Estiveram reunidos na manha de hoje, quarta feira dia 09 de Janeiro de 2019, na Secretária da Administração Penitenciária em São Paulo, Coronel Nivaldo Cesar Restivo, Sr. Antonio Pereira Ramos (Presidente), Sr. Shelley Xavier Raimundo (Tesoureiro) e Sr. Renato Mingardi da Silva (Vice-presidente), para tratar assuntos que diz respeito a categoria e ao servidor público.
Da privatização do Sistema Prisional: Modelo que o Governo João Dória pretende adotar que é o mesmo de Ribeirão das Neves, estado de Minas Gerais:
Resposta do Secretário: ele disse que não atinge os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP), porque neste modelo o Estado fica com a Guarda externa das unidades e a gestão interna é totalmente privada, mas seria apenas um modelo de algumas unidades prisionais como já adotado pelo Estado anteriormente, como é o caso dos Centros de Ressocialização existentes no Estado.
O Projeto do Governo João Dória é melhorar o Sistema Prisional.
Descentralização do Polo de Escolta: para melhorar a gestão, que vai desde direitos do servidor a logística, atualmente se utiliza de servidores nas unidades prisionais da muralha em muitos casos para atender os chamados emergenciais (PS).
Resposta Secretário: Disse ter argumentos atuais para manter o Polo, mas se comprometeu a fazer um estudo sobre tema.
Criação do Bônus de resultados: Acordo firmado com o Governo durante a Greve de Março de 2014.
Resposta do Secretário: Foi pedido ontem um parecer que esta na Assessoria Técnica da Procuradoria do Estado.
Criação de Lei Orgânica: para os Servidores da Administração Penitenciária.
Resposta do Secretário: Disse ser totalmente a favor, que da uma garantia necessária e fica livre de influência externa feita com responsabilidade, encaminhando para futuras comissões o estudo sobre assunto.
Concurso para Dirigentes Prisionais: A proposta do Sindespe é que seja realizado primeiro um concurso interno, posteriormente a formação destas pessoas aprovadas e entre os aprovados ficaria a critério da Administração escolher entre os aptos.
Resposta do Secretário: Disse ser favorável, mas seria um assunto a ser abordados com a Administração Pública.
Concurso de 2014 de Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciaria:
Resposta do Secretário: Concurso Homologado sem previsão de chamadas, justamente pelo fato que a política atual do Governador João Dória é trabalhar com videoconferência criminal, que resulta em segurança e redução de gastos haja vista que a Polícia Militar gastou no ano de 2018 R$ 49.000.000,00 – aproximadamente em Escolta de Presos, sendo ainda responsável por todo interior, menos na Capital.
Concurso de 2013 de Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária:
Resposta Secretário: Houve tentativa mas o concurso foi prescrito.
Do Acautelamento:
Resposta Secretário: Disse que é a favor e vai fazer um levantamento no Estado, desde que seja feito para todos os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, sem privilégios.
Porte de arma de calibre restrito, aquisição particular: Morosidade nos processos.
Resposta Secretário: A Responsabilidade é da SAP, vai verificar o que esta ocorrendo, até mesmo se é por falta de servidores e concorda que a demora não é do exército, levantamento já realizado pelo SINDESPE.
Das listas de transferência (LPT e LPTR)
Resposta do Secretário: Disse ter ciência e vai agir de forma justa com o servidor, atendendo a necessidade do Serviço Público.
Da Reposição Salarial:
Resposta do Secretario: O sindicato reivindicou reajuste, o secretário ficou de fazer um estudo e levar o assunto ao governador.
abaixo ofício entregue :
Agradecimentos: O Sindicato aproveita a oportunidade para agradecer a receptividade do Coronel Nivaldo Cesar Restivo para com os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária.