{"id":9158,"date":"2018-04-23T17:50:15","date_gmt":"2018-04-23T20:50:15","guid":{"rendered":"http:\/\/sindespe.org.br\/portal\/?p=9158"},"modified":"2018-04-24T14:02:28","modified_gmt":"2018-04-24T17:02:28","slug":"porte-arma-%c2%a8sap%c2%a8induz-agente-cometer-crime-com-a-falta-de-emissao-do-porte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/porte-arma-%c2%a8sap%c2%a8induz-agente-cometer-crime-com-a-falta-de-emissao-do-porte\/","title":{"rendered":"PORTE DE ARMA: SAP INDUZ AGENTE A COMETER CRIME COM A FALTA DE EMISS\u00c3O DO PORTE"},"content":{"rendered":"

\"porte\"<\/a><\/p>\n

NA ERA DA INFORMATIZA\u00c7\u00c3O MUNDIAL, \u00c9 INACEIT\u00c1VEL TANTA DEMORA, QUANDO SE TRATA DE COMPRAR CALIBRE RESTRITO A DESCULPA \u00c9 O EX\u00c9RCITO, NO CASO DE EMISS\u00c3O DO PORTE QUEM \u00c9 O RESPONS\u00c1VEL, VAMOS SOLICITAR TAMB\u00c9M JUNTO A SECRETARIA A QUANTIDADE DE AUTORIZA\u00c7\u00d5ES E EMISS\u00c3O DE PORTE QUE\u00a0 EST\u00c3O\u00a0 PARADOS ATUALMENTE NA PASTA.<\/p>\n

SECRETARIA DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O PENITENCI\u00c1RIA N\u00c3O CONSEGUE EMITIR AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA PORTE DE ARMA DE AGENTES EM TEMPO H\u00c1BIL, INEFICI\u00caNCIA DA SECRETARIA ACABA GERANDO PREJU\u00cdZOS E RISCOS AOS SERVIDORES.<\/p>\n

O Sindespe tem recebido in\u00fameras reclama\u00e7\u00f5es do agentes prisionais no tocante a emiss\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o para porte de arma de fogo de uso permitido e restrito por parte da Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria.<\/p>\n

Desde que a lei permitiu que os agentes prisionais portassem arma de fogo particular a SAP por normativa tem a outorga desses documentos. Para que possam portar uma arma de fogo, al\u00e9m de aptid\u00e3o t\u00e9cnica, psicol\u00f3gica e conduta ilibada os agentes prisionais precisam passar por uma chancela da secretaria, o que desde o in\u00edcio tem gerado muita dor de cabe\u00e7a.<\/p>\n

A Divis\u00e3o de Inteligencia da SAP (DISAP) tem dentro de sua estrutura um setor respons\u00e1vel pela an\u00e1lise dos documentos e encaminhamento para emiss\u00e3o do porte: o agente compra a arma e encaminha toda documenta\u00e7\u00e3o para este setor, que ap\u00f3s an\u00e1lise envia ao secret\u00e1rio para autoriza\u00e7\u00e3o da emiss\u00e3o.<\/p>\n

Contudo a reclama\u00e7\u00e3o quanto a morosidade no processo \u00e9 existente desde sempre e vem cada vez mais aumentando, agora h\u00e1 at\u00e9 reclama\u00e7\u00e3o de que armas de calibre restrito est\u00e3o com a emiss\u00e3o de porte suspensa pela SAP.<\/p>\n

O Sindespe por sua vez no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es encaminhou ao Dr. Lourival Gomes um of\u00edcio solicitando um posicionamento da secretaria quanto aos reclames para que ela possa se declarar mediante os fatos.<\/p>\n

“Dois of\u00edcios foram enviados: um com uma listagem de servidores cujo porte estava pendente para que ele (Lourival Gomes) pudesse ter ali exemplos espec\u00edficos de casos reais de demora na emiss\u00e3o do porte; J\u00e1 o outro of\u00edcio continha um pedido de esclarecimento por parte da secretaria sobre o que vem ocorrendo e qual medida o secret\u00e1rio tomaria para sanar isso. \u00c9 nosso papel proteger e dar vas\u00e3o ao interesse do servidor” disse Antonio Pereira, autor dos dois of\u00edcios e que vem de forma incisiva cobrando uma atitude veemente da SAP.<\/p>\n

“Tem casos em que os agentes sem reposi\u00e7\u00e3o salarial investiram o que n\u00e3o tinham em uma arma para sua prote\u00e7\u00e3o, inclusive comprando armamento restrito que \u00e9 burocr\u00e1tico e custoso demais para se registrar, a\u00ed vem a SAP e simplesmente p\u00f5e o pedido em cima da mesa e esquece l\u00e1. O agente fica sem saber o que fazer, al\u00e9m de ter uma sensa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a fica tamb\u00e9m com o constrangimento de ter investido em algo que parece ter sido perdido. Isso \u00e9 injusto!” refor\u00e7ou Antonio Pereira Ramos o presidente do Sindespe.<\/p>\n

O Sindicato aguarda uma informa\u00e7\u00e3o oficial da SAP quanto aos of\u00edcios,\u00a0e o jur\u00eddico j\u00e1 estuda medidas caso o estado n\u00e3o venha se manifestar em tempo razo\u00e1vel.<\/p>\n

O sindicato pede para que os agentes de escolta e vigil\u00e2ncia que estejam devidamente filiados a entidade entre em contato com a entidade informando n\u00famero de protocolo do pedido de porte, nome, R.G, R.S, unidade de lota\u00e7\u00e3o, data do pedido, tipo de armamento e se tem processo administrativo em curso ou n\u00e3o, para que possamos incluir numa planilha de dados pendentes para as devidas tratativas.<\/p>\n

Of\u00edcio 014-2018 (Expedi\u00e7\u00e3o de CIF para porte de arma de calibre restrito)<\/a> \"Oficio<\/a><\/p>\n

\"oficio<\/a><\/p>\n

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