STF valida regra que permite convocação de policial penal a qualquer tempo em SP.
STF valida regras sobre Polícia Penal de SP e consolida subordinação à Secretaria de Administração Penitenciária O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quarta-feira (21), a constitucionalidade de pontos centrais da legislação que organiza a Polícia Penal do Estado de São Paulo. Por maioria de votos, o Plenário manteve a subordinação do órgão à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e a norma que permite a convocação dos policiais penais por…











