QUASE DOIS ANOS DE ESPERA: CADÊ O DECRETO QUE CORRIGIRIA AS DISTORÇÕES SALARIAIS DA POLÍCIA PENAL?
A transformação dos antigos cargos de Agente de Segurança Penitenciária (ASP) e Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP) em Polícia Penal trouxe uma nova identidade para a categoria, mas também deixou pelo caminho uma série de questionamentos relacionados ao enquadramento funcional e salarial de muitos policiais penais.
Um dos principais problemas está justamente nas diferenças de nível e letra, que acabaram prejudicando parte dos servidores após a transformação dos cargos.
E a pergunta que permanece é simples:
CADÊ O DECRETO?
Há quase dois anos, entidades de classe já discutiam esse problema com a Diretoria-Geral da Polícia Penal e sua assessoria. O assunto não era desconhecido. Pelo contrário: foi apresentado, debatido e, segundo o que foi tratado naquela ocasião, havia o entendimento de que seria necessário buscar uma correção para evitar que policiais penais fossem prejudicados pelo processo de transformação.
A expectativa criada foi de que a Secretaria da Administração Penitenciária, juntamente com a Polícia Penal, encontraria uma solução e encaminharia a publicação de um decreto para corrigir essas distorções.
Mas o tempo passou.
Quase dois anos depois, muitos policiais penais continuam esperando uma resposta.
Enquanto isso, os servidores seguem trabalhando diariamente dentro das unidades prisionais, enfrentando uma rotina extremamente difícil e assumindo responsabilidades cada vez maiores.
Não se trata de pedir privilégio.
Trata-se de corrigir uma distorção.
Se o próprio Governo reconheceu a necessidade de discutir o problema, por que a solução ainda não chegou?
Se havia um compromisso de estudar e encaminhar uma correção, por que até agora não foi apresentado um resultado concreto à categoria?
A Polícia Penal foi criada, os cargos foram transformados, novas estruturas foram estabelecidas, mas não é aceitável que justamente os servidores que sustentam o sistema prisional continuem aguardando indefinidamente uma correção que pode representar impacto direto em suas vidas funcionais e financeiras.
A categoria quer respostas
O Governo do Estado e a direção da Polícia Penal precisam explicar claramente:
O decreto será publicado?
Existe uma minuta?
Qual é o estágio atual do processo?
Quem é responsável pelo encaminhamento?
Existe previsão para a solução das distorções de nível e letra?
O silêncio, depois de tanto tempo, aumenta a sensação de abandono entre os policiais penais que foram prejudicados.
A categoria não pode viver eternamente de reuniões, promessas e expectativas.
Reunião não corrige salário.
Promessa não corrige enquadramento.
Discurso não corrige distorção.
O que a categoria espera agora é uma solução concreta.
Depois de quase dois anos, a cobrança precisa ser direta:
GOVERNO DE SÃO PAULO E DIRETORIA-GERAL DA POLÍCIA PENAL, CADÊ O DECRETO?
Os policiais penais merecem respeito, transparência e, principalmente, uma resposta definitiva para um problema que já deveria ter sido resolvido.
