A pr\u00e1tica, segundo o procurador Andr\u00e9 Libonatti, \u00e9 caracterizada como desvio de fun\u00e7\u00e3o e ilegalidade. Segundo o MPF, o trabalho \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o das Secretarias de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria e de Seguran\u00e7a P\u00fablica, por meio das Pol\u00edcia Civil e Militar.<\/p>\n<\/div>\n
O\u00a0G1<\/strong>\u00a0e a\u00a0TV TEM<\/strong>\u00a0entraram em contato com a Pol\u00edcia Federal e a SAP, mas n\u00e3o obtiveram retorno.<\/p>\n<\/div>\n Na a\u00e7\u00e3o, o procurador ressalta que o trabalho feito pela Pol\u00edcia Federal tem gerado diversos transtornos, como deixar temporariamente de realizar suas atividades de Pol\u00edcia Judici\u00e1ria da Uni\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n <\/i>Promotor explica que a escolta de presos \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o da SAP e da SSP (Foto: TV TEM \/ Reprodu\u00e7\u00e3o )<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n \u201cA Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria, principalmente, tem se recusado a fazer a escolta dos presos federais que est\u00e3o em pres\u00eddios estaduais de S\u00e3o Paulo, que \u00e9 uma parcela \u00ednfima comparado a todos os presos, pouco mais 1 mil, que representa menos de 0,5% da massa carcer\u00e1ria. Mas, por outro lado, essa recusa deles de cumprir algo que \u00e9 de compet\u00eancia deles, j\u00e1 que o estado de SP n\u00e3o tem pres\u00eddios federais, tem tornando inoperante uma s\u00e9rie de servi\u00e7os da Pol\u00edcia Federal\u201d, explica.<\/p>\n Ainda de acordo com o promotor, a PF tem uma s\u00e9rie de atribui\u00e7\u00f5es tais como investiga\u00e7\u00f5es na esfera federal, opera\u00e7\u00f5es e at\u00e9 a emiss\u00e3o de passaportes que s\u00e3o prejudicadas por essa recusa da escolta de presos federais no estado de SP.<\/p>\n<\/div>\n \u201cA Pol\u00edcia Federal no estado de S\u00e3o Paulo, que tem s\u00f3 600 agentes, tem uma gama de trabalhos para cumprir e agora est\u00e1 envolvida na escolta de presos que est\u00e3o no sistema penitenci\u00e1rio estadual e isso tem inviabilizado a Pol\u00edcia Federal que hoje praticamente s\u00f3 faz escolta policial\u201d, completa.<\/p>\n<\/div>\n Na a\u00e7\u00e3o, o MPF destaca ainda que a PF n\u00e3o recebe treinamento para a realiza\u00e7\u00e3o de escolta de presos e n\u00e3o possui equipamentos adequados para a realiza\u00e7\u00e3o dessa atividade.<\/p>\n<\/div>\n \u201cS\u00e3o profissionais que custam caro para o estado e est\u00e3o preparados para lidar com o crime organizado, especializados em um tipo de investiga\u00e7\u00e3o de intelig\u00eancia e agora est\u00e3o sendo usados na escolta de presos. O agente federal n\u00e3o tem nenhuma capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para manipular presos dentro de unidades penitenci\u00e1rias, que \u00e9 um trabalho muito espec\u00edfico. H\u00e1 portanto um desvio de fun\u00e7\u00e3o muito grave\u201d<\/p>\n<\/div>\n Libonatti pede ainda que enquanto essa atividade continue sendo feita, que as verbas federais deixem de ser repassadas para \u00e1rea de seguran\u00e7a do estado de s\u00e3o Paulo.<\/p>\n<\/div>\n \u201cH\u00e1 um dispositivo na Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais que diz que quando o estado come\u00e7a a n\u00e3o colaborar com a Uni\u00e3o e n\u00e3o cumprimento do seu dever legal, da sua atribui\u00e7\u00e3o come\u00e7a a criar embara\u00e7o para os \u00f3rg\u00e3os de persecu\u00e7\u00e3o criminal federal \u00e9 motivo de cortes de repasse. E por isso eu pedi na a\u00e7\u00e3o o corte de repasse seja via Fundo Penitenci\u00e1rio ou Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a at\u00e9 que essa situa\u00e7\u00e3o esdr\u00faxula seja resolvida\u201d, finaliza.<\/p>\n<\/div>\n O promotor explica que a apura\u00e7\u00e3o come\u00e7ou em inspe\u00e7\u00f5es realizadas nas unidades da Pol\u00edcia Federal em Ara\u00e7atuba, Ribeir\u00e3o Preto e Piracicaba, onde foram reclama\u00e7\u00f5es sobre os constantes pedidos de escolta de presos. No entanto, a a\u00e7\u00e3o pede provid\u00eancias em todo o estado de SP.<\/p>\n<\/div>\n Sindespe:<\/p>\n Vale ressaltar que existem aguardando nomea\u00e7\u00e3o e homologa\u00e7\u00e3o Agentes dos concursos dos anos de 2013 e 2014, que tem a compet\u00eancia legal para exercer atividades de escolta de presos na Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria e atualmente somente a coordenadoria da Capital\u00a0 esta efetivamente realizando\u00a0 este trabalho na Capital do Estado, o que\u00a0 antes estava sob a compet\u00eancia da Pol\u00edcia Militar.<\/p>\n![\"Promotor](\"https:\/\/s2.glbimg.com\/jYn94ZQ_xlsSInJKgRjfG4o8Ni8=\/0x0:1072x656\/600x0\/smart\/filters:strip_icc()\/i.s3.glbimg.com\/v1\/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a\/internal_photos\/bs\/2018\/a\/g\/I9rsr9SLKIEnrJiXC4Sg\/mpf-escolta-presos.jpg "\\"Promotor")
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