Noticias SINDESPE

STF declara inconstitucional dispositivos da Reforma Previdenciária que rebaixava o nível dos vencimentos dos Policiais Penais à época da aposentadoria – decisão transitou em julgado, não cabendo mais recurso por parte da Fazenda do Estado.   O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n. 7.676/SP, declarou a inconstitucionalidade da exigência de tempo mínimo de 5 anos no mesmo nível ou classe para a aposentadoria integral de…

Não sabemos o porque, nenhum sindicato que representa os policiais penais, estiveram presentes em reunião na data de ontem dia 24 de novembro de 2025, no palácio do Governo, vale lembrar que no passado, em diversas reuniões na Casa Civil, nunca fomos recebidos pelo então Governador Tarcísio de Freitas. Em nota o governo diz que policiais penais estiveram presentes na reuniao, o que  não é verdade, nem convidados fomos. Veja…

Na data de hoje, 18/11/2025, o Presidente do SINDPENAL Antonio Pereira Ramos e o diretor Renato Mingardi participaram do manifesto das entidades representativas de classe da Polícia Penal, Polícia Civil e Militar em prol de melhorias para seus representados. Abaixo :estiveram presentes no manifesto Deputado Reis do (PT) e Carlos Gianazzi(PSOL) Onde foi acordada uma reunião do Governo e representantes da Polícia Penal, Civil e Militar. O SINDPENAL se fez…

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em julgamento proferido em Turma de Uniformização, decidiu que somente os antigos Agentes de Segurança Penitenciária (ASP) possuem direito ao recebimento da Gratificação Especial de Suporte à Saúde (GESS), excluindo os antigos Agentes de Escola e Vigilância Penitenciária (AEVP), atuais Policiais Penais, pelo fato do cargo não estar previsto no Anexo XI da LCE n. 1.157/2011. A decisão transitou em julgado…

SINDPENAL fala ao “Balanço Geral” sobre o uso de drones por facções criminosas para monitorar e mapear prisões e avisa que as contas não fecham. Polícia investiga uso de drones por facções criminosas para monitorar e mapear prisões.

Pagamento dos servidores do Estado “policiais penais” desapareceu do sistema como provisionado da folha de pagamento da Secretaria da Fazenda nesta manhã. O SINDPENAL publicou uma matéria avisando que estava ocorrendo um erro nos valores a receber: https://sindpenal.org.br/portal/dinheiro-contribuicao-sindical-sendo-devolvido-por-angano-em-folha-de-pagamento-para-os-servidores-do-antigo-cargoaevp-e-deixando-de-fora-os-aposentados-antigos-asp/ Até momento não temos uma resposta oficial por parte do Governo.

Os abusos e arbitrariedades contra os Policiais Penais continuam diariamente nas unidades prisionais, com anuência dos Diretores Gerais “xerifes” (atuais Chefes das Unidades Prisionais e responsáveis diretos pelas ordens absurdas), além de Coordenadores regionais e parte da cúpula da Polícia Penal que fingem não ver o que está ocorrendo. Dentre as últimas ordens absurdas, (que na maioria das vezes  são feitas de forma verbal), está a proibição dos Policiais Penais…

Prezando pela verdade, muitos servidores estão com seus pagamentos provisionados de valores da contribuição sindical em folha de pagamento da Fazenda Pública de São Paulo, proveniente de uma ação judicial, que envolvia os sindicatos  (SINDASP, SINDCOP, SIFUSPESP). para o devido desconto da contribuição sindical, o assunto foi discutido em juízo pelas três entidades, e estão com  valores a receber sem ter sido descontado em sua folha de pagamento, lembrando que…

Desde quando o assunto começou a ser discutido na Casa Civil, para transformação dos cargos “ASP” e “AEVP, vamos apresentar algumas das perdas que ocorreram com implementação da polícia penal e o subsídio para pagamento dos salários. Primeiro aquela eterna discussão para regulamentação da Lei Complementar na Assembleia Legislativa de São Paulo, com reuniões infinitas na Casa Civil. Polícia Penal teve sua existência autorizada a partir da Emenda Constitucional nº 104,…

Na data hoje dia 28 outubro de 2025, após envio de ofício,  fomos informados pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, que nem tem data e nem previsão para pagamento do Bônus dos policiais penais do Estado de São Paulo. Mesmo com uma Secretária de Gestão e Governo digital em tese, para ser célere em suas demandas, estamos para findar o ano de 2025 e sem  uma data…

Domingo dia 19 de outubro de 2025, o Jornal Correio Popular de Campinas falou da importância do trabalho dos Policiais Penais .”DNA de cadeia” Desde o início do ano, atrás das muralhas dos 180 presídios paulistas gerenciados pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), existe um grupo de elite com “DNA de cadeia”. É A Polícia Penal do Estado de São Paulo, que tem como principais funções a segurança interna e…

  SINDPENAL pede alteração no edital “concurso policial penal 2025” com exigência do sexo masculino, ou a entidade vai entrar com ação judicial, assunto foi discutido ontem entre o presidente da entidade Sr. Antonio Pereira Ramos e o departamento jurídico.   Abaixo o Edital do concurso:   Abaixo ofício enviado pela entidade na data de hoje, 16 de outubro de 2025.     Fundamento legal: A Lei nº 14.965/2024, que estabelece…