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 DECISÃO 18/08/2022 12:05 Sexta Turma veda atuação da guarda municipal como força policial e limita hipóteses de busca pessoal A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou o entendimento de que a guarda municipal, por não estar entre os órgãos de segurança pública previstos pela Constituição Federal, não pode exercer atribuições das polícias civis e militares. Para o colegiado, a sua atuação deve se limitar à proteção de…

O sindespe mesmo sem ter servidores aposentados em seu quadro “Spprev” e com a política de trabalhar com a verdade,  pede para que o Governo quando enviar o projeto de Lei Complementar da “Lei Orgânica da Polícia Penal” para a:  Transformação dos cargos de “ASP” / “AEVP” para Policial Penal, faça a inclusão dos 10.296 aposentados. Citamos como exemplo o estado do Rio de Janeiro que contemplou os mesmos na…

Está disponível no site da SAP o processo de licitação para a compra de 191 novas viaturas para uso dos Policiais Penais AEVPs. A empresa ganhadora terá até 120 dias para entregar os lotes das viaturas. Abaixo estão algumas das características dos veículos que devem ser comprados pelo governo. Importante destacar que deverão vir com o adesivo POLÍCIA PENAL. Processo SAP-PRC-2022/27391 OBJETO: Aquisição de viaturas (veículos e respectivas adaptações), destinados…

Devido a uma publicação de hoje no diário Oficial em que há uma autorização dada pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente para uso de um “Galpão” para a formação do Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, muitos integrantes do concurso AEVP 2014 que anuíram vaga, entraram em contato com o sindicato perguntanto sobre esta publicação e outras dúvidas sobre o curso de formação. Segue abaixo a publicação: Com isso…

  Na data de hoje, foi publicado no diário oficial, o resultado dos testes feitos com a Pistola Springfield que foi considerada APTA nesta fase da licitação. Por isso o Sindespe esteve na loja de armas Phoenix em Americana, para fazer um vídeo de apresentação de uma arma desta marca Springfield Armory.   Abaixo a publicação no diário oficial de hoje:   Abaixo as especificações da Pistola Springfield que ganhou…

Muitas informações inverídicas tem circulado a muito tempo sobre a representatividade dos sindicatos ligados ao Sistema Prisional do Estado de São Paulo, por isso o Sindespe fez um pedido formal a Secretaria da Fazenda para fornecer o número real de filiados pagantes dos 4 sindicatos que representam os Políciais Penais e os números são estes abaixo:   * SINDESPE: 1.208 -representação estadual “AEVP”   * SIFUSPESP: 2.914- representação estadual -servidores…

 Final  de julho e início de Agosto de 2022, foi movimentado nas penitenciárias de todo estado. Policiais Penais atuantes são assim! “norte/sul”, de “leste /oeste”do estado, no período de (01) semana grandes aprensões de ilícitos. Estão longe dos olhos da imprensa midiática, mas exercem um papel de suma importância para a sociedade, que se esquece deste brilhante trabalho de competência exercido por esta mais nova polícia criada , comenta o…

O Departamento jurídico do Sindespe vem conseguindo diversas absolvições de AEVPs que estavam conduzindo viaturas e sofreram acidente de trânsito, vindo a ocorrer danos à viatura. Alguma das absolvições estão abaixo: Ocorre que mesmo absolvidos no Processo Administrativo, o Estado  alguma das vezes notifica os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária para reparação dos danos causados, algo extremamente contraditório e abusivo de acordo com os advogados do Sindespe. Segue baixo…

Depois do Ministério Público de São Paulo sugerir correções na atuação e formação do integrantes do GIR (Grupo de Intervenção Rápida), foi publicado hoje no Diário Oficial a realização de curso para os novos integrantes do Gir e Cir já norteado nos preceitos e regras dos Direitos Humanos. Abaixo parte da decisão judicial que pede a correção na formação dos integrantes do GIR:   Abaixo a publicação no Diário Oficial sobre…

Sorteio dos (02) coletes balísticos – regras de participação e data  e local . Abaixo está o link para quem quiser se filiar online: https://sindespe.org.br/portal/filie-se/

Vídeo: Sindespe irá sortear dois coletes balísticos “Nível II-A” para filiados no aniversário do cargo “AEVP”   Para comemorar os 20 anos de efetivo exercício dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária oriundos da primeira turma de 2002 que será no próximo dia 26 de agosto, o Sindespe irá sortear para os filiados, 2 (dois) Coletes Balísticos Nível II-A da marca Tamtex com validade de 6 anos.   O Sindespe fez…

Na manhã de hoje o Sindespe esteve na cidade de Carapicuíba, na Secretaria de Segurança do município para reunião com o Senhor Alexandre Rodrigues (Ex -AEVP da primeira turma) e Secretário de Segurança Pública de Carapicuíba, juntamente com sua esposa e Vereadora da cidade de Itapevi, Senhora Camila Godoi e o Vereador da cidade de Mauá, Sargento Simões. Vídeo     Na reunião foram tratados diversos assuntos sobre o Sistema…