Fonte :Senado Federal<\/p>\n
Resultado de cinco anos de discuss\u00e3o, a reforma da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal (Projeto de Lei do senado 513\/2013), que est\u00e1 na Ordem do Dia do Plen\u00e1rio, \u00e9 uma tentativa de solucionar a crise do sistema carcer\u00e1rio brasileiro. Entre outros objetivos, o projeto visa reduzir a superlota\u00e7\u00e3o dos pres\u00eddios, melhorar a ressocializa\u00e7\u00e3o dos presos, combater o poder do crime organizado dentro das penitenci\u00e1rias e prevenir as rebeli\u00f5es que provocaram centenas de mortes nos \u00faltimos anos.<\/p>\n
A elabora\u00e7\u00e3o do projeto come\u00e7ou em 2012, quando o ent\u00e3o presidente do Senado, Jos\u00e9 Sarney (PMDB-MA), nomeou uma comiss\u00e3o de juristas. O projeto resultante do trabalho desta comiss\u00e3o foi subscrito pelo presidente seguinte, Renan Calheiros (PMDB-AL). Um substitutivo apresentado pelo relator\u00a0ad hoc<\/i>, Antonio Anastasia (PSDB-MG), a partir do relat\u00f3rio de Jader Barbalho (PMDB-PA), foi aprovado no dia 27 de setembro pela comiss\u00e3o de constitui\u00e7\u00e3o justi\u00e7a e cidadania(CCJ)\u00a0O novo texto corrige imperfei\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas do original e incorpora dezenas de sugest\u00f5es dos senadores. O Plen\u00e1rio deve ainda votar emendas apresentadas ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o pela CCJ.<\/p>\n
O projeto moderniza a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal (Lei 7.210), de 1984. A LEP \u00e9 considerada obsoleta em v\u00e1rios pontos, contribuindo para a superlota\u00e7\u00e3o do sistema carcer\u00e1rio. O objetivo da reforma \u00e9 humanizar os pres\u00eddios, facilitar a ressocializa\u00e7\u00e3o dos presos e desburocratizar procedimentos.<\/p>\n
O relat\u00f3rio qualifica de \u201cprimoroso\u201d o trabalho que levou ao texto que ser\u00e1 votado. Faz um diagn\u00f3stico da \u201csitua\u00e7\u00e3o cr\u00edtica\u201d do sistema carcer\u00e1rio brasileiro. Entre outros problemas, o relator aponta o alto \u00edndice de encarcerados, em rela\u00e7\u00e3o aos presos nos regimes aberto ou semiaberto; o alto n\u00famero de presos provis\u00f3rios, transformando essa modalidade de pris\u00e3o numa esp\u00e9cie de \u201ccumprimento antecipado\u201d de pena; e a baixa propor\u00e7\u00e3o de presos que trabalham, dificultando a ressocializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Como resultado, cria-se um ambiente prop\u00edcio para as revoltas e as rebeli\u00f5es.<\/p>\n
Entre as principais inova\u00e7\u00f5es est\u00e1 a possibilidade de cumprimento de pena em estabelecimentos mantidos pela sociedade civil. Consagra-se, assim, em lei, o modelo das Associa\u00e7\u00f5es de Prote\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia aos Condenados (Apacs). Hoje j\u00e1 existem 50 Apacs em funcionamento, em sete estados (Esp\u00edrito Santo, Maranh\u00e3o, Mato Grosso, Minas Gerais, Paran\u00e1, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul), com baixo \u00edndice de reincid\u00eancia (8%, contra m\u00e9dia de 24% no sistema prisional), menor custo por preso, baixo n\u00famero de fugas e alto \u00edndice de ressocializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O substitutivo abre a possibilidade de o preso trabalhar em estabelecimento instalado ao lado da unidade prisional, desde que sob vigil\u00e2ncia. Um exemplo de estabelecimento que oferece trabalho cont\u00edguo, citado pelo relator, \u00e9 a Penitenci\u00e1ria da Regi\u00e3o\u00a0de Curitibanos, em Santa Catarina, onde empres\u00e1rios constru\u00edram galp\u00f5es fora do estabelecimento prisional, no seu entorno.<\/p>\n
“Vale ressaltar que a unidade atingiu o \u00edndice de quase 100% dos detentos trabalhando de forma remunerada. Os galp\u00f5es ficam dentro do complexo da penitenci\u00e1ria, mas fora do local de pris\u00e3o\u201d, explica.<\/p>\n
