Se reuniram na data hoje na sede estadual em São Paulo, dia 22 de janeiro de 2019, o ¨AEVP¨ representando a escolta Sr. Inácio Arruda, atualmente lotado na Penitenciária Feminina de Santana, e o “AEVP¨ representando a muralha Sr. Renato Perez, juntamente com o Diretores do ¨SINDESPE¨ Sr Antonio Pereira Ramos, Shelley Xavier Raimundo e Renato Mingardi.
O assunto foi manter as atribuições dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, que prestaram concurso para tal finalidade, ficou ali acordado que a entidade vai manter sua posição até regulamentação da polícia penal pelo Estado de São Paulo.
A entidade já esta finalizando a proposta de todos os cargos a serem enviados a ¨SAP¨ Secretária de Administração Penitenciária :
Policial Penal de Segurança Interna (antigo “ASP¨)
Artigo 1º – A carreira de Agente de Segurança Penitenciária, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, instituída pela Lei Complementar nº 498, de 29 de dezembro de 1986, fica composta de 7 (sete) classes, identificadas por algarismos romanos de I a VII, hierarquicamente escalonadas de acordo com o grau de complexidade das atribuições e nível de responsabilidade, para o desempenho de atividades de vigilância, manutenção da segurança, disciplina e movimentação dos presos internos em Unidades do Sistema Prisional.
Policial Penal de Segurança Externa (antigo “AEVP¨)
Artigo 1º – A classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, instituída pela Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001, fica composta de 7 (sete) níveis de vencimentos, identificados por algarismos romanos de I a VII, para o desempenho de atividades de escolta e custódia de presos, em movimentações externas, e guarda das unidades prisionais, visando evitar fuga ou arrebatamento de presos.
O que mudou foi que os cargos se tornaram uma carreira Policial, o legislador não disse que as atribuições iriam sofrer mudanças, ocorre que estas pessoas escolheram uma carreira porque se identificaram com ela, maior exemplo a ser citado, presidente da entidade Antonio Pereira Ramos, ex- Agente de Segurança Penitenciária, atualmente “AEVP¨ Agente de Escota e Vigilância Penitenciária, que abriu mão de um salário de R$ 1.150,00, para receber R$474,00, ou seja, menos da metade.
Abaixo uma publicação de 1998, do então servidor Antonio Pereira Ramos no concurso de Agente de Segurança Penitenciária .
