Noticias SINDESPE

O nobre deputado Sargento Neri, atendeu a um pedido do SINDESPE e criou o Projeto de Lei nº 287 de 2021, publicado hoje no diário oficial, na qual cria a prisão especial para agentes do Sistema Penitenciário, pois devido a função, todos os Policiais Penais estão sujeitos a se envolverem em situações que possam acarretar em crimes passíveis de prisão. JUSTIFICATIVA: O escopo do presente projeto é criar presídios e estabelecimentos prisionais exclusivos…

Desde sua vigência 1ºde Janeiro de 2021 incluso na mensalidade, Seguro Vida por morte acidental e Assistência Funeral “SINDESPE” amenizou o sofrimento dos familiares dos servidores, de um compromisso que deveria ser do Estado. Só no ano de 2021 foram 22  falecimentos de AEVPs/Policiais Penais. A entidade incluiu para todos seus associados dentro do valor da mensalidade o Seguro de Vida empresa “PREVISUL” https://sindespe.org.br/portal/seguro-de-vida-sindespe-esta-em-vigencia-desde-1o-de-janeiro-2021-morte-acidental-e-auxilio-funeral/ SINDESPE reforça para que os Diretores…

Abaixo integra da matéria, algumas medidas tomadas pelo “SINDESPE”  vale ressaltar esta ação civil pública e da prefeitura de São Vicente. https://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2021/08/13/justica-concede-liminar-que-suspende-inauguracao-de-novo-cpp-masculino-em-sao-vicente.ghtml   Justiça concede liminar que suspende inauguração de novo CPP masculino em São Vicente Ação civil pública foi movida pela própria administração municipal em julho, após o prédio, construído inicialmente para ser a primeira Penitenciária Feminina da região, ser destinado para o CPP masculino. SAP afirma que irá…

SINDCOP perde novo recurso no Tribunal de Justiça em ação contra o SINDESPE – A liberdade de expressão e o direito de informação não podem ser violados! Mais uma vez a justiça está sendo feita na ação indenizatória por danos morais promovida pelo SINDCOP contra o SINDESPE, prevalecendo o exercício do direito à livre manifestação de pensamento, opinião e expressão, consagrados na Constituição Federal. Após ter seu recurso de apelação…

Conforme já noticiado anteriormente, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) não concedeu a incorporação dos 100% ao ALE ao salário-base, mas apenas manteve aquilo que já foi concedido a partir de 1º/3/2013, pela Lei Complementar 1.197/2013, ou seja, a incorporação de apenas 50% ao base e os outros 50% ao Regime Especial de Trabalho Policial (RETP), deixando claro na decisão que a incorporação fosse concedida “nos…

Quando da criação do cargo “AEVP” Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, o legislador permitiu o uso de suas atribuições em qualquer unidade prisional. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Artigo 1º – A classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, instituída pela Lei Complementar nº 898, de…

No segundo dia em frente a ALESP, o sindicato mantém diálogo com deputados e recebe os aprovados no concurso AEVP 2014. Na data de ontem, dia 09 de agosto, o Deputado Estadual Castello Branco demonstrou apoio aos servidores da SAP e se colocou a disposição da categoria. No dia de hoje, 10 de agosto, a Deputada Estadual Adriana Borgo também apoiou a chamada imediata dos concursados de 2014.   O…

Nesta semana, entre os dias 09 a 13 de agosto, o SINDESPE estará presente na ALESP para fazer uma manifestação em prol das chamadas dos AEVPs aprovados no concurso de 2014 e cobrar todos os deputados para que a PEC 04 da Polícia Penal seja colocada em votação. Pedimos a presença de todos os aprovados no concurso AEVP 2014 que puderem comparecer na ALESP no horário das 9:00 as 16:00…

O Agente Penitenciário (atual Policial Penal) tem a segunda profissão mais perigosa do mundo, de acordo com a “OIT “(Organização internacional do Trabalho), Fundada em 1919 para promover a justiça social,  sendo uma agência das Nações Unidas. Nos últimos  dias tivemos vários suicídios de agentes no Brasil, algo precisa ser feito, é necessário respaldo psicológico, o baixo salário do agente não lhe permite pagar tal tratamento quando necessário . Estamos recebendo  várias denúncias do CDP de Limeira,…

Com o intuito de oferecer aos filiados opções de atendimento médico, já que o atendimento do ¨IAMSPE¨ em muitas regiões do Estado deixa a desejar. O SINDESPE está firmando convênio com diversos planos de saúde que irão abranger dezenas de cidades do interior, o objetivo será oferecer planos médicos que cubram todo o estado. Para que o servidor possa investir em um plano médico, o departamento jurídico do SINDESPE está…

É com pesar que o SINDESPE informa o falecimento do Policial  Penal Moacir José Teixeira Almeida, ocorrida na  data de ontem na capital paulista. Moacir era Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária desde 2013 e estava lotado na Base de Escolta em Santana, era professor de Direito na EAP e muito querido pelos companheiros de trabalho. O SINDESPE presta os pêsames aos amigos e familiares e lamenta a morte precoce do Policial…

A Secretaria de Administração Penitenciária respondeu o ofício do SINDESPE que pedia a transformação da Penitenciária Feminina de São Vicente em Penitenciária Masculina. Mesmo com o número de superlotação carcerária das penitenciárias de regime fechado masculinas chegarem a mais de 100%, a SAP manteve a decisão de ser implantado um “CPP” Centro de Progressão Penitenciária masculino em São Vicente. Veja a resposta abaixo:     O SINDESPE ainda tentará outros…