A\u00a0ideia \u00e9 permitir a constru\u00e7\u00e3o de zonas industriais ao redor dos pres\u00eddios, para facilitar a atra\u00e7\u00e3o de atividades empresariais e permitir o trabalho vigiado do preso. Quanto ao trabalho volunt\u00e1rio, o relator considera melhor admiti-lo apenas junto ao setor p\u00fablico ou dentro do pr\u00f3prio pres\u00eddio. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 evitar que empresas privadas possam lucrar com o trabalho n\u00e3o-remunerado dos detentos.<\/p>\n
Uma das emendas acolhidas pelo relat\u00f3rio, de Cristovam Buarque (PPS-DF), permite a redu\u00e7\u00e3o da pena imposta ao condenado que aderir \u00e0 pr\u00e1tica da leitura. O mesmo vi\u00e9s educacional est\u00e1 presente em emenda de Gleisi Hoffmann (PT-PR), que inclui a matr\u00edcula em atividade esportiva como benef\u00edcio para cumprimento da puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Gleisi prop\u00f4s ainda a convers\u00e3o da pena privativa de liberdade em pena restritiva de direitos ou recolhimento domiciliar, em caso de falta de vagas nos estabelecimentos prisionais.<\/p>\n
Em 2015, o Poder Judici\u00e1rio contabilizou o ingresso de 2,5 milh\u00f5es de novas a\u00e7\u00f5es criminais, que se somariam aos 6,1 milh\u00f5es de processos j\u00e1 em andamento (exclu\u00eddas as execu\u00e7\u00f5es penais). Ao final daquele ano, o volume de execu\u00e7\u00f5es penais pendentes (63% relativas a penas privativas de liberdade) chegou a 1,2 milh\u00e3o. A taxa de congestionamento (percentual de processos iniciados em anos anteriores e ainda sem solu\u00e7\u00e3o)\u00a0na Justi\u00e7a Criminal\u00a0\u00e9 de 71%.<\/p>\n
O PLS\u00a0513\/2013 tamb\u00e9m tem um cap\u00edtulo que trata exclusivamente dos presos ind\u00edgenas. A preocupa\u00e7\u00e3o foi determinar que a execu\u00e7\u00e3o da pena n\u00e3o poder\u00e1 impor perda da identidade dos \u00edndios, que dever\u00e3o ter respeitados os valores protegidos pela Constitui\u00e7\u00e3o.\u00a0Assim, \u00e9 prevista a conviv\u00eancia entre ind\u00edgenas durante o cumprimento da pena; a manuten\u00e7\u00e3o de um registro de informa\u00e7\u00f5es acerca de etnia e da l\u00edngua materna; presen\u00e7a de int\u00e9rprete para o ind\u00edgena n\u00e3o fluente em portugu\u00eas (benef\u00edcio tamb\u00e9m concedido ao preso estrangeiro); prioridade para os mecanismos de concilia\u00e7\u00e3o; e media\u00e7\u00e3o na busca de repara\u00e7\u00e3o do dano, solu\u00e7\u00e3o de conflito e responsabiliza\u00e7\u00e3o do agressor.<\/p>\n
Por fim, o relator decidiu garantir aos ind\u00edgenas, na hip\u00f3tese de as regras em vigor na pris\u00e3o n\u00e3o serem assimiladas, por raz\u00f5es socioculturais, a possibilidade de serem liberados da puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para\u00a0 Reduzir a Super popula\u00e7\u00e3o: a- Informatiza\u00e7\u00e3o do acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o penal<\/p>\n
b-Permiss\u00e3o antecipada regime em caso de superlota\u00e7\u00e3o do pres\u00eddio.<\/p>\n
c- atualiza\u00e7\u00e3o anual semestral n\u00e3o mais\u00a0 anual\u00a0 \u00a0do atestado\u00a0 de pena<\/p>\n
d- Possibilidade\u00a0 de cumprir\u00a0 pena\u00a0 em\u00a0 estabelecimentos da\u00a0 sociedade\u00a0 civil .(Apac)<\/p>\n
Posi\u00e7\u00e3o\u00a0 do Sindicato\u00a0 descorda totalmente, j\u00e1\u00a0 tivemos estas Ong\u00b4s nos Centros\u00a0 de\u00a0 Ressocializa\u00e7\u00e3o no\u00a0 Estado de S\u00e3o Paulo, o\u00a0 que\u00a0 demostrou um fracasso na Gest\u00e3o da unidade.<\/p>\n
