Vitória: Justiça determina que AEVPs poderão sim utilizar camiseta e bota de cano curto em dias de calor

07/08/2024

No último dia 04 de agosto o poder judiciário concedeu uma vitória ao SINDESPE em ação movida contra a SAP na questão do uniforme do AEVP em dias de extremo calor. A justiça já havia decidido, em um primeiro momento, a favor do Sindespe a ação, por isso a SAP teve que baixar uma resolução (34/2024) autorizando o uso da camiseta camuflada em dias quando a temperatura ultrapassar os 27…

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Emenda sugerida pelo Sindespe para o enquadramento correto dos servidores ASPs e AEVPs na regulamentação da Polícia Penal é publicada no Diário Oficial

07/08/2024

Foi publicado na data de hoje, 07 de agosto, no Diário Oficial, a Emenda nº 32 para o Projeto de Lei Complementar nº 37/2024 que regulamenta a Polícia Penal do Estado de São Paulo. Tal emenda foi sugerida pelo Sindespe ao nobre Deputado Reis, que de imediado acolheu a reivindicação do sindicato. A emenda tenta corrigir uma injustiça que o Governo vai fazer ao não levar em conta o tempo…

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Sindespe é a favor do TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência) como atribuição dos Policiais Penais.

06/08/2024

No projeto de Lei Complementar nº 37 de 2024, que regulamenta a Polícia Penal do Estado de São Paulo, prevê em seu Artigo 4º, que trata das atribuições, no inciso IV – lavrar termo circunstanciado de ocorrência de infração de menor potencial ofensivo ocorrida no âmbito do Sistema Penitenciário, nos termos do regulamento. O que seria o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO): Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) é um registro de um…

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Projeto polícia penal – enviado a “ALESP” – Veja os detaques e mudanças apontadas.

02/08/2024

Os trechos abaixo falam sobre promoção : promoção de  novembro deve ocorrer .     Trecho sobre auxílio alimentação, avanços significativos:   Vale ressaltar que ao contrário do que foi dito por um  representante de outra entidade, algumas mudanças  ocorreram, fomos a única entidade a entregar propostas na última reunião devidamente protocoladas. Link da íntegra do projeto de lei – Polícia Penal

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Imagens mostram a morte dos integrantes do “PCC” que planejaram o sequestro do ex- Juíz Moro “No dia a guarda da muralha ainda estava sendo feita pela polícia militar e não por policial penal”.

28/06/2024

Imagens mostram a morte dos integrantes do “PCC” que planejaram o sequestro do ex- Juíz Moro “No dia a guarda da muralha ainda estava sendo feita pela polícia militar e não por policial penal”. Há muitos anos o “SNDESPE”  solicitava  junto ao Governo do Estado que a “guarda da muralha” fosse ralizada por policiais penais e não por policiais militares, o que ocorreu por coincidência cinco dias após os fatos….

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Tarcísio defende no “STF” lei que cria indenização a procuradores por “excesso de serviço”, enquanto que o “policial penal” trabalha com excesso de horas, sem valorização e regulamentação.

24/06/2024

Tarcísio defende no STF lei que cria indenização a procuradores por “excesso de serviço”, lembrando que tais servidores ganham salário inicial de quase 40 mil reais, enquanto que os AEVPs e ASPs trabalham sobre o “RETP” (Regime de Escravidão de Trabalho Penitenciário) em que o salário inicial é em torno de 4 mil reais,  onde um servidor tem que trabalhar por 10 (dez), cobrindo vários postos ao mesmo tempo, sendo…

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