{"id":6462,"date":"2016-09-28T23:36:15","date_gmt":"2016-09-29T02:36:15","guid":{"rendered":"http:\/\/sindespe.org.br\/portal\/?p=6462"},"modified":"2016-09-28T23:36:15","modified_gmt":"2016-09-29T02:36:15","slug":"sindespe-luta-e-indenizacoes-por-morte-comecam-a-ser-pagas-pela-sap-apos-3-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/sindespe-luta-e-indenizacoes-por-morte-comecam-a-ser-pagas-pela-sap-apos-3-anos\/","title":{"rendered":"Sindespe luta e indeniza\u00e7\u00f5es por morte come\u00e7am a ser pagas pela SAP ap\u00f3s 3 anos"},"content":{"rendered":"

O Secret\u00e1rio da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria Dr. Lourival Gomes em aten\u00e7\u00e3o a reivindica\u00e7\u00e3o do Sindespe\u00a0informa que com base no\u00a0Parecer 27\/2016 da \u00a0Procuradoria Administrativa da PGE, que\u00a0versa sobre o pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es por morte dos servidores\u00a0do sistema prisional em casos de acidentes ou \u00f3bitos, iniciou a autoriza\u00e7\u00e3o de diversos pagamentos de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 servidores e ou seus familiares.<\/p>\n

Criado pela LEI N\u00ba 14.984, DE 12 DE ABRIL DE 2013<\/a>, o sistema de\u00a0pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por morte ou invalidez\u00a0substitu\u00eda o sistema de seguros de vidas. O governo do Estado na \u00e9poca considerou n\u00e3o vantajoso aos cofres p\u00fablicos os valores mensais pagos \u00e0 seguradora frente ao valor anual pago pelas mortes, o que geraria uma economia possibilitando elevar na ocasi\u00e3o o “pr\u00eamio” de R$ 100.000,00 (seguro) para os R$ 200.000,00 (indeniza\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

A problem\u00e1tica surgiu quando da regulamenta\u00e7\u00e3o dessa lei por meio do DECRETO N\u00ba 59.532, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013<\/a>, onde diferente do sistema de seguros que paga automaticamente aos benefici\u00e1rios descritos pelo servidor com seus respectivos percentuais a indeniza\u00e7\u00e3o criva alguns crit\u00e9rios espec\u00edficos onde para ter direito o sinistro tem que ter as seguintes caracter\u00edsticas:<\/p>\n

I – <\/strong>em servi\u00e7o;
\nII – <\/strong>no deslocamento do militar ou do servidor at\u00e9 o seu local de trabalho;
\nIII – <\/strong>em raz\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, ainda que o evento causador da morte ou invalidez se d\u00ea ap\u00f3s a passagem do militar ou do servidor \u00e0 inatividade.<\/p>\n

Ap\u00f3s as apura\u00e7\u00f5es e comprovados que os crit\u00e9rios foram atendidos resta a SAP o pagamento. Contudo o Sindespe apurou que ao longo desses tr\u00eas anos a SAP ainda n\u00e3o havia\u00a0pago nenhuma indeniza\u00e7\u00e3o, questionado o Secret\u00e1rio da pasta declarou em reuni\u00e3o com a diretoria do Sindespe que havia encaminhado \u00e0\u00a0Procuradoria Administrativa a consulta quanto a distribui\u00e7\u00e3o desses valores aos respectivos herdeiros e que\u00a0aguardava um parecer para efetuar os pagamentos.<\/p>\n

Sem nenhuma posi\u00e7\u00e3o tomada pela SAP\u00a0o SINDESPE ent\u00e3o se re\u00fane com representantes da Casa Civil no dia 19\/Ago\u00a0<\/a>\u00a0para tratar o tema, tendo como compromisso da Casa Civil\u00a0a resolu\u00e7\u00e3o do caso junto a Procuradoria.<\/p>\n

Assim o parecer foi apresentado ao secret\u00e1rio que de imediato iniciou a publica\u00e7\u00e3o das autoriza\u00e7\u00f5es de pagamento aos benefici\u00e1rios, 12 autoriza\u00e7\u00f5es j\u00e1 foram publicadas no di\u00e1rio oficial, ficando como regra o pagamento de 50%\u00a0ao companheiro(a) e o restante do valor sendo divido em partes iguais aos outros benefici\u00e1rios, sendo necess\u00e1rio a emiss\u00e3o de alvar\u00e1 judicial no caso de filhos menores.<\/p>\n

O Sindespe sempre considerou injusto ver os familiares al\u00e9m do sofrimento da perda de seu ente querido ter que ficar lutando para ter seus direitos respeitados, quando na verdade isso deveria ser um ato de honra \u00e0queles que servir\u00e3o o estado e at\u00e9 mesmo tiveram suas vidas ceifadas em detrimento disto.<\/p>\n

“N\u00e3o podemos reparar a dor dos familiares, mas ao menos a dignidade pode ser restabelecida e a vida recome\u00e7ada com esse pequeno recurso. N\u00e3o consideramos uma vit\u00f3ria ter uma indeniza\u00e7\u00e3o, vit\u00f3ria \u00e9 ter a seguran\u00e7a da vida, mas consideramos sim\u00a0um desafio cumprido garantir os direitos aos familiares dos nossos agentes mesmo ap\u00f3s sua morte”, disse Antonio Pereira Ramos, presidente do Sindespe.<\/p>\n

Leia na \u00edntegra o parecer sobre indeniza\u00e7\u00e3o por mortes<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Secret\u00e1rio da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria Dr. Lourival Gomes em aten\u00e7\u00e3o a reivindica\u00e7\u00e3o do Sindespe\u00a0informa que com base no\u00a0Parecer 27\/2016 da \u00a0Procuradoria Administrativa da PGE, que\u00a0versa sobre o pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es por morte dos servidores\u00a0do sistema prisional em casos de acidentes ou \u00f3bitos, iniciou a autoriza\u00e7\u00e3o de diversos pagamentos de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 servidores e ou seus familiares. Criado pela LEI N\u00ba 14.984, DE 12 DE ABRIL DE 2013, o sistema de\u00a0pagamento…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":6464,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"views":1053,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6462"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6462"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6462\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6465,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6462\/revisions\/6465"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6464"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6462"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6462"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6462"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}