{"id":7183,"date":"2017-03-29T17:39:42","date_gmt":"2017-03-29T20:39:42","guid":{"rendered":"http:\/\/sindespe.org.br\/portal\/?p=7183"},"modified":"2017-03-30T10:56:00","modified_gmt":"2017-03-30T13:56:00","slug":"nota-informativa-sindespe-contribuicao-sindical-2017","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/nota-informativa-sindespe-contribuicao-sindical-2017\/","title":{"rendered":"NOTA INFORMATIVA SINDESPE: Contribui\u00e7\u00e3o Sindical 2017"},"content":{"rendered":"

\"Foto<\/a><\/p>\n

Em nota o SINDESPE vem\u00a0informar a categoria dos Agentes de Escolta e Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria do Estado de S\u00e3o Paulo pertinente a\u00a0INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 1, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 \u00a0do Minist\u00e9rio do Trabalho INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 1, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 \u00a0do Minist\u00e9rio do Trabalho<\/a>\u00a0que disp\u00f5e sobre a cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o sindical dos servidores e empregados p\u00fablicos provisionada em holerite.<\/p>\n

Rege a nova norma geral do MTE que\u00a0Art. 1\u00ba Os \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual Municipal, Direta e Indireta,<\/strong> <\/em><\/span>dever\u00e3o recolher a contribui\u00e7\u00e3o sindical prevista no art. 578, da CLT, de todos os servidores e empregados p\u00fablicos<\/strong><\/span><\/em>, observado o disposto nos artigos 580 e seguintes da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho. Art. 2\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o Normativa entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. Assim sendo diferente dos outros anos que dava-se por meio de interpreta\u00e7\u00e3o e decis\u00e3o judicial agora a tributa\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o Sindical ano base 2017 passa a ser obrigat\u00f3ria e expansiva a todos os servidores p\u00fablicos da na\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

A lei determina que todo trabalhador seja tributado, a arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 enviada a Caixa Econ\u00f4mica Federal por meio de Guia de Recolhimento que por sua vez\u00a0distribui \u00e0s\u00a0respectivas entidades na seguinte propor\u00e7\u00e3o (60% Sindicato, 15% Federa\u00e7\u00e3o, 5% Confedera\u00e7\u00e3o, 5% Central, 5% CNSS). Por conta da nova regra acima descrita de obrigatoriedade de tributa\u00e7\u00e3o a todos servidores p\u00fablicos nacionais, Federa\u00e7\u00f5es e Confedera\u00e7\u00f5es ingressaram na justi\u00e7a requerendo sua parte.<\/p>\n

O Sindespe sempre adotou a pol\u00edtica de restitui\u00e7\u00e3o aos filiados de 100% dos valores tributados a eles, no entanto com essa exig\u00eancia das Federa\u00e7\u00f5es o Sindespe passa a automaticamente ter apenas seus 60% repassados assim n\u00e3o possui a arrecada\u00e7\u00e3o do valor integral, o que\u00a0inviabiliza matematicamente a continuidade daquele processo de adotado, pois para restituir 100% teria que complementar com caixa pr\u00f3prio os outros 40%, o que deixaria a entidade em d\u00e9ficit, indo contra a pol\u00edtica estatut\u00e1ria de responsabilidade fiscal da entidade.<\/p>\n

Toda decis\u00e3o sobre contribui\u00e7\u00e3o sindical \u00e9 deliberada e discutida em assembl\u00e9ia com a categoria, de acordo com o estatuto a assembl\u00e9ia \u00e9 sempre soberana. Assim de acordo com o estatuto passa a prerrogativa dessa decis\u00e3o ao\u00a0Conselho Fiscal da entidade respons\u00e1vel pelas aprova\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n

Como de praxe o SINDESPE emitir\u00e1 nova nota assim que os valores forem creditados na conta da entidade, com informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 estabelecidas de como proceder\u00e1 a tratativa dessa tem\u00e1tica exposta.<\/p>\n

H\u00e1 tempo repudiamos toda e qualquer mat\u00e9ria ou pron\u00fancia que venha a denegrir a imagem da entidade que n\u00e3o tem poderes para TRIBUTAR qualquer cidad\u00e3o, apenas \u00e9 benefici\u00e1ria de um repasse determinado por lei federal, feito por um \u00f3rg\u00e3o federal, de um tributo federativo.<\/p>\n

Caso a lei n\u00e3o determinasse a entidade n\u00e3o seria benefici\u00e1ria \u00a0do percentual desses repasses.<\/p>\n

Atualmente, s\u00e3o mais de 600 processos tramitando na\u00a0sede jur\u00eddica. Por semana, temos diversas audi\u00eancias de processo administrativos, com advogados contratados para acompanhar. Uma estrutura que tem alto custo de administra\u00e7\u00e3o, al\u00e9m disso, ainda estamos lutando contra o institui\u00e7\u00f5es governamentais para conquistar os direitos da categoria.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Assim esclarecemos a categoria e mantermos nosso compromisso em informar a todos.<\/p>\n

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A DIRETORIA<\/p>\n

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Em nota o SINDESPE vem\u00a0informar a categoria dos Agentes de Escolta e Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria do Estado de S\u00e3o Paulo pertinente a\u00a0INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 1, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 \u00a0do Minist\u00e9rio do Trabalho INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 1, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 \u00a0do Minist\u00e9rio do Trabalho\u00a0que disp\u00f5e sobre a cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o sindical dos servidores e empregados p\u00fablicos provisionada em holerite. Rege a nova norma geral do MTE…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":7002,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"views":3679,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7183"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7183"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7183\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7192,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7183\/revisions\/7192"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7002"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7183"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7183"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7183"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}