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Dia 4 de Dezembro de 2019, o Congresso Nacional promulgou  em sessão solene, a Emenda Constitucional (EC) 104, que cria a Polícia Penal, órgão responsável pela segurança do sistema prisional federal, estadual e do Distrito Federal. Pelo texto, os quadros da nova corporação serão compostos pela transformação dos cargos dos atuais agentes penitenciários e equivalentes, além da realização de concursos públicos. De acordo com a emenda constitucional, a Polícia Penal…

Enquanto no Estado de São Paulo , a Polícia Penal  vai completar a gestação de uma Camela (que dura cerca 13/14 meses), sem ser incluida na Constituição do Estado, e o grupo de trabalho “GT” está a  meses parado, andando a passos  de tartaruga.  Na esfera federal : Todos os poderes, seja o LEGISLATIVO, EXECUTIVO ou o JUDICIÁRIO tem demonstrado nos últimos anos a importância de terem em seu quadro…

Na data de hoje, 03 de setembro de 2020, o Sindespe oficializou a Secretaria de Administração Penitenciária e o Ministério Público estadual(subárea de inquérito policiais) a respeito das transferências ilegais que vem ocorrendo na “SAP”  de forma costumaz, foi sugerido que a Secretaria crie uma comissão para apurar todas a transferências suspeitas, também foi destacado as transferências arbitrárias, que tem por objetivo punir o servidor, mesmo que o agente não…

Na última terça feira dia 01 de setembro, o SINDESPE na pessoa de seu presidente Sr. Antonio Pereira, relatou ao jornal regional da EPTV Campinas, afiliada a TV GLOBO, a importância do trabalho dos Policiais Penais no combate contra a introdução de drogas e celulares nas unidades prisionais. É necessário habilidade, tirocínio e trabalho em equipe para evitar que os detentos e seus familiares consigam burlar as normas de segurança…

Nesta madrugada, dia 01 de setembro de 2020, foi feita uma grande apreensão no “CPP” Centro de Progressão Penitenciária de Campinas “ATALIBA NOGUEIRA”, 69 celulares, 64 carregadores , 12 chips e vários cabos e fones de ouvido. Foi uma das maiores apreensões do ano de 2020, feita  por policiais penais “AEVP”s  que estavam de ronda nesta madrugada, quando avistaram 04 suspeitos na tentativa  de arremessar os objetos para dentro da…

 Após um incidente que vitimou três policiais militares em São Paulo, em uma abordagem a um falso Policial Civil. https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2020/08/08/tres-policiais-militares-morrem-em-abordagem-a-falso-policial-civil-em-sp.ghtml A Secretaria de Segurança Pública “SSP” divulga procedimento a ser adotado nas abordagens de Policias por outro Policial.   Resolução SSP-75, de 31-8-2020 Disciplina no âmbito da Secretaria da Segurança Pública, procedimentos a serem adotados na abordagem de um policial a outro policial O Secretário da Segurança Pública, resolve: Artigo…

“Policiais Penais” não podem ter mais “falta injustificada” quando estiverem aguardando deferimento de licença médica , processo transitado. O processo do Sindicato “SINDESPE” nº 0035563-66.2018.8.26.0053 onde o sindicato autor, ora exequente, ingressou com MANDADO DE SEGURANÇA, contra ato do Secretário de Administração Penitenciária da Fazenda Pública do Estado de São Paulo,que foi julgado procedente e concedeu a segurança, determinando que a autoridade coatora se abstenha de aplicar a CRHU/SAP nº…

Nesta semana o “SINDESPE” impetrou com uma ação coletiva contra artigos da Lei Complementar 173 de 2020, do Governo Federal que vedam direitos constitucionais do servidor como a sexta-parte, quinquênio e licença prêmio. Tais direitos não poderiam ser subtraídos sem uma legislação específica do Estado de São Paulo, pois estão previstos na própria Constituição do Estado de São Paulo, em seu Artigo 129: Artigo 129 – Ao servidor público estadual é…

O SINDESPE tem recebido muitas dúvidas dos filiados na questão da suspenção ou não, das futuras promoções da carreira dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária,  devido a lei complementar federal nº 173 não deixar claramente expressa esta questão, além de outras. Veja o que diz a lei federal:  Art. 8º Na hipótese de que trata o art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a…

Depois entrar na justiça sobre a promoção de “2018” dos “AEVP”s, e trinta dias após oficializar a Secretaria de Administração Penitenciária .  A pasta  torna pública a promoção por merecimento  de “2019” hoje dia 21 de Agosto de 2020. Resolução SAP-139, de 20-8-2020 Constitui, no Departamento de Recursos Humanos, Comissão responsável pela realização do Concurso de Promoção por Merecimento, referente ao exercício de 2019, dos integrantes da classe de Agente de…

A câmara Federal ontem votou contra os servidores públicos da linha frente como Policiais Civis , Policiais Penais, Policiais Militares e profissionais da saúde, é sábido a falta de preparo dos legisladores no Brasil muitos não conseguem diferenciar direitos constitucionais com o reajuste salárial, nossos cumprimentos ao Senado Federal. Por outro lado para ajudar vários veículos de comunicação fizeram uma verdadeira campanha contra os servidores desde as primeiras horas  da…

Na tarde de hoje dia 19 de agosto de 2020, o  Senado Federal derrubou o veto que tira direitos dos servidores que estão na linha de frente da pandemia da covid-19. Agora pedimos que todos os servidores procurem os Deputados que ajudaram a eleger contra este pacote de maldade do Governo federal . DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 28/05/2020 | Edição: 101 | Seção: 1 | Página: 4 Órgão: Atos do Poder Legislativo LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 27…