{"id":6812,"date":"2017-01-18T09:03:02","date_gmt":"2017-01-18T12:03:02","guid":{"rendered":"http:\/\/sindespe.org.br\/portal\/?p=6812"},"modified":"2017-01-20T09:12:38","modified_gmt":"2017-01-20T12:12:38","slug":"forcas-armadas-nao-e-a-solucao-policia-penal-e-forca-penitenciaria-nacional-ja","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/forcas-armadas-nao-e-a-solucao-policia-penal-e-forca-penitenciaria-nacional-ja\/","title":{"rendered":"For\u00e7as Armadas n\u00e3o \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o, Policia Penal e For\u00e7a Penitenci\u00e1ria Nacional “J\u00c1”!"},"content":{"rendered":"

\"policia<\/a><\/p>\n

O \u00a0decreto presidencial de hoje autorizando \u00a0o uso das \u00a0For\u00e7as \u00a0Armadas nos \u00a0Estabelecimentos Prisionais n\u00e3o muda \u00a0em \u00a0nada a realidade das unidades prisionais no Norte e no Brasil, hoje o sistema prisional brasileiro conta com os Agentes de \u00a0Escolta e Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria, Agentes \u00a0de Seguran\u00e7a Penitenci\u00e1ria \u00a0e o \u00a0“GIR” Grupos \u00a0de Interven\u00e7\u00f5es R\u00e1pidas que sempre \u00a0desempenharam \u00a0com compet\u00eancia suas \u00a0fun\u00e7\u00f5es com \u00a0o devido treinamento \u00a0para \u00a0assim trabalhar neste \u00a0ambiente de \u00a0tanta \u00a0complexidade.<\/p>\n

As cadeias do norte do Pa\u00eds, \u00a0onde \u00a0estamos assistindo a estas barb\u00e1ries esta \u00a0longe \u00a0de ser \u00a0uma unidade prisional. Ali trata-se de um lugar \u00a0com \u00a0amontoados de presos colocados em celas que mais parecem gaiolas de ratos. Em S\u00e3o Paulo n\u00e3o existe nenhuma \u00a0unidade prisional que beire aquela \u00a0estrutura que \u00a0parece \u00a0mais \u00a0uma favela de presos, isso como no caso do Amazonas onde se tratava at\u00e9 mesmo de uma unidade privatizada, com \u00a0funcion\u00e1rios \u00a0exercendo atividade \u00a0de trabalho \u00a0Policial \u00a0sem\u00a0ao menos ser\u00a0servidor p\u00fablico.<\/p>\n

O Sindicato \u00a0defende a cria\u00e7\u00e3o de uma Policia Penal \u00a0(PEC 308\/04) e \u00a0uma For\u00e7a \u00a0Nacional de Seguran\u00e7a Prisional “J\u00c1!”.<\/p>\n

A PEC 308\/04, Projeto de Emenda Constitucional para \u00a0cria\u00e7\u00e3o \u00a0da \u00a0Policia Penal \u00a0esta \u00a0desde \u00a02004,tramitando na casa, in\u00fameras foram as tentativas de Federa\u00e7\u00f5es e Entidades Sindicais de todo sistema prisional nacional em coloca-la ao menos na ordem do dia para ser apreciada, sem exito, a omiss\u00e3o do legislativo em votar uma pauta t\u00e3o importante mesmo ap\u00f3s as conclus\u00f5es dos trabalhos de uma CPI do Sistema Carcer\u00e1rio faz do legislativo co-respons\u00e1vel desses fatos que temos vistos que em nada perde por exemplo \u00e0s atrocidades cometidas por membros do Estado Isl\u00e2mico pelo Oriente M\u00e9dio, com o mesmo modus operante de decapita\u00e7\u00e3o de seus opositores.<\/p>\n

