PROJETO DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE CARGOS E FUN\u00c7\u00d5ES PARA GERENCIAR ESCOLTA UTILIZANDO AEVPS EST\u00c1 NAS M\u00c3OS DO GOVERNO.<\/p>\n
O Sindespe desde o in\u00edcio das atividades de escolta prisional na regi\u00e3o metropolitana de S\u00e3o Paulo alertou a Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria (SAP) sobre a falta de estrutura tanto f\u00edsica como administrativa para que a SAP assumisse tamanha responsabilidade com total capacidade e efici\u00eancia sem trazer preju\u00edzos humanos nem jur\u00eddicos.<\/p>\n
A parte de estrutura f\u00edsica ap\u00f3s exaustivas reuni\u00f5es com ex-coordenador Hugo Berni e a pr\u00f3pria secretaria n\u00e3o logrou muito \u00eaxito, culminando na aplica\u00e7\u00e3o do art. 229 da Constitui\u00e7\u00e3o Paulista por parte desta entidade em defesa da sa\u00fade e integridade f\u00edsica dos trabalhadores gerando uma den\u00fancia ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho que aplicou medidas de altera\u00e7\u00f5es na estrutura f\u00edsica e sanit\u00e1ria da base. Em \u00faltima reuni\u00e3o com a coordenadoria recentemente foi exposto que o MPT emitiu um cronograma de obras e tarefas que vem sendo obedecido a rigor pela SAP, onde algumas melhorias j\u00e1 est\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o e outras ainda dentro do cronograma est\u00e3o em fase de provid\u00eancias.<\/p>\n
Mas a parte de estrutura administrativa mantinha o mesmo problema, criou-se os polos de escolta e posteriormente unificaram os polos centralizando tudo na Base de Escolta lotada na Penitenci\u00e1ria Feminina de Santana (PFS) onde aproximadamente oitocentos homens (esse n\u00famero v\u00e1ria muito) foram levados para l\u00e1, al\u00e9m de todo equipamento, viaturas e aparatos b\u00e9licos, contudo para gerenciar tudo isso at\u00e9 hoje legalmente a Lei Complementar 898\/2001 prev\u00ea apenas cinco pessoas sendo eles um diretor de divis\u00e3o do centro de escolta e vigil\u00e2ncia que \u00e9 respons\u00e1vel por toda \u00a0equipe que cuida da muralha da PFS, mais os oitocentos homens da escolta al\u00e9m de toda parte burocr\u00e1tica de escalas, folha de pagamento, controle de materiais, este por vez \u00e9 auxiliado por mais quatro diretores de servi\u00e7o, distribu\u00eddos um por plant\u00e3o.<\/p>\n
Assim nota-se que com a estrutura existente \u00e9 imposs\u00edvel controlar tudo, ent\u00e3o para dar conta a coordenadoria designa agentes da base para exercerem informalmente fun\u00e7\u00f5es de comando e dire\u00e7\u00e3o, sem qualquer amparo legal, o que ao longo dos anos impossibilitou at\u00e9 mesmo a corregedoria da SAP de encontrar poss\u00edveis respons\u00e1veis legais quando algo de errado acontece na atividade de escolta e cust\u00f3dia de presos na regi\u00e3o metropolitana de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
“J\u00e1 houve casos de desaparecer armas e n\u00e3o ter um culpado, puniu-se quem nem estava l\u00e1 alegando que a pessoa na \u00e9poca era respons\u00e1vel por criar ferramentas administrativas pra coibir os erros, mesmo sabendo que essa pessoa n\u00e3o tinha tamanho poder nem a real responsabilidade sobre o setor. Sem falar nos homens que se dedicam a comandar informalmente e s\u00e3o diariamente questionados pelos seus pseudos subordinados sobre a legitimidade da ordem dada, pois n\u00e3o tem, pasmem! Um setor de seguran\u00e7a p\u00fablica parte de um aparato jur\u00eddico de ordem social, que lida com criminosos perigos\u00edssimos, funciona assim at\u00e9 hoje desde 2013, n\u00e3o vivemos uma anarquia ainda” declarou Antonio Pereira Ramos presidente do Sindespe.<\/p>\n
O Sindespe ent\u00e3o enviou of\u00edcio a Secretaria de Planejamento e Gest\u00e3o pedindo que tratasse junto a SAP essa quest\u00e3o, a SAP informou por meio do parecer da Assessoria T\u00e9cnica de Gabinete da SAP n\u00ba 388\/2018 que o projeto fora encaminhado em 26\/10\/2017 a secretaria de governo sob processo de n\u00ba SAP\/GS 028\/2016 (SPDOC 83234\/2016) e que desde ent\u00e3o aguarda provid\u00eancias.<\/p>\n
A Secretaria de Governo est\u00e1 sendo notificada para andamento do projeto, o Sindespe refor\u00e7ou o pedido e encaminhou of\u00edcio a mesma e est\u00e1 em contato com a equipe do governador M\u00e1rcio Fran\u00e7a para que possa ainda em seu mandato dar um encaminhamento final ao pedido.<\/p>\n