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Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução n. 213 que regulamenta a Audiência de Custódia em todo o território nacional a partir do dia 1 de fevere iro de 2016. RESOLUÇÃO 213, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015 Art. 1º Determinar que toda pessoa presa em flagrante delito, independentemente da motivação ou natureza do ato, seja obrigatoriamente apresentada, em até 24 horas da comunicação do flagrante, à autoridade judicial competente,…

Conforme já anunciado em vídeo pelo presidente do Sindespe Sr. Antonio Pereira Ramos o sindicato iniciou as restituições dos valores integrais referentes a contribuição sindical dos filiados. A restituição deu-se inicio no dia 23/12/15, um dias após o depósito do montante feito pela Secretária da Fazenda na conta da entidade. Devido a restrição imposta pelo sistema bancário limitando a movimentação diária de transferência, os depósitos são feitos por lotes, respeitando…

Um pedido antigo do SINDESPE foi atendido pela Secretaria da Administração Penitenciária, a compra dos materiais de uso uniforme dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária serão todos centralizados, colocando fim da desuniformidade dos trajes e acessórios cedidos pela secretaria. As compras são feitas por meio da BEC – Bolsa Eletrônica de Compras e como era feita pelas unidades e por item, cada item tinha um fornecedor diferente e cada…

A SAP disponibilizou a consulta para Lista Prioritária de Transferência para a unidade a ser inaugurada nos próximo dias em Florínea. Para conferir a classificação basta clicar no link (http://lptespecial.sap.sp.gov.br/novasunidadesv2/default.aspx). O SINDESPE orienta os interessados a serem agentes fiscalizadores, verificando os possíveis nomes com comprovação de endereço fraudulenta, orienta ainda que aqueles que respondem sindicância procurem e estão fora da lista procurem o nosso departamento jurídico pelo telefone (11) 2221-0095, nas quartas…

O Secretário da Administração Penitenciária Dr. Lourival Gomes, por meio de ofício informou ao SINDESPE de que a Minuta de Alteração da Lei Complementar que institui o DEJEP – Diária Especial por Jornada Extraordinária De Trabalho – foi encaminhado ao gabinete da Casa Civil, que aguarda o retorno do recesso parlamentar para votação em plenária. Quando da assinatura da minuta em Novembro de 2015 o secretário já havia informado o…

Publicado, após diversas reivindicações do SINDESPE a Resolução Sap  220/2015, no último dia do ano, que permite o acautelamento dos coletes balísticos, para todos os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária do Estado. O sindicato durante todo o ano tentou demostrar a necessidade do acautelamento dos coletes balísticos, e ontem dia 31 de Dezembro de 2015, o Secretário Dr. Lourival Gomes, cumpriu com o compromisso assumido nas reuniões com a…

Presidente do Sindespe Srº Antônio Pereira Ramos fala sobre a restituição da contribuição sindical.

Estiveram ontem dia 21 de Dezembro em Ribeirão Preto, a Diretoria do Sindespe representado pelo seu presidente Sr.ºAntonio Pereira Ramos, para fechar parceria com o novo escritório Jurídico Regional. Representado pela Drª Cristiane Amorim Paschoini, formada pela UNAERP- Pós graduada Direito processual Civil, profissional a altura das necessidades dos (AEVP)s, e atendendo aos inúmeros pedidos dos filiados da Região, que poderão contar com atendimento a partir do dia 05 Janeiro…

Ofício nº 083/2015 São Paulo, 08 de dezembro 2015 Ref: Férias coletivas O Sindespe comunica a todos os membros da categoria AEVPs e filiados que em razão de férias coletivas a entidade ficará fechada do dia 18/12/15 a 4/01/2016, retornando nossas atividades a partir do dia 05/01/2016. Informe importante: Os diretores estarão de plantão, com os seus celulares, caso ocorra alguma anormalidade durante o período. MENSAGEM DO PRESIDENTE    …

Baep Campinas fez a prisão na manhã desta quarta-feira na Vila Georgina. Uma das vítimas morreu; os dois casos foram registrados em julho. Policiais do Batalhão de Ações Especiais da Polícia Militar de Campinas (Baep) prenderam na manhã desta quarta-feira (9) um suspeito de participar da tentativa de homicídio de um agente penitenciário e da morte de outro. Os dois casos ocorreram em julho deste ano. A prisão ocorreu em…