pode at\u00e9 n\u00e3o tem olvidado esfor\u00e7os para o respectivo pagamento, contudo ent\u00e3o da-se a entender que a Procuradoria do Estado \u00e9 que ent\u00e3o cerceado o direito a digna indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

N\u00e3o bastasse a perda do ente querido, ainda ter que apelar a justi\u00e7a para que o estado\u00a0cumpra o que sua pr\u00f3pria lei determina, ferindo ainda mais a honra e \u00a0os sentimentos\u00a0dos familiares.<\/p>\n

BAND BRASIL URGENTE – MAT\u00c9RIA SOBRE AS INDENIZA\u00c7\u00d5ES
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