{"id":8118,"date":"2017-08-29T14:35:13","date_gmt":"2017-08-29T17:35:13","guid":{"rendered":"http:\/\/sindespe.org.br\/portal\/?p=8118"},"modified":"2017-08-29T14:35:13","modified_gmt":"2017-08-29T17:35:13","slug":"sindespe-cobra-penitenciaria-feminina-de-santana-pela-expedicao-de-identidade-funcional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/sindespe-cobra-penitenciaria-feminina-de-santana-pela-expedicao-de-identidade-funcional\/","title":{"rendered":"Sindespe cobra Penitenci\u00e1ria Feminina de Santana pela expedi\u00e7\u00e3o de identidade funcional"},"content":{"rendered":"

\"cadeia\"<\/a><\/p>\n

Procurados por Agentes de Escolta e Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria\u00a0lotados recentemente na Penitenci\u00e1ria Feminina de Santana o Sindespe obteve a informa\u00e7\u00e3o em forma de reclame de que ao entrarem em contato com o departamento de\u00a0pessoal da referida unidade, foi-lhes negado o direito b\u00e1sico de portarem suas respectivas\u00a0c\u00e9dulas de identidade funcional.<\/p>\n

De acordo com o relatado usou-se como justificativa o fato de que anteriormente\u00a0um restrito n\u00famero de AEVPs ao receber a c\u00e9dula de identidade funcional acabou “dando problema” fora do ambiente de trabalho, principalmente na quest\u00e3o de aquisi\u00e7\u00e3o de porte de arma de fogo.<\/p>\n

Ao indagar se esse epis\u00f3dio era local ou generalizado, foi passado a entidade de que sim, \u00e9 local, acontece pontualmente na Penitenci\u00e1ria Feminina de Santana, ao contr\u00e1rio do que acontece por exemplo com as unidades do Bel\u00e9m e da Vila Independ\u00eancia onde ao assumirem sua lota\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e9 automaticamente emitido a documenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A quest\u00e3o principal \u00e9 que esse procedimento da administra\u00e7\u00e3o da unidade coloca o AEVP em\u00a0ato infracional ao seu regulamento regido pela Resolu\u00e7\u00e3o SAP 89\/2012 onde no Art. 11 item XVIII diz que n\u00e3o portar a identidade funcional \u00e9 falta grave.<\/p>\n

Como pode um setor da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, totalmente regido por princ\u00edpio legais, quebrar esses princ\u00edpios colocando um cidad\u00e3o que aceitou servir com integridade o estado e seu povo em uma posi\u00e7\u00e3o de ilegalidade?<\/p>\n

O Sindespe \u00e9 veemente contra qualquer procedimento que n\u00e3o seja perfeitamente amparado por lei, n\u00e3o cabe a SAP, institui\u00e7\u00e3o s\u00e9ria e de grande import\u00e2ncia a estabilidade p\u00fablica aceitar essa cultura de longa data de alguns administradores de que tudo pode ser feito com jeitinhos, achismos ou desamparo legal.<\/p>\n

Somos pela LEGALIDADE! Ser identificado como servidor p\u00fablico \u00e9 um dever do funcion\u00e1rio, por\u00e9m para ter cumprimento a esse dever o estado tem que se responsabilizar pelos meios para tal.<\/p>\n

Foi protocolado em 14\/Ago o Of\u00edcio Sindespe n\u00ba 29\/2017 endere\u00e7ado ao Diretor T\u00e9cnico da referida unidade para ci\u00eancia dos fatos, provid\u00eancias cab\u00edveis e esclarecimento dos funcion\u00e1rios.<\/p>\n

O Sindespe at\u00e9 o fechamento desta mat\u00e9ria n\u00e3o obteve resposta ao of\u00edcio, contudo aguarda um parecer ou n\u00e3o da unidade para dar prosseguimento a resolu\u00e7\u00e3o do caso.<\/p>\n

\"OF\u00cdCIO<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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