JUSTIÇA DETERMINA RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS AEVPs
AEVP filiado poderá pedir a restituição
Cumprindo seu compromisso em informar de imediato à categoria dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária – AEVP’s, o SINDESPE informa que o desconto referente a contribuição sindical, tributacão que equivale a um dia de serviço, poderá vir na folha de pagamento do mês de Outubro.
O Sindicato foi notificado juntamente com Fazenda Pública do Governo do Estado por meio da justiça para que o tributo seja recolhido.
E mais uma vez em cumprimento ao que ja havíamos anunciado, todos aqueles que são filiados, até a data de 12 de setembro de 2015, poderão restituir o valor tributado, assim que estiver provisionado o desconto em folha, para isso e só entrar no site (www.sindespe.org.br) e clicar do lado direito do site no ícone (valores), onde abrirá a tela para preencher o requerimento assinar e enviar para:
E-mail: banco@sindespe.org.br
Assunto:contribuição sindical
Conforme orientações no site.
Do prazo:
O prazo será de 15 dias para fazer o pedido, a partir do dia em que estiver o provisionado em folha.
Haverá uma assembléia em São Paulo, para que possa ser feita uma Ata sobre o assunto, a data será divulgada.
A justiça entende que a contribuição sindical é um tributo do qual o estado não o cumpria por falta de legislação própria, no entanto por não haver legislação faz-se valer as regras trabalhistas de tributo constitucional.
O Sindespe toma a medida de restituir aos filiados para valorizar todos aqueles que nos apoiam, contribuindo mensalmente com a causa deste sindicato tão atuante.
O procedimento do formulário é necessário ja que a entidade precisa dos dados bancários atulizados para depósito, ja que em nosso banco de dados não temos essa informação.
Att
Diretoria Executiva Estadual.