A resolu\u00e7\u00e3o nada mais \u00e9 que a regulamenta\u00e7\u00e3o de uma atividade que vem sendo feita nos f\u00f3runs da Capital e que agora se expandir\u00e1 para o interior por meio das audi\u00eancias de cust\u00f3dia.<\/em><\/p>\n Em suma o pessoa ser\u00e1 conduzida at\u00e9 o juiz por meio da pol\u00edcia civil, que permanece no f\u00f3rum at\u00e9 que o juiz defina pela soltura ou pris\u00e3o preventiva, at\u00e9 esse momento uma guarni\u00e7\u00e3o militar dever\u00e1 fazer a seguran\u00e7a do local. Caso se defina pela pris\u00e3o os AEVPs assumem a cust\u00f3dia desse preso escoltando-o at\u00e9 a unidade prisional. N\u00e3o havendo AEVP na localidade ficar\u00e1 sob responsabilidade da Policia Militar o transporte.<\/em><\/p>\n Aparentemente tudo certo, se n\u00e3o estivesse nesse ato um contradit\u00f3rio ao sistema de seguran\u00e7a p\u00fablica e prisional no qual vemos um caracter\u00edstico desvio de finalidades fins.<\/em><\/p>\n A estrutura legal de seguran\u00e7a em vigor no estado de S\u00e3o Paulo rege que cabe a Policia Civil o papel investigativo de crimes na fun\u00e7\u00e3o de pol\u00edcia judici\u00e1ria, \u00e0 Policia Militar o trabalho de patrulhamento p\u00fablico e manuten\u00e7\u00e3o da ordem \u00a0e apreens\u00e3o de criminosos e a Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria gerir toda a cust\u00f3dia prisional.<\/em><\/p>\n Na pr\u00e1tica o que o governo do estado aplicando \u00e9 um “jeitinho” para lidar com o aprisionamento, onde se retira parte do efetivo j\u00e1 reduzido \u00a0de policiamento investigativo e ostensivo das ruas e o emprega em atividades que n\u00e3o s\u00e3o atividades fins de suas carreiras. Vulnerabilizando a seguran\u00e7a, principalmente no interior onde h\u00e1 munic\u00edpios com um efetivo quase solit\u00e1rio.<\/em><\/p>\n O estado criou um efetivo exclusivo para essas atividades de escolta e cust\u00f3dia o AEVP, mas por quest\u00f5es corporativistas, pol\u00edticas, financeiras n\u00e3o o pode utilizar.<\/em><\/p>\n \u00c9 fato sim que hoje \u00a0a SAP n\u00e3o tem efetivo e nem estrutura para realizar escolta e cust\u00f3dia de presos por meio dos AEVPs no interior, e a medida tomada tr\u00e1s at\u00e9 um al\u00edvio aparente aos AEVPs que n\u00e3o precisam mais ficar custodiando presos nas audi\u00eancias de cust\u00f3dia\u00a0at\u00e9 que sejam ouvidos. Mas h\u00e1 mais pontos a se pensar.<\/em><\/p>\n Do ponto da seguran\u00e7a enquanto essas duas guarni\u00e7\u00f5es est\u00e3o no f\u00f3rum quem est\u00e1 patrulhando e investigando aquele bairro?<\/em><\/p>\n Do ponto de vista do dinheiro p\u00fablico, os AEVPs s\u00e3o pagos no territ\u00f3rio estadual para fazer escolta e vigil\u00e2ncia externa nos pres\u00eddios, mas s\u00f3 realiza escolta em uma das cinco regi\u00f5es do estado.\u00a0Hoje um policial militar custa at\u00e9 20% a mais que um AEVP e um policial civil 30%, porque o governo ent\u00e3o em um ambiente de crise n\u00e3o investe no que seria financeiramente mais adequado?<\/em><\/p>\n Causa estranheza essa politica do estado de n\u00e3o expans\u00e3o do projeto de escolta por AEVPs, pois retira sim policiamento de rua, ainda que sejam poucas viaturas. Contudo essas viaturas nas ruas protegem mais a sociedade que nos f\u00f3runs.<\/em><\/p>\n A escolta ainda \u00e9 fun\u00e7\u00e3o da SAP por\u00e9m pelo que vemos com medidas como essa o processo de expans\u00e3o da escolta que j\u00e1 \u00e9 muito lento agora ganha um comodo \u00e1libi para frear ainda mais, o que torna mais lenta a contrata\u00e7\u00e3o de novos servidores para preencher as lacunas e expandir o trabalho.<\/em><\/p>\n S\u00f3 h\u00e1 um sentido para que isso prossiga, menos policiais investigando, menos criminosos a serem capturados e presos,\u00a0quanto menor o numero de pris\u00f5es menor \u00e9 a necessidade de se construir pres\u00eddios.<\/em><\/p>\n A seguran\u00e7a p\u00fablica tem que ser tratada com o devido respeito que uma politica b\u00e1sica de governo merece. N\u00e3o cabe mais esse tipo de adequa\u00e7\u00e3o que descumpre legalidade e principalmente n\u00e3o respeita a aplica\u00e7\u00e3o precisa do er\u00e1rio p\u00fablico. Ao inv\u00e9s de estruturar e contratar para ampliar um projeto de sucesso e at\u00e9 econ\u00f4mico de autoria do pr\u00f3prio governador, n\u00e3o, preferem o caminho do “jeitismo”. Na palavra seguran\u00e7a n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7os para gambiarras, ou \u00e9 rigidamente seguro ou n\u00e3o \u00e9 seguro.