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APROVADA NO SENDADO PEC  14/2016 QUE INSTITUI AS POLICIAS PENAIS  VAI AGORA PARA O CONGRESSO FEDERAL Hoje (24/Out) os 62 senadores presentes aprovaram por unanimidade o a proposta que inclui os agentes prisionais no artigo 144 da constituição e cria a polícia penal. Agora o projeto será encaminhado para a Câmara dos Deputados que deverá também discutir em dois turnos de votação a matéria, aprovada passa para a sanção presidencial. Vale…

Após pedido  do  Sindicato  ao  Governador  Geraldo Alckmin e ao Secretario da Pasta,  Governo diz  que  armas apreendidas não  podem  ser  doadas aos  Agentes da  Secretária  de  Administração Penitenciária, porque  estamos  fora  do  artigo 144 da  constituição que  diz: Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:…

Apuração de eventual irregularidade por demora de divulgação do resultado da última fase do concurso de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), realizado pela VUNESP (edital 154/2014), falta de transparência, informação e publicidade do andamento do concurso, e no cumprimento do contrato  com término previsto para dezembro de 2016. Em conversa com o presidente da entidade Senhor Antonio Pereira Ramos , neste domingo dia…

Congelamento de salários por mais dois anos, podendo chegar a sete anos de arroxo somado aos quase cinco que o servidor sofre, além da não contratação de funcionários e por fim a suspensão das progressões de carreira pelo mesmo período. Esse é o pacote de maldades apresentado pelo Governador do Estado Geraldo Alckimin aos Deputados da Assembleia Legislativa do Estado para ser votado em caráter de urgência. O pacote faz…

Além de Grandolfo (37 anos), também faleceram os diretores José Cícero de Souza, Lobó, (54 anos) e Edson Chagas, Cebolinha, (57 anos) É com imenso pesar, que o Sindasp-SP comunica à categoria dos agentes de segurança penitenciária, e à sociedade, o falecimento do presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo (37 anos), na madrugada desta quinta-feira (12). Grandolfo não resistiu ao acidente sofrido na madrugada de ontem, quando retornava de Brasília-DF, com…

VEÍCULO QUE TRANSPORTAVA DIRETORES DO SINDASP COLIDE COM CAMINHÃO Um grupo de representantes do Sindasp – Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária que estava em Brasília na data de ontem (10/out) acompanhando as votações em segundo turno da PEC 14/2016 que trata da criação da policia penal sofreu um acidente automobilístico ao retornar nesta madrugada (11/out) para casa. O acidente aconteceu na Rodovia Assis Chateoubriand entre São José do Rio Preto e José Bonifácio. O…

Agentes penitenciários podem ter direitos e deveres equiparados aos de policiais A Proposta de Emenda Constitucional 14/2016, que garante a agentes penitenciários os mesmos direitos de policiais, passa por votação em segundo turno no Plenário do Senado nesta semana. A proposta cria a Polícia Penal nos níveis federal e estadual. Representantes do sistema prisional estão em Brasília acompanhando as votações por meio de seus sindicatos e federações.

QUER DIZER A UNIDADE QUE QUISER DE ACORDO COM SUA NECESSIDADE! Publicado no DOE de hoje a LC 1308/2017 que viabiliza ao AEVP a realização da  Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário – DEJEP. A mesma havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em 12/Set e aguardava sanção do governo, agora as unidades prisionais podem realizar suas DEJEPs convocando seus AEVPs. O projeto gerou…

Fonte :Senado Federal Resultado de cinco anos de discussão, a reforma da Lei de Execução Penal (Projeto de Lei do senado 513/2013), que está na Ordem do Dia do Plenário, é uma tentativa de solucionar a crise do sistema carcerário brasileiro. Entre outros objetivos, o projeto visa reduzir a superlotação dos presídios, melhorar a ressocialização dos presos, combater o poder do crime organizado dentro das penitenciárias e prevenir as rebeliões…

É com grande orgulho e satisfação que o Departamento Jurídico Sindespe vem levar ao conhecimento mais uma vitória deste sindicato, com a publicação em Diário Oficial da decisão e término da Lide onde envolvia o AEVP Roberto Boudoux e o Estado, cujo resultado se deu favorável ao associado, tivemos o alivio e sensação do dever cumprido, defendendo o seu mais precioso bem, o associado AEVP, ainda mais quando acreditamos que o…