Dia 4 de Dezembro de 2019, o Congresso Nacional promulgou em sessão solene, a Emenda Constitucional (EC) 104, que cria a Polícia Penal, órgão responsável pela segurança do sistema prisional federal, estadual e do Distrito Federal. Pelo texto, os quadros da nova corporação serão compostos pela transformação dos cargos dos atuais agentes penitenciários e equivalentes, além da realização de concursos públicos.
De acordo com a emenda constitucional, a Polícia Penal será vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer. No Distrito Federal, a nova polícia será sustentada por recursos da União, embora subordinadas ao governador.
Ao mesmo tempo no ano de 2019, o Ministério Público (MP) São Paulo entrou com ação contra o governo do estado exigindo que policiais militares parem de fazer a escolta de presos. O serviço deveria ser feito exclusivamente pelos agentes da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).
Nos últimos anos, o número de PMs que fazem esse trabalho cresceu. Em 2018, foram 107.242 escoltas feitas por policiais militares, contra 89.214 em 2017, um aumento de 20%.
Só no ano de 2019 mais de 242 mil policiais, em 101 mil viaturas, deixaram de cumprir suas obrigações na área da segurança pública para fazer o trabalho dos agentes da SAP. Esse número é maior que o efetivo total da PM do estado porque um mesmo policial faz várias escoltas ao longo do ano.
Para o promotor Valter Santin(SP), o PM deslocado da função faz falta na segurança pública, se um Polícial é retirado das ruas, desse trabalho normal, para fazer escolta durante o transporte de presos do sistema penitenciário, as cidades têm uma redução do seu policiamento, consequentemente uma maior vulnerabilidade em relação aos crimes locais.
O que não conseguimos entender com toda esta situação de caos no sistema de segurança o por que o estado deixou de dar posse aos concursados da Secretaria de Administração tanto “AEVP/ASP” concurso 2014.
O Porque deste quadro de marasmo do “GT” grupo trabalho e da própria inclusão da Polícia Penal na constituição do Estado que não agiliza estes trabalhos e não se conclui “PEC” no estado, quem ganha é a sociedade e a população de São Paulo.
Tudo agora de ruim que ocorre a falta de vontade de trabalhar e a degradação do serviço público fica na conta da “COVID-19”
Lembramos que a entidade“SINDESPE” desde o primeiro dia da epidemia esta funcionando de portas abertas sem parar um único dia, e todos os servidores que estão na linha frente das unidades prisionais, o que falta é vontade de trabalhar e dar continuidade a um assunto tao importante .
