Na data de hoje, 24 de maio, a Equipe do Sistema Integrado de Informações ao Cidadão da Casa Civil , enviou uma resposta ao sindespe sobre como está o andamento do projeto de Lei Complementar que regulamentará a Policia Penal de São Paulo:
Data da Resposta: 24/05/2024 Resposta:
“Prezado Senhor Antonio Pereira Ramos / SINDESPE,
Esclarecemos que sua solicitação de Acesso à Informação foi encaminhada para a área responsável, Assessoria Técnico Legislativa – ATL, que nos enviou a resposta a qual transcrevemos em sua íntegra, a seguir:
“A respeito da indagação abaixo, informo que o anteprojeto está em análise. Venho informar que o anteprojeto de lei complementar apresentado com o propósito de instituir a Polícia Penal, estabelecer sua Lei Orgânica, definir o Estatuto de seus integrantes e providenciar outras medidas correlatas, encontra-se atualmente em fase de ajustes finais de competência intersecretariais.”
Cordialmente,
Equipe SIC Casa Civil.
Vale destacar que de acordo com informações extraoficiais, o projeto de Lei Complementar será enviado para a Alesp até o próximo mês de junho.