Publicado no Diário Oficial da União a Lei que retorna o tempo de contagem para concessão de Licença prêmio e sexta parte durante a pandemia
Foi publicado no Diário Oficial da União a Lei Complementar 191 de 8 de março de 2022, que reestabelece o tempo de contagem para a concessão de licença prêmio, quinquênio e sexta parte durante o período de pandemia para os profissionais da segurança pública e da saúde, tempo este que foi retirado pela Lei Complementar 173 de 2020. O próximo passo possivelmente será o Governo do Estado de São Paulo…