Noticias SINDESPE

Foi publicado no diário oficial de hoje, 28 de julho, o Decreto 67842 que define o percentual ou o valor anual máximo para pagamento das Bonificações por Resultados, fixando em 8,34% o percentual a ser aplicado sobre o somatório da retribuição mensal dos servidores em exercício nas Secretarias de Estado. Exemplificando: Se o salário médio de todos os servidores em atividade da SAP for de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o bônus a ser…

O SINDESPE compareceu hoje, 26 de julho, no Centro de Progressão Penitenciária de Mongaguá, para verificar “in loco” os relatos dos servidores, referente à ocorrência que se deu na data de ontem (25/07/23), quando houve um tumulto generalizado após arremesso de vários pacotes de ilícitos para o interior da unidade prisional de Mongaguá. Na foto acima o Diretor do Sindespe Renato Mingardi, nesta manhã no CPP de Mongaguá Com a…

O Sindespe vem recebendo diversas denúncias de fatos que vêm ocorrendo nos polos de escolta, que muitas das vezes colocam a vida do servidor em risco ou trazem animosidade e inconformismo para os Agentes de Escolta de Vigilância Penitenciária que anseiam apenas exercer suas atribuições de forma plena, com as devidas condições de trabalho e sendo também respeitados pelos seus superiores hierárquicos. Como um dos papéis do Sindicato é expor…

Foi publicado no Diário Oficial de hoje, 24 de julho, novos critérios para pagamento do “bônus por resultados”, para a SAP nada mudou em relação a publicação do ano passado, cujo Sindespe já havia feito matéria com o ponto de vista da entidade: Os índices da SAP dependem mais da boa vontade dos presos do que do esforço dos servidores em executar suas atribuições com efetivo reduzido e sem as melhores…

O Governo Federal anunciou nesta sexta-feira, um novo decreto sobre armas e munições. De acordo com o texto da lei, os Policiais terão seus registros de armas de fogo estendidos para prazo indeterminado, ou seja, não há um prazo de validade específico, sendo que para os CACs os prazos diminuíram para 3 anos. Os calibres 9mm, .40 e 45 acp voltam a ser restritos. A quantidade de armas curtas, autorizadas…

Foi publicado no Diário Oficial de hoje, 21 de julho, a criação de mais um Grupo de Trabalho (já havia outro instituído em 2020) para discutir a criação do novo uniforme da Polícia Penal do Estado de São Paulo. Caso algum servidor queira dar sugestões, basta enviar e-mail ao SINDESPE, sindicato@sindespe.org.br que posteriormente será encaminhado à SAP. Resolução Secretário, de 20/07/2023 Resolução SAP- 087, de 20-07-2023 Institui Grupo de Trabalho…

SAP suspende concurso para contratar agente penitenciário Medida foi tomada para adequar o edital à nova lei que criou o cargo de Polícia Penal Alenita Ramirez – 20/07/2023 O governo estadual cancelou o edital para a contratação de 1.100 agentes de segurança para as unidades da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), cujas inscrições estavam previstas para começar na última segunda-feira. A medida foi tomada para corrigir o edital, que se referia…

O Sindespe recebeu do Ministério da Justiça, informações de que a normativa para implantação do Programa Bolsa Formação, ainda está em desenvolvimento, e dentre o que falta ser definido, estão os itens abaixo; I – definição dos cursos ofertados e dos respectivos critérios específicos de elegibilidade; II – procedimentos relativos à inscrição, à homologação de requerimento, ao pagamento e à fiscalização do Projeto Bolsa-Formação; e III – detalhamento das metas…

Foi Publicado no diário oficial de hoje, 19 de julho o Decreto 67.813, que aumenta  o teto para recebimento do auxílio-alimentação, que passou de 147 UFESP (R$5.036,22) para 156 UFESP (R$ 5.344,56). Na prática o aumento foi irrisório e não fará efeito para a maioria dos milhares de servidores que ultrapassaram o teto devido ao aumento salarial de 6% concedido pelo governo. Também na data de hoje foi publicado o…

Devido a diferença salarial, que o Sindespe lutou durante anos para que deixasse de existir, hoje ainda há uma discrepância entre o salário base do AEVP e o salário base do ASP, que no nível 1 chega a 19,92%. Lembrando que no início da carreira em 2002, um Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária ganhava menos da metade do salário de um Agente de Segurança Penitenciária. Finalmente agora em 2023,…

Depois do questionamento feito pelo Sindespe e conforme a entidade já havia previsto no sábado, hoje dia 17 de julho, foi publicado no Diário Oficial o cancelamento oficial do edital do concurso ASP 2023. Executivo III – Página 62: ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA GABINETE DO SECRETÁRIO COMUNICADO DO SECRETÁRIO DE 14-07-2023 Em face da premente apreciação do Estatuto do Policial Penal, pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, cancelo a abertura…

Após matéria publicada ontem pelo Sindespe, em que a entidade questionava a posição do governo em publicar um edital para Agente de Segurança Penitenciária antes da regulamentação da Polícia Penal, recebemos informações de que a Secretaria de Administração Penitenciária estuda  cancelar o edital e aguardar os trâmites do projeto de lei complementar que regulamentará a Polícia Penal do Estado de São Paulo. Abaixo está um trecho da matéria do Sindespe;…