Estiveram reunidos com o Secretário da Administração Penitenciária de São Paulo, Coronel Restivo na data hoje dia 02 de fevereiro de 2021, o Sr . Antonio Pereira Ramos, Renato Mingardi e Shelley Xavier Raimundo.
1 – Imunização dos servidores contra covid-19
Foi relatado pelo secretário que toda quarta feira há uma reunião do conselho de segurança, em que todos os órgãos de segurança pública do Estado se reúnem para tratar de diversos assuntos. Dentre os assuntos, os Secretários participantes, relataram a importância da vacinação dos profissionais da segurança pública nos primeiros grupos abrangidos no programa nacional de vacinação. O único empecilho atualmente seria o número reduzido de doses de todas as vacinas disponíveis contra a Covid-19, ou seja depende da capacidade de produção, porque a produção do Instituto Butantã produzida em São Paulo é enviada ao Ministério da Saúde para posterior distribuição.
2 – Regulamentação da Polícia Penal .
O secretário enviou mensagem ao chefe da Casa Civil pedindo informações de como está o andamento do envio da “PEC” da Polícia Penal do Estado de São Paulo para a “ALESP” Assembleia legislativa do Estado de São Paulo para devida votação, e espera que até quinta feira tenha estas informações .
3 – “DEJEP”s aos “AEVP”s
Foi relatado ao Secretário que atualmente a distribuição das “DEJEP”s(Diária Especial de Jornada Extraordinária Penitenciária) é totalmente injusta, mesmo com o serviço de vigilância externa esteja defasado devido a falta de efetivo, o número de “DEJEP”s direcionadas aos “AEVP”s é mínimo, e muitas vezes até inexistente, como acontece na Penitenciária-I de São Vicente.
Coronel Restivo disse que irá verificar como está a distribuição das “DEJEP”s, e às 17:00 horas (de hoje) teria uma reunião online com todos os Coordenadores da “SAP” Secretária de Administração Penitenciária, e iria levar esta questão da distribuição.
Foi pedido também ao Secretário que altere a legislação referente à “DEJEP”, para que o “AEVP” possa prestar o serviço extraordinário a noite, algo que a atual legislação não permite. Outra mudança na legislação seria tirar do Diretor de Centro de Segurança e Disciplina a responsabilidade da distribuição das “DEJEP”s em relação aos “AEVP”s, pois este Diretor não é superior hierárquico do Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária. O Coronel anotou as mudanças sugeridas e ficou de verificar a possibilidade.
4 – Acautelamento de Armas
O Secretário informou ao SINDESPE, que o Plano de Acautelamento está em fase final no quesito de adquirir o armamento necessário e logo irá informar através de um documento ,constando as informações referente aquisição das Armas e a quantidade de armamento. Não daremos mais detalhes, até ter acesso ao documento para devida publicação .
O Presidente da entidade, Sr. Antonio Pereira Ramos, comentou que trata-se de um grande avanço, aquisição de Armas ou Munição.
É uma coisa muita complexa, um assunto que depende de muito empenho e dedicação dos Governantes, até mesmo porque no caso dos “AEVP”s , o cargo tem cerca de 20 anos de existência, porém os Gestores que antecederam o atual Secretário, nada fizeram para resolver o impasse .
5 – Autorização de visitas em todas as unidades prisionais do Estado.
Foi pedido ao Secretário que autorizasse as visitas de integrantes do SINDESPE em todas as Unidades Prisionais do Estado, da mesma forma que já vem ocorrendo na Coordenadoria Central, o mesmo não viu problemas nas visitas e só pediu para que todas as normas de segurança e precauções contra a Covid-19 fossem respeitadas. Na reunião que iria fazer com os Coordenadores, já iria informa-los das visitas.
6 – Analise das sindicâncias em que o AEVP perde a cautela do colete balístico:
Foi explicado ao Secretário, que hoje todo Agente que responde à uma sindicância ou processo administrativo, tem recolhido o colete balístico a qual detenha a cautela, por se tratar de um equipamento de segurança individual, o “SINDESPE” pediu ao Secretário que os responsáveis analisem caso a caso, para que o agente que responda uma “sindicância irrelevante”, não tenha seu direito de Proteção a Vida retirado pela Administração Pública.
7 – Concurso AEVP 2014
SINDESPE cobra chamadas JÁ!
O Secretário reconhece a necessidade de reforço no número de efetivo dos servidores, e da garantia da lei em chamar todos os aprovados dentro do número de vagas descritos no edital até o prazo final de vigência do concurso que foi prorrogado até 15 dezembro de 2022. Mas deixa claro que não se tem data para isso ocorrer.
O SINDESPE continuará cobrando o governo por chamadas dos concursados.
8 – Inauguração de novas unidades prisionais
Porcentagem das obras concluídas:
Penitenciária Feminina de SÃO VICENTE – 97,3%
AGUAÍ – 97,2%
SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO – 96,1%
GALIA – I e II – 100% prontas, aguardando implementação do programa de parceria público/privada
RIVERSUL – 30,5%
