{"id":9501,"date":"2018-07-06T14:34:13","date_gmt":"2018-07-06T17:34:13","guid":{"rendered":"http:\/\/sindespe.org.br\/portal\/?p=9501"},"modified":"2018-07-06T19:38:03","modified_gmt":"2018-07-06T22:38:03","slug":"portabilidadeescolha-o-banco-quer-receber-seu-salario-resolucao-entrou-vigor-1ojulho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/portabilidadeescolha-o-banco-quer-receber-seu-salario-resolucao-entrou-vigor-1ojulho\/","title":{"rendered":"PORTABILIDADE: ESCOLHA O BANCO QUER RECEBER SEU SAL\u00c1RIO – RESOLU\u00c7\u00c3O ENTROU EM VIGOR EM 1\u00ba DE JULHO"},"content":{"rendered":"

Antes desta norma o servidor tinha que se dirigir a ag\u00eancia que tinha conta e pegar uma autoriza\u00e7\u00e3o, com as novas regras o servidor\u00a0 pode ir direto no banco de sua prefer\u00eancia e fazer a portabilidade sem pedir na ag\u00eancia de origem.<\/strong><\/p>\n

Todos sabemos dos abusos cometidos pelas\u00a0 atuais institui\u00e7\u00f5es financeiras que tinham total controle sobre os vencimentos pagos pela\u00a0 Secretaria da Fazenda, afirma o presidente da entidade Sr. Antonio Pereira Ramos, sem contar dos abusos cometidos fazendo descontos acima dos 30%\u00a0 permitidos em Lei.<\/strong><\/p>\n

Banco central:<\/strong><\/p>\n

O Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) aprovou\u00a0 voto do Banco Central que torna mais f\u00e1cil a portabilidade do sal\u00e1rio por meio de\u00a0contas sal\u00e1rio<\/a>. Com as mudan\u00e7as, a solicita\u00e7\u00e3o da portabilidade, que antes deveria ser apresentada \u00e0 institui\u00e7\u00e3o contratada pelo empregador para dep\u00f3sito do sal\u00e1rio, agora poder\u00e1 ser realizada tamb\u00e9m na institui\u00e7\u00e3o onde o empregado queira ter relacionamento. Al\u00e9m disso, o empregado poder\u00e1 pedir a transfer\u00eancia para uma\u00a0conta de pagamento<\/a>\u00a0pr\u00e9-paga, e n\u00e3o apenas para uma conta de dep\u00f3sito.<\/p>\n

A medida faz parte da\u00a0Agenda BC+<\/a>, Pilar Sistema Financeiro Nacional Mais Eficiente, e tem como objetivo ampliar as op\u00e7\u00f5es \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do cliente, propiciar maior comodidade ao benefici\u00e1rio e estimular maior concorr\u00eancia entre as institui\u00e7\u00f5es. As novas regras est\u00e3o estabelecidas na\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o 4.639\/2018<\/a>, que entraram em vigor em 1\u00ba de julho. A nova regulamenta\u00e7\u00e3o incorpora as contas de pagamento\u00a0 e as novas institui\u00e7\u00f5es de pagamento autorizadas, trazendo mais op\u00e7\u00f5es aos clientes. Al\u00e9m disso, a possibilidade de o empregado pedir em seu pr\u00f3prio banco a transfer\u00eancia dos recursos depositados na conta sal\u00e1rio, propicia maior comodidade, como o que ocorre hoje, por exemplo, com a telefonia m\u00f3vel.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi decidido que os bancos contratados pelo empregador para o pagamento de sal\u00e1rios devem informar ao benefici\u00e1rio sobre a abertura da \u201cconta sal\u00e1rio\u201d, prestando informa\u00e7\u00f5es sobre o seu conceito, as suas caracter\u00edsticas, as regras b\u00e1sicas para movimenta\u00e7\u00e3o dos recursos, a regra de tarifa\u00e7\u00e3o, o direito \u00e0 portabilidade, entre outros aspectos.<\/p>\n

Sobre a conta sal\u00e1rio<\/strong>
\nA conta sal\u00e1rio \u00e9 uma conta aberta por iniciativa e solicita\u00e7\u00e3o do empregador, em nome do empregado, para efetuar o pagamento de sal\u00e1rios. Apenas o empregador pode fazer dep\u00f3sitos, e o empregado conta com isen\u00e7\u00e3o de tarifas em rela\u00e7\u00e3o aos seguintes servi\u00e7os:\u00a0fornecimento de cart\u00e3o magn\u00e9tico para movimenta\u00e7\u00e3o, cinco saques a cada cr\u00e9dito, duas consultas de saldo e dois extratos por m\u00eas.\u00a0<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m disso, os recursos podem ser gratuitamente transferidos para a institui\u00e7\u00e3o na qual o empregado tenha conta. Ap\u00f3s ser informado sobre os dados da conta de destino dos recursos, o banco onde a conta sal\u00e1rio foi aberta tem cinco dias \u00fateis para processar o pedido de portabilidade. O primeiro cr\u00e9dito realizado pelo trabalhador ap\u00f3s o processamento j\u00e1 ser\u00e1 realizado automaticamente. Dep\u00f3sitos na conta sal\u00e1rio efetuados pelo empregador at\u00e9 o meio-dia, devem ser transferidos automaticamente no mesmo dia para a conta de destino escolhida pelo empregado.<\/p>\n

Sobre a conta de pagamento<\/strong>
\nConta de pagamento \u00e9 uma conta destinada ao registro de transa\u00e7\u00f5es de pagamento (transfer\u00eancias de recursos, pagamentos de contas e realiza\u00e7\u00e3o de compras) realizadas por meio de cart\u00e3o, telefone m\u00f3vel ou internet. A conta pode ser pr\u00e9-paga, ou seja, com aporte inicial de recursos para que sejam realizadas as transa\u00e7\u00f5es de pagamento. A conta tamb\u00e9m pode ser p\u00f3s-paga, isto \u00e9, as transa\u00e7\u00f5es de pagamento s\u00e3o liquidadas posteriormente em data pr\u00e9-fixada, como ocorre com o cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Antes desta norma o servidor tinha que se dirigir a ag\u00eancia que tinha conta e pegar uma autoriza\u00e7\u00e3o, com as novas regras o servidor\u00a0 pode ir direto no banco de sua prefer\u00eancia e fazer a portabilidade sem pedir na ag\u00eancia de origem. Todos sabemos dos abusos cometidos pelas\u00a0 atuais institui\u00e7\u00f5es financeiras que tinham total controle sobre os vencimentos pagos pela\u00a0 Secretaria da Fazenda, afirma o presidente da entidade Sr. Antonio…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":9502,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"views":670,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9501"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9501"}],"version-history":[{"count":8,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9501\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9512,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9501\/revisions\/9512"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9502"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9501"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9501"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindpenal.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9501"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}