Noticias SINDESPE

Importante fazer uma distinção. A decisão recente do STF que derrubou a idade mínima da aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes nocivos (insalubridade) foi tomada na ADI 6309 e declarou inconstitucional a exigência de idade mínima criada pela Reforma da Previdência de 2019. O STF entendeu que obrigar o trabalhador a continuar exposto ao agente nocivo mesmo após completar o tempo especial de serviço contraria a finalidade protetiva da…

Policiais Penais de São Paulo: reajuste salarial depende do governo, mas a força da categoria pode fazer diferença. Os Policiais Penais do Estado de São Paulo vivem um momento de expectativa e também de preocupação em relação ao reajuste salarial da categoria. Muitos servidores cobram valorização profissional, melhores condições de trabalho e reconhecimento diante da responsabilidade exercida diariamente dentro das unidades prisionais. É importante lembrar que quem define reajustes salariais…

  A transformação dos cargos de ASP e AEVP em Polícia Penal, por meio da Lei Complementar no Estado de São Paulo, trouxe novos direitos, reconhecimento constitucional e fortalecimento da carreira. Porém, junto com essa mudança, também aumentaram as responsabilidades funcionais e o rigor disciplinar sobre os servidores da Polícia Penal. Muitos policiais penais ainda não perceberam que, após a transformação dos cargos ocorrida em 2024, A Lei Complementar nº…

Neste final de semana, no domingo dia 05 de abril de 2026, o presidente do SINDPENAL, Sr. Antonio Pereira Ramos, deu uma entrevista ao repórter Bargas Filho do  Jornal Correio Popular, da região de Campinas/SP sobre o estudo por parte da Polícia Penal do Estado de SP para a criação de um Grupo de Intervenção Rápida “GIR” composto somente por mulheres. Link da matéria – Correio Popular: https://correio.rac.com.br/seguranca/policia-penal-planeja-a-criac-o-de-grupo-de-intervenc-o-rapida-so-com-mulheres-1.1790342

Edital de convocação para discutir fusão das entidades para representar os Policiais Penais do Estado de São Paulo. Edital DOU 30-03-2026 – Reunião sobre a fusão dos sindicatos em 17-04-2026

Assista o vídeo com a fala dos deputados da situação e oposição, da “SAP” e do sindicato, veja quem está falando a verdade sobre o reajuste de 0,0%.    

Sábado, dia 21 de março de 2026, logo após ser divulgado pelo Governo que o reajuste dos policiais penais será (0,0%),  e que as outras carreiras da segurança pública não tiveram reajuste, apenas reclassificação dos cargos. O presidente do “SINDPENAL”, Antonio Pereira Ramos, esteve em contato com o Sindicato dos Policiais Civis de Campinas e Região “SINPOL”, e obteve a seguinte resposta diante das perguntas: Qual o percentual de reajuste…

Estiveram reunidos na data de hoje, 20 de março de 2026, em São Paulo na sede da Secretaria da Administração Penitenciária os representantes das entidades sindicais da categoria, SINDPENAL (Sindespe), SINPPENAL-SP (Sifuspesp), SINDPPESP-(Sindasp) e SINDCOP, em reunião com o Secretário Coronel Marcello Streifinger e o Diretor-Geral da Polícia Penal, Dr. Rodrigo Santos Andrade.   De acordo com o governo no questionamento sobre o reajuste da outra pasta (SSP), o governo disse…

Estiveram reunidos ontem, dia 11 de março, em São Paulo, as entidades sindicais da categoria, SINDPENAL (Sindespe), SINPPENAL-SP (Sifuspesp), SINDPPESP-(Sindasp) e SINDCOP , em reunião com o Diretor-Geral da Polícia Penal, Dr. Rodrigo Santos Andrade. Assuntos discutidos: Publicação de decretos que estão em fase de finalização pelo governo.Correção do enquadramento das promoções, buscando ajustar possíveis distorções existentes na “letra”, finalizando o decreto.Junção da LPT, tema que também está em discussão…

 No último dia 23 de fevereiro de 2026, estiveram presentes os presidentes do “SINPPENAL-SP” (Sifuspesp), do SINDPPESP-(Sindasp) e “SINDPENAL”(Sindespe) na sede em Campinas.   O Presidente do SINDPENAL (SINDESPE), apresentou a atual situação da entidade com 9 pessoas na diretoria, sem dívidas, sem processos trabalhistas em andamento e deixou claro que em caso de fusão haverá a necessidade de uma diretoria com poucas pessoas e sem necessidade de subsedes espalhadas…

Data hoje, dia 24 de fevereiro de 2026, em São Paulo na Capital na Avenida Paulista em frente ao vão do “MASP”, Policiais Penais e demais forças da segurança pública realizaram um grande ato em defesa da valorização profissional, reunindo servidores de diferentes áreas para fortalecer a mobilização da categoria. A manifestação teve como foco principal a luta por melhores condições de trabalho, recomposição salarial, reconhecimento institucional e respeito às…

Lei Complementar nº 1.416, de 26/09/2024 Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Estabelece a Lei Orgânica da Polícia Penal, institui a carreira de Policial Penal no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, define o Estatuto …