Na Diretoria Geral da Polícia Penal: a estrutura prevê, entre outros postos, 22 Assessores II, 60 Assistentes Técnicos II, 22 Assistentes IV e 66 Assistentes II. Esses números constam do quadro demonstrativo da estrutura da SAP.
A pergunta que precisa ser feita é direta:
Se existem tantos cargos destinados ao assessoramento, assistência técnica, chefia e gestão, por que tantas demandas do sistema penitenciário continuam demorando para ser resolvidas?
UMA MÁQUINA ADMINISTRATIVA QUE PRECISA SER EXPLICADA.
A Polícia Penal de São Paulo foi oficialmente instituída como órgão permanente de segurança pública pela Lei Complementar nº 1.416/2024. A legislação atribui à Polícia Penal responsabilidades de organização, administração, coordenação, inspeção e fiscalização dos serviços policiais penais.
É justamente por isso que a discussão sobre a estrutura administrativa precisa ser séria.
Não se trata de atacar o servidor que ocupa uma função de confiança. Muitos desses profissionais trabalham e desempenham suas funções com responsabilidade.
O problema está em outro lugar:
qual é o resultado produzido por uma estrutura administrativa tão grande?
Se o Estado cria cargos para tornar a administração mais eficiente, o cidadão e o servidor precisam perceber essa eficiência na ponta.
Mas não é isso que muitos policiais penais relatam no cotidiano.
Processos que se arrastam. Demandas funcionais que demoram. Respostas administrativas que levam meses. Excesso de setores e encaminhamentos. Procedimentos que passam por várias mãos antes de chegar a uma solução.
E diante disso surge uma pergunta inevitável:
Estamos criando uma estrutura para acelerar a máquina pública ou apenas aumentando o tamanho da própria máquina?
MAIS CHEFIAS, MAS E A RESPOSTA PARA OS SERVIDORES?
Enquanto a estrutura administrativa é organizada com centenas de cargos e funções, o policial penal que está na ponta continua esperando respostas para problemas que afetam diretamente sua vida funcional.
Promoções, evolução funcional, movimentações, direitos, procedimentos administrativos, condições de trabalho e outras demandas da categoria não podem ficar presos indefinidamente em uma burocracia que deveria justamente existir para solucionar problemas.
A administração pública precisa estar a serviço de quem trabalha e da sociedade.
Não pode acontecer o contrário: o servidor trabalhando para alimentar uma máquina burocrática que demora para responder ao próprio servidor.
O SINDICATO PRECISA COBRAR TRANSPARÊNCIA
É papel das entidades sindicais cobrar explicações.
Não basta discutir reajuste salarial ou condições de trabalho.
Também é necessário questionar como o dinheiro público está sendo utilizado e qual é o resultado efetivo dessa estrutura administrativa.
A categoria precisa exigir respostas objetivas:
Qual é o custo anual dos cargos e funções?
Quantos estão efetivamente ocupados?
Quantos servidores estão lotados nessas estruturas?
Qual é o salário ou remuneração correspondente a cada nível?
Quais são as atribuições efetivas de cada cargo?
Existem funções com atribuições semelhantes?
Quanto tempo, em média, leva para uma demanda funcional ser solucionada?
Quantos processos permanecem pendentes?
A criação dessas estruturas reduziu ou aumentou a burocracia?
Essas informações precisam ser públicas.
A POLÍCIA PENAL PRECISA DE ESTRUTURA, MAS PRECISA DE RESULTADO
É evidente que uma instituição do tamanho da Polícia Penal necessita de administração, planejamento, tecnologia, recursos humanos, logística, inteligência, corregedoria e assessoramento.
A própria legislação estabelece diversas competências administrativas e operacionais para a nova Polícia Penal.
O questionamento, portanto, não é contra a existência de estrutura administrativa.
O questionamento é contra uma estrutura que não consiga entregar respostas rápidas e eficientes.
Porque cargo público não pode ser confundido com eficiência.
Mais cargos não significam automaticamente melhor serviço.
Eficiência se mede pelo resultado.
QUEM ESTÁ NA PONTA NÃO PODE SER ESQUECIDO
O policial penal está dentro das unidades prisionais, enfrentando diariamente uma realidade complexa e pesada.
É esse servidor que garante a segurança dos estabelecimentos penais.
A Lei Orgânica da Polícia Penal atribui à instituição justamente a responsabilidade pela segurança dos estabelecimentos penais do Estado.
Por isso, a prioridade precisa estar clara.
Se existe recurso para ampliar estruturas administrativas, também precisa existir recurso, planejamento e vontade política para solucionar os problemas de quem está na linha de frente.
Diretoria Geral da Polícia Penal, o decreto prevê, entre outros, 22 Assessores II, 60 Assistentes Técnicos II, 22 Assistentes IV e 66 Assistentes II,
Discussão pública.
Quanto custa?
Para quê serve?
Qual resultado entrega?
A administração ficou mais rápida?
O policial penal passou a ter suas demandas atendidas com maior rapidez?
Se a resposta for positiva, que o Governo que apresente os números.
Se não for, é hora de rever a estrutura.
O serviço público não pode ser medido pela quantidade de cargos criados, mas pela capacidade de resolver problemas.
A Polícia Penal precisa de valorização, efetivo, estrutura e gestão. Mas, acima de tudo, precisa de eficiência.
Porque o servidor que está na ponta não pode continuar esperando meses por uma resposta enquanto uma enorme estrutura administrativa deveria existir justamente para fazer essa resposta chegar mais rápido.
