CAMPANHA AEVP MERECE ALE A TODO VAPOR SINDESPE N\u00c3O DESISTE ENQUANTO N\u00c3O CONSEGUIR<\/i><\/b><\/p>\n
Deputado Major Ol\u00edmpio Gomes faz a indica\u00e7\u00e3o ao executivo do estado para que se conceda o pagamento do adicional aos AEVP\u00b4s como j\u00e1 o faz a todos outros servidores da seguran\u00e7a publica.<\/p>\n
O Adicional de Local de Exerc\u00edcio, mais conhecido como “ALE”, \u00e9 um benef\u00edcio pago a todos os servidores das policias do estado de S\u00e3o Paulo e tamb\u00e9m aos agentes penitenci\u00e1rios, servindo como um adicional aos vencimentos em raz\u00e3o da dificuldade de fixa\u00e7\u00e3o do profissional em virtude do contato direto e permanente com a popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria.<\/p>\n
O SINDESPE j\u00e1 incluiu em pautas salariais anteriores o tema, por\u00e9m agora toma propor\u00e7\u00f5es maiores buscando apoio pol\u00edtico e engajamento da sociedade no apelo ao executivo, em fun\u00e7\u00e3o do grande exito nesses quase dez ano de efetivo exerc\u00edcio dizimando as fugas em unidades prisionais de regime fechado.<\/p>\n
Bandeira levanta pelo SINDICATO DOS AEVP\u00b4S tendo como militando o Deputado Major Ol\u00edmpio Gomes cremos que podemos caminhar muito mais frente a esta empreitada.<\/p>\n
Veja o que envia ao governador o Deputado Major Ol\u00edmpio:<\/p>\n
INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 1053 , DE 2012<\/p>\n
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolida\u00e7\u00e3o do Regimento Interno, ao Excelent\u00edssimo Senhor Governador do Estado de S\u00e3o Paulo, que se digne determinar a realiza\u00e7\u00e3o de estudos e ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias necess\u00e1rias a possibilitar o envio a esta Casa de Leis de mensagem contendo propositura destinada a instituir o Adicional de Local de Exerc\u00edcio (ALE) aos Agentes de Escolta e Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria (AEVP), da Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
JUSTIFICATIVA<\/p>\n
O Governo do Estado criou, no \u00e2mbito da Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria de S\u00e3o Paulo, o cargo de Agente de Escolta e Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria (AEVP), regido pela Lei Complementar n\u00ba 898 de 13 de julho de 2001.<\/p>\n
A medida teve por objeto substituir os policiais militares nas muralhas e nas vigil\u00e2ncias externas no per\u00edmetro das unidades prisionais, bem como na realiza\u00e7\u00e3o de escoltas de presos, atividade que, no entanto, passados mais de dez anos, ainda s\u00e3o executadas por integrantes da Pol\u00edcia Militar.<\/p>\n
Um fato que tornou o cargo de AEVP conhecido e que foi registrado pela impressa nacional e internacional, foi a tentativa de resgate de presos no Pres\u00eddio Adriano Marrey, situado no munic\u00edpio de Guarulhos, com uso de um helic\u00f3ptero, situa\u00e7\u00e3o em que os AEVP, demonstrando sua compet\u00eancia profissional, obtiveram \u00eaxito em impedir a a\u00e7\u00e3o dos meliantes, abatendo a aeronave.<\/p>\n
Desde a sua cria\u00e7\u00e3o em 2001 a legisla\u00e7\u00e3o referente aos AEVP j\u00e1 sofreu in\u00fameras altera\u00e7\u00f5es, no que concerne a defini\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es, descri\u00e7\u00e3o detalhada de suas atividades, condi\u00e7\u00f5es em que s\u00e3o desempenhadas, tudo com vistas ao desempenho de escolta e cust\u00f3dia de presos, em movimenta\u00e7\u00f5es externas e a guarda das unidades prisionais.<\/p>\n
N\u00e3o obstante, diferentemente de seus colegas que integram a mesma Secretaria, os AEVP n\u00e3o recebem o Adicional de Local de Exerc\u00edcio (ALE), que foi institu\u00eddo para os Agentes de Seguran\u00e7a Penitenci\u00e1ria (ASP) pela Lei Complementar n\u00ba 693, de 11 de novembro de 1992.<\/p>\n
Na realidade os AEVP s\u00e3o os \u00fanicos servidores p\u00fablicos que, embora atuando na \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica, especificamente nos estabelecimentos prisionais do Estado de S\u00e3o Paulo, n\u00e3o recebem o ALE.<\/p>\n
Bem por isto indicamos a Sua Excel\u00eancia, o senhor Governador do Estado, se digne enviar a Assembleia Legislativa mensagem contendo projeto de lei complementar visando a que os Agentes de Escolta e Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria (AEVP), que atuam na seguran\u00e7a p\u00fablica realizando atividades de escolta e cust\u00f3dia de presos, em movimenta\u00e7\u00f5es externas e a guarda das unidades prisionais impedindo fugas e arrebatamento de presos, o Adicional de Local de Exerc\u00edcio (ALE), h\u00e1 vinte anos pago aos policiais militares, aos policiais civis e aos agentes de seguran\u00e7a penitenci\u00e1ria.<\/p>\n
Sala das Sess\u00f5es, em<\/p>\n
Deputado Ol\u00edmpio Gomes<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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