Noticias SINDESPE

Conforme já noticiado anteriormente, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) não concedeu a incorporação dos 100% ao ALE ao salário-base, mas apenas manteve aquilo que já foi concedido a partir de 1º/3/2013, pela Lei Complementar 1.197/2013, ou seja, a incorporação de apenas 50% ao base e os outros 50% ao Regime Especial de Trabalho Policial (RETP), deixando claro na decisão que a incorporação fosse concedida “nos…

Quando da criação do cargo “AEVP” Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, o legislador permitiu o uso de suas atribuições em qualquer unidade prisional. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Artigo 1º – A classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, instituída pela Lei Complementar nº 898, de…

No segundo dia em frente a ALESP, o sindicato mantém diálogo com deputados e recebe os aprovados no concurso AEVP 2014. Na data de ontem, dia 09 de agosto, o Deputado Estadual Castello Branco demonstrou apoio aos servidores da SAP e se colocou a disposição da categoria. No dia de hoje, 10 de agosto, a Deputada Estadual Adriana Borgo também apoiou a chamada imediata dos concursados de 2014.   O…

Nesta semana, entre os dias 09 a 13 de agosto, o SINDESPE estará presente na ALESP para fazer uma manifestação em prol das chamadas dos AEVPs aprovados no concurso de 2014 e cobrar todos os deputados para que a PEC 04 da Polícia Penal seja colocada em votação. Pedimos a presença de todos os aprovados no concurso AEVP 2014 que puderem comparecer na ALESP no horário das 9:00 as 16:00…

O Agente Penitenciário (atual Policial Penal) tem a segunda profissão mais perigosa do mundo, de acordo com a “OIT “(Organização internacional do Trabalho), Fundada em 1919 para promover a justiça social,  sendo uma agência das Nações Unidas. Nos últimos  dias tivemos vários suicídios de agentes no Brasil, algo precisa ser feito, é necessário respaldo psicológico, o baixo salário do agente não lhe permite pagar tal tratamento quando necessário . Estamos recebendo  várias denúncias do CDP de Limeira,…

Com o intuito de oferecer aos filiados opções de atendimento médico, já que o atendimento do ¨IAMSPE¨ em muitas regiões do Estado deixa a desejar. O SINDESPE está firmando convênio com diversos planos de saúde que irão abranger dezenas de cidades do interior, o objetivo será oferecer planos médicos que cubram todo o estado. Para que o servidor possa investir em um plano médico, o departamento jurídico do SINDESPE está…

É com pesar que o SINDESPE informa o falecimento do Policial  Penal Moacir José Teixeira Almeida, ocorrida na  data de ontem na capital paulista. Moacir era Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária desde 2013 e estava lotado na Base de Escolta em Santana, era professor de Direito na EAP e muito querido pelos companheiros de trabalho. O SINDESPE presta os pêsames aos amigos e familiares e lamenta a morte precoce do Policial…

A Secretaria de Administração Penitenciária respondeu o ofício do SINDESPE que pedia a transformação da Penitenciária Feminina de São Vicente em Penitenciária Masculina. Mesmo com o número de superlotação carcerária das penitenciárias de regime fechado masculinas chegarem a mais de 100%, a SAP manteve a decisão de ser implantado um “CPP” Centro de Progressão Penitenciária masculino em São Vicente. Veja a resposta abaixo:     O SINDESPE ainda tentará outros…

Na madrugada de hoje, 28 de julho por volta das 4:30 da manhã , dois “ninjas” tentaram arremessar para dentro do Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia (CPP Hortolândia) bolsas com vários materiais ilícitos descritos abaixo: 85 celulares , 52 baterias, vários carregadores , fones de ouvidos e Chips , 3 tijolos de maconha , vários papelotes de cocaína , 01 corda , 02 camisas e 01 garrafa com um…

Na data de hoje 27 de julho o presidente do SINDESPE, senhor Antonio Pereira Ramos,  esteve na região oeste do estado se reunindo com o prefeito da cidade de Presidente Prudente, senhor Ed Thomas que também foi deputado estadual até o ano de 2020 quando saiu da ALESP para assumir a prefeitura em 2021. O prefeito que ainda tem grande influência na Assembléia Legislativa, declarou apoio a Polícia Penal e…

A Secretaria de Administração Penitenciária fez o mais difícil, adquiriu através de licitação e recebeu no final de abril deste ano, um lote de 75 fuzis T4 da Taurus em calibre 5.56, como pode ser verificado na matéria abaixo e deixa o mais fácil de lado. https://sindespe.org.br/portal/sap-recebe-fuzis-t4-da-taurus-para-uso-nas-atividades-dos-aevps/ Ocorre que após três meses, ainda não houve a distribuição deste armamento para as unidades prisionais de todo o Estado, onde as características…

No dia 21 de julho, representantes do SINDESPE estiveram na sede da Secretaria de Administração Penitenciária para entregar ofício pedindo o retorno do direito ao gozo dos períodos de licença-prêmio para todos os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP), pois até o presente momento está sob impedimento devido a Resolução SAP 43 de 24-03-2020. Tendo em vista a publicação da Resolução SAP 92 de 02-07-2021, que estabelece procedimentos para…