Mediate a grande procura dos Agentes de Escolta e Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria \u00e0 entidade quanto a d\u00favida na aplica\u00e7\u00e3o da DEJEP – Diaria Especial por Jornada Extraordin\u00e1ria de Trabalho Penitenci\u00e1rio – \u00a0por meio dos AEVPs e seus crit\u00e9rios, o\u00a0Sindespe por meio do\u00a0Of\u00edcio n\u00ba 06\/2017 \u00a0encaminhado ao Secret\u00e1rio da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria buscou esclarecimentos.<\/p>\n
Em resposta o\u00a0secret\u00e1rio informou pelo Of\u00edcio SAP\/GS 0288\/2017 – LG\/AMS que “a distribui\u00e7\u00e3o da Di\u00e1ria Extraordin\u00e1ria\u00a0por Jornada de Trabalho Penitenci\u00e1rio – DEJEP obedece a crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, que\u00a0levam em considera\u00e7\u00e3o a natureza de cada estabelecimento penal, assim como em\u00a0experi\u00eancias anteriores, \u00a0uma vez que o pagamento passou a ser aplicado no sistema\u00a0penitenci\u00e1rio paulista a partir de 27 de junho de 2014”.<\/p>\n
Assim fica certo de que cabe a cada unidade prisional analisar a prioridade na\u00a0distribui\u00e7\u00e3o dessa ferramenta, o que nos leva a crer que fica a crit\u00e9rio agora de cada Diretor de Divis\u00e3o dos Centros de Escolta e Vigil\u00e2ncia convencer de argumentos seus Diretores Gerais.<\/p>\n
A (DEJEP) n\u00e3o \u00e9 complemento de renda, \u00e9 uma ferramenta do estado que visa atender a demanda de pessoal mediante as necessidades de cada unidade prisional.<\/p>\n
Apesar\u00a0j\u00e1\u00a0decretado pelo governador do estado a quantidade de di\u00e1rias e valores para o exerc\u00edcio de 2017, os AEVPs ainda aguardam aprova\u00e7\u00e3o\u00a0da PLC 46\/2016 que estende o direito de ser incluso nesse sistema de di\u00e1rias.<\/p>\n
De acordo com a assessoria parlamentar do Deputado Estadual Andr\u00e9 Soares (DEM), em conversa hoje \u00a0com \u00a0a entidade, o projeto passou pelas\u00a0Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Justi\u00e7a semana passada e agora segue para plen\u00e1ria nessa semana para vota\u00e7\u00e3o, tendo a possibilidade de ser aprovada por esses dias.<\/p>\n
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