Ocorre \u00a0que \u00a0nunca \u00a0se \u00a0deu \u00a0\u00e0 devida import\u00e2ncia para \u00a0o \u00a0Sistema \u00a0Prisional, os \u00a0Governantes \u00a0sempre \u00a0pregando a pol\u00edtica de aprisionamento e \u00a0constru\u00e7\u00e3o \u00a0de \u00a0pres\u00eddios que \u00a0serve \u00a0de \u00a0palanque pol\u00edtico. Nunca \u00a0se \u00a0preocupando com \u00a0a estrutura \u00a0e o \u00a0cumprimento da \u00a0pena, inaugurando unidades prisionais\u00a0sem funcion\u00e1rios e muitas das vezes at\u00e9 tendo que fazer empr\u00e9stimo de armas de outras unidades porque a pressa politica \u00e9 tanta que n\u00e3o se deu tempo para alocar as armas para seguran\u00e7a da unidade.<\/p>\n

Sem \u00a0Funcion\u00e1rios :<\/strong> todos \u00a0os \u00a0servidores \u00a0sabem \u00a0do deficit de \u00a0funcion\u00e1rios. Muitas \u00a0das \u00a0vezes \u00a0no \u00a0final \u00a0de semana trabalham chegam a se ter apenas dois \u00a0servidores \u00a0para \u00a0revistarem centenas de pessoas que est\u00e3o ali para visita\u00e7\u00e3o dos presos. Falta de \u00a0scanner corporal para uma boa revista com menor constrangimento a visita e ao servidor, ainda que haja uma normatiza\u00e7\u00e3o federal que determine o uso desses equipamentos as secretarias alegam que o custo \u00e9 alto e n\u00e3o tem dinheiro para arcar, uma verdade j\u00e1 que s\u00f3 agora o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a come\u00e7a a liberar uma verba contingenciada que beirava os 4 bilh\u00f5es, e apesar da determina\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal em n\u00e3o permitir que esse dinheiro fique sem destina\u00e7\u00e3o aos pres\u00eddios o governo federal ainda mantem cerca de 1,2 billh\u00f5es como saldo do \u00faltimo ano. Al\u00e9m das unidades automatizadas que n\u00e3o chegam a dez \u00a0no \u00a0estado, \u00a0com \u00a0166 unidades \u00a0prisionais o que restringe o contato f\u00edsico do servidor com o preso, colocando em seguran\u00e7a aquele que faz a seguran\u00e7a da unidade prisional, o servidor.<\/p>\n

Da \u00a0proposta \u00a0de \u00a0revista pela \u00a0for\u00e7a Armadas :<\/strong>\u00a0Ocorre que \u00a0sem \u00a0estrutura, \u00a0uma revista \u00a0deficiente, tudo \u00a0volta \u00a0a ser \u00a0como \u00a0antes \u00a0em curto \u00a0prazo. As for\u00e7as armadas s\u00e3o preparadas para atuar na guarda no nosso territ\u00f3rio, principalmente em trabalhos de combate de fronteira e em situa\u00e7\u00f5es emergenciais de controle da ordem nas cidades, mas podemos garantir que nunca um soldado do ex\u00e9rcito teve qualquer treinamento em sua forma\u00e7\u00e3o ou instru\u00e7\u00e3o para conter dist\u00farbios em uma unidade prisional, o m\u00e1ximo que possa haver de conhecimento de causa \u00e9 alguma instru\u00e7\u00e3o em da Policia do Ex\u00e9rcito em controlar tumultos dentro de alguma cela de seus quarteis, onde s\u00f3 abrigam outros militares, cuja mente \u00e9 totalmente diferente da de um criminoso faccioso. Seria uma medida de interven\u00e7\u00e3o descabida e sem proveito, apenas com um \u00fanico cunho, pol\u00edtico, por um presidente que ao assumir dizia saber tratar de bandido porque j\u00e1 foi secret\u00e1rio de seguran\u00e7a no estado de S\u00e3o Paulo, o que agora \u00e9 colocado em cheque. O\u00a0sindicato insiste no fator \u00a0investimento, contrata\u00e7\u00e3o e treinamento onde a tecnologia deva ser uma aliada para o desempenho das \u00a0fun\u00e7\u00f5es dos \u00a0servidores e monitoramento da seguran\u00e7a das unidades prisionais.<\/p>\n