Para Melhorar\u00a0 a ressocializa\u00e7\u00e3o\u00a0 do preso<\/strong>.\u00a0 a- espa\u00e7os\u00a0 laborais obrigat\u00f3rios\u00a0 nos\u00a0 \u00a0pres\u00eddios<\/p>\n b- remunera\u00e7\u00e3o com base\u00a0 no sal\u00e1rio minimo inteiro 100%\u00a0 n\u00e3o\u00a0 mais 75%.<\/p>\n Posi\u00e7\u00e3o sindicato um afronta\u00a0 \u00a0ao trabalhador comum raramente consegue\u00a0 um emprego.<\/p>\n c-incentivo fiscais as\u00a0 empresas\u00a0 que\u00a0 contratem presos .<\/p>\n Para\u00a0 Diminuir\u00a0 o poder\u00a0 do\u00a0 crime\u00a0 organizado<\/strong>.<\/p>\n a-Fim\u00a0 do limite\u00a0 de um ano para\u00a0 transfer\u00eancias\u00a0 para os os\u00a0 pres\u00eddios de seguran\u00e7a\u00a0 m\u00e1xima.<\/p>\n b-oferta de telefone p\u00fablico com uso monitora para\u00a0 coibir o tr\u00e1fico de\u00a0 celulares .<\/p>\n Posi\u00e7\u00e3o do\u00a0 sindicato: um absurdo penitenci\u00e1ria n\u00e3o \u00e9\u00a0 um hotel, preso\u00a0 deve\u00a0 cumprir a pena, com dignidade\u00a0 n\u00e3o\u00a0 com mordomia .<\/p>\n c- assist\u00eancia\u00a0 ao\u00a0 preso\u00a0 com produtos\u00a0 de higiene (para\u00a0 evitar\u00a0 com\u00e9rcio\u00a0 clandestino.)<\/p>\n <\/p>\n Para\u00a0 combater Rebeli\u00f5e<\/strong>s :\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 a- Defini\u00e7\u00e3o da\u00a0 capacidade\u00a0 de oito\u00a0 por cela<\/p>\n b- prioridade do trabalho\u00a0 interno para produ\u00e7\u00e3o\u00a0 de alimentos(para melhorar\u00a0 a comida)<\/p>\n Posi\u00e7\u00e3o\u00a0 do\u00a0 Sindicato: preso\u00a0 n\u00e3o\u00a0 \u00a0deveria\u00a0 ter\u00a0 acesso ao preparo de alimentos, basta\u00a0 que o\u00a0 governo feche os\u00a0 contratos\u00a0 com\u00a0 empresas,\u00a0 cozinhas industriais, \u00e9\u00a0 que\u00a0 sejam\u00a0 fiscalizadas quanto\u00a0 ao\u00a0 preparo at\u00e9 o\u00a0 destino, o\u00a0 preparo de alimento nas unidades geram mais transtorno do\u00a0 que\u00a0 benef\u00edcios, e\u00a0 custo\u00a0 elevado por\u00a0 desperd\u00edcio e falta\u00a0 de preparo das\u00a0 pessoas .<\/p>\n <\/p>\n Conclus\u00e3o e posi\u00e7\u00e3o da\u00a0 entidade: Seguran\u00e7a \u00e9\u00a0 dever do\u00a0 Estado, e a seguran\u00e7a das\u00a0 unidades jamais devem\u00a0 ser\u00a0 privatizadas , alguns pontos\u00a0 da\u00a0 reforma\u00a0 devem\u00a0 melhorar a execu\u00e7\u00e3o da\u00a0 pena e modificar\u00a0 a LEP (Lei\u00a0 de execu\u00e7\u00e3o Penal\u00a0 de 1984), afirma\u00a0 o\u00a0 presidente\u00a0 da\u00a0 entidade Sr. Antoniio Pereira Ramos, mas\u00a0 n\u00e3o\u00a0 \u00a0da\u00a0 solu\u00e7\u00f5es para\u00a0 super lota\u00e7\u00e3o e\u00a0 a realidade em que\u00a0 vive os centros de\u00a0 deten\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria (CDP)s, no estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Fonte :Senado Federal Resultado de cinco anos de discuss\u00e3o, a reforma da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal (Projeto de Lei do senado 513\/2013), que est\u00e1 na Ordem do Dia do Plen\u00e1rio, \u00e9 uma tentativa de solucionar a crise do sistema carcer\u00e1rio brasileiro. Entre outros objetivos, o projeto visa reduzir a superlota\u00e7\u00e3o dos pres\u00eddios, melhorar a ressocializa\u00e7\u00e3o dos presos, combater o poder do crime organizado dentro das penitenci\u00e1rias e prevenir as rebeli\u00f5es…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":5829,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"views":958,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8234"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8234"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8234\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8238,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8234\/revisions\/8238"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5829"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8234"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8234"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8234"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}