<\/em><\/p>\n SINDESPE<\/p>\n SEGUE MAT\u00c9RIA COMPLETA AGORA DO G1.COM<\/strong><\/span><\/p>\n Kleber Tomaz e Tahiane Stochero<\/em> ‘Nova resolu\u00e7\u00e3o’ para escoltar presos gera cr\u00edticas de policiais civis e PMs A nova resolu\u00e7\u00e3o da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP), publicada nesta semana, que obriga policiais civis e militares a escoltar presos provis\u00f3rios nas audi\u00eancias de cust\u00f3dias em f\u00f3runs da Grande S\u00e3o Paulo e do Interior gerou cr\u00edticas entre as entidades de classe.<\/p>\n Elas estudam at\u00e9 mesmo a possibilidade de entrar na Justi\u00e7a contra a pasta por causa da medida, que consideram prejudicial \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Civil e ao patrulhamento da Pol\u00edcia Militar (PM).<\/p>\n A resolu\u00e7\u00e3o 102 da pasta da Seguran\u00e7a, chefiada por M\u00e1gino Alves Barbosa Filho, foi divulgada na ter\u00e7a-feira (11) no “Di\u00e1rio Oficial”. Os pontos considerados pol\u00eamicos pelos policiais s\u00e3o:<\/p>\n – “Ao menos um policial civil dever\u00e1 permanecer no f\u00f3rum at\u00e9 o t\u00e9rmino das audi\u00eancias para ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias de pol\u00edcia judici\u00e1ria” e;<\/p>\n – “Sendo mantida a pris\u00e3o do custodiado, e n\u00e3o sendo a localidade provida de escolta da Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria [SAP], a escolta dever\u00e1 ser realizada pela Pol\u00edcia Militar \u00e0 unidade prisional”.<\/p>\n Antes, a resolu\u00e7\u00e3o 10 de 18 de fevereiro de 2015 da pr\u00f3pria SSP determinava que a Pol\u00edcia Civil escoltaria o preso em flagrante da delegacia ao f\u00f3rum, onde poderia ir embora ap\u00f3s deix\u00e1-lo com a PM. \u00c0 \u00e9poca, ficou determinado que o transporte do preso, do f\u00f3rum at\u00e9 a unidade prisional, seria feita por agentes de escolta da Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria (SAP).<\/p>\n Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justi\u00e7a (TJ) de S\u00e3o Paulo, as audi\u00eancias de cust\u00f3dia come\u00e7aram no dia 24 de fevereiro do ano passado. Resolu\u00e7\u00e3o do TJ, de abril deste ano, informa que as audi\u00eancias ser\u00e3o implantadas gradativamente em f\u00f3runs de outras cidades do estado at\u00e9 2017.<\/p>\n Entidades ouvidas pelo G1<\/strong> alegam que a resolu\u00e7\u00e3o 102 vai prejudicar as investiga\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Civil e patrulhamentos da Pol\u00edcia Milita,r j\u00e1 que h\u00e1 d\u00e9ficts de 14 mil policiais civis e de 8 mil policiais militares. Por meio de nota, a assessoria de imprensa da SSP informou \u00e0 reportagem que “n\u00e3o h\u00e1 nova regra” e “n\u00e3o haver\u00e1 preju\u00edzo \u00e0 popula\u00e7\u00e3o” (leia \u00edntegra do comunicado mais abaixo).<\/p>\n Capital<\/strong> At\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem, a SSP n\u00e3o havia respondido se a resolu\u00e7\u00e3o deste ano, que normatiza a escolta de presos para Grande S\u00e3o Paulo e Interior, tamb\u00e9m se refere \u00e0 capital.<\/p>\n Pela determina\u00e7\u00e3o 102, a PM continuar\u00e1 recebendo o custodiado no f\u00f3rum, mas ter\u00e1 a companhia de um policial civil no local. “Al\u00e9m da perman\u00eancia do policial civil, dever\u00e1 ser destacado efetivo da Pol\u00edcia Militar, que ser\u00e1 respons\u00e1vel por todas as movimenta\u00e7\u00f5es do preso nas depend\u00eancias do f\u00f3rum”, informa o artigo 2\u00ba da resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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\n Do G1 S\u00e3o Paulo<\/em><\/p>\n
\nEntidades estudam ir \u00e0 Justi\u00e7a contra medida da Secretaria da Seguran\u00e7a. Escolta em audi\u00eancia de cust\u00f3dia foi ampliada para Grande SP e Interior.<\/p>\n
\nA resolu\u00e7\u00e3o do ano passado era espec\u00edfica para a capital paulista. Apresentada \u00e0 \u00e9poca pelo antecessor de M\u00e1gino, Alexandre de Moraes (atual ministro da Justi\u00e7a), ela foi chamada de “projeto piloto de ‘Audi\u00eancia de Cust\u00f3dia'” porque era exclusiva para o F\u00f3rum Criminal da Barra Funda, na Zona Oeste da cidade de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
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Escolta feita por policiais para caminh\u00e3o com presos