Mais interessante que usar o ex\u00e9rcito nessa ocasi\u00e3o seria o governo federal convocar uma For\u00e7a Tarefa aos estados para que enviem seus melhores Grupos de Interven\u00e7\u00e3o R\u00e1pida para enviar a esses estados em situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia, aproveitando todo a expertise desses grupos em situa\u00e7\u00f5es de crise extrema das unidades prisionais para atuar no controle dessa situa\u00e7\u00e3o, o que estamos aqui chamando de For\u00e7a Nacional de Seguran\u00e7a Prisional.<\/p>\n

At\u00e9 agora foram ouvidos governadores e secret\u00e1rios de seguran\u00e7a de todo pa\u00eds pelo ministro, n\u00e3o desmerecendo mas s\u00f3 foi ouvida a ala pol\u00edtica do sistema prisional, qualquer gerenciador de crise mais s\u00e1bio ouviria tamb\u00e9m aqueles que est\u00e3o diariamente frente a frente com a crise, os que lidam diretamente com ela, mas at\u00e9 ent\u00e3o os servidores n\u00e3o foram chamados, esperamos que hoje ao menos ou\u00e7am os representantes das Federa\u00e7\u00f5es que est\u00e3o em Bras\u00edlia, ou tudo isso n\u00e3o passar\u00e1 de meros factoides enquanto o dinheiro de nossos tributos \u00e9 jogado fora em unidades destru\u00eddas e fam\u00edlias de presos indenizadas por cabe\u00e7as arrancadas onde o estado se fez omisso, por pol\u00edticos omissos.<\/p>\n

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Do decreto:<\/p>\n

DECRETA: Art. 1\u00ba Fica autorizado o emprego das For\u00e7as Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem, nos termos deste Decreto. Art. 2\u00ba As For\u00e7as Armadas executar\u00e3o essa atividade nas depend\u00eancias de todos os estabelecimentos prisionais brasileiros para a detec\u00e7\u00e3o de armas, aparelhos de telefonia m\u00f3vel, drogas e outros materiais il\u00edcitos ou proibidos. \u00a7 1\u00ba O emprego das For\u00e7as Armadas, nos termos do caput, observado o princ\u00edpio federativo, depender\u00e1 de anu\u00eancia do Governador do Estado ou do Distrito Federal e ser\u00e1 realizado em articula\u00e7\u00e3o com as for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica competentes e com o apoio de agentes penitenci\u00e1rios do Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Cidadania.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba O Ministro de Estado da Defesa editar\u00e1 normas complementares para dispor sobre o emprego das For\u00e7as Armadas a que se refere este Decreto. Art. 3\u00ba A autoriza\u00e7\u00e3o a que se refere o caput do art. 2\u00ba fica concedida pelo prazo de doze meses. Art. 4\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. Bras\u00edlia, 17 de janeiro de 2017; 196\u00ba da Independ\u00eancia e 129\u00ba da Rep\u00fablica. MICHEL TEMER Raul Jungmann Sergio Westphalen Etchegoyen<\/p>\n

Di\u00e1rio oficial uni\u00e3o: clik abaixo<\/p>\n

Di\u00e1rio Uniao<\/a><\/p>\n

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O \u00a0decreto presidencial de hoje autorizando \u00a0o uso das \u00a0For\u00e7as \u00a0Armadas nos \u00a0Estabelecimentos Prisionais n\u00e3o muda \u00a0em \u00a0nada a realidade das unidades prisionais no Norte e no Brasil, hoje o sistema prisional brasileiro conta com os Agentes de \u00a0Escolta e Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria, Agentes \u00a0de Seguran\u00e7a Penitenci\u00e1ria \u00a0e o \u00a0“GIR” Grupos \u00a0de Interven\u00e7\u00f5es R\u00e1pidas que sempre \u00a0desempenharam \u00a0com compet\u00eancia suas \u00a0fun\u00e7\u00f5es com \u00a0o devido treinamento \u00a0para \u00a0assim trabalhar neste \u00a0ambiente de…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":6818,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"views":3907,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6812"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6812"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6812\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6819,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6812\/revisions\/6819"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6818"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6812"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6812"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6812"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}