Desde quando o assunto começou a ser discutido na Casa Civil, para transformação dos cargos “ASP” e “AEVP, vamos apresentar algumas das perdas que ocorreram com implementação da polícia penal e o subsídio para pagamento dos salários.
Primeiro aquela eterna discussão para regulamentação da Lei Complementar na Assembleia Legislativa de São Paulo, com reuniões infinitas na Casa Civil.
Polícia Penal teve sua existência autorizada a partir da Emenda Constitucional nº 104, promulgada em 4 de dezembro de 2019.
A Polícia Penal do Estado de São Paulo foi criada oficialmente com a promulgação da Lei Complementar nº 1.416, de 26 de setembro de 2024, que estabelece a Lei Orgânica da nova carreira e unifica as funções de Agente de Segurança Penitenciária (ASP) e Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP). O órgão iniciou suas atividades em janeiro de 2025, tornando-se o mais novo órgão permanente de segurança pública do Estado.
Os servidores antigos de carreira foram os mais prejudicados no chamado subsídio, aqueles que tinham mais de 20 anos de trabalho, com quinquênio e sexta parte, neste caso antiguidade não foi posto, foi prejuízo.
Alguns servidores até hoje ainda não foram devidamente enquadrados após a última promoção antes da transformação dos cargos em policial penal no nível correto.
Curso de nivelamento para os cargos “ASP” e “AEVP”, servidores que prestaram concurso para desempenhar determinadas funções conforme edital do concurso não tiveram seus direitos respeitados conforme legislação.
Perseguição a um grupo de servidores antigos “AEVP”, a entidade denunciou várias unidades em que o alojamento dos servidores antigos “AEVP” tiveram um desmonte com retirada de armários e camas que servem para os servidores ficarem de prontidão devidamente uniformizados enquanto não estão na torre em pleno exercício, e os fatos ainda continuam mesmo após reunião com “DGPP” para tratar dos fatos.
Mas os alojamentos para prontidão das Bases do GIR por todo o Estado continuam intactos.
Aqueles que foram beneficiados com cargos e salários, não tem o que reclamar e também não estão preocupados com a polícia penal, e sim com seus interesses pessoais ou vaidade. “Venha a mim ao vosso reino jamais”.
Situação atual com falta de acautelamento de armas, viaturas, uniforme, cédula funcional entre outros assuntos.
Nada daquilo que foi dito pelo governo Tarcísio de Freitas (republicanos) se tornou realidade, os servidores estão adoecendo cada dia mais, sem ter nada a comemorar, até o presente momento.
Att,
Diretoria Executiva
SINDPENAL