O maior problema de tudo são abusos que poderiam ser cometidos, os maiores prejudicados são os servidores, os cargos que estão na linha de frente, no ¨front¨ que seriam submetidos as ordens dos seus superiores com atribuições adversas, diferente do exercício do seu cargo.
Os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária do Estado de São Paulo ¨AEVP¨ querem suas atribuições mantidas, como já mencionado anteriormente, este é um assunto que a categoria não abre mão.
Na próxima semana o presidente da entidade, Sr. Antonio Pereira Ramos vai se reunir com o diretor jurídico Dr. Alexandre Alves de Godoy, para começar os trabalhos jurídicos caso haja necessidade de entrar com uma ação na justiça.
Usurpação da função pública:
Crime de Usurpação de função pública está previsto nesse Diploma Legal como: Art. 328. … Usurpar que é derivado do latim USURPARE, significa apossar-se sem ter direito. Usurpar a função pública é, portanto, exercer ou praticar ato de uma função que não lhe é devida.
Abaixo exemplos dos cargos dentro da polícia civil :
- Agente de telecomunicação: oferece apoio ao corpo policial, principalmente, por meio da recepção e transmissão de informações via rádio;
- Agente policial: efetua prisões, atende ocorrências e dirige viaturas policiais;
- Atendente de Necrotério: é responsável por recolher cadáveres nos locais de crimes;
- Auxiliar de Necropsia: auxilia o médico legista na autópsia com o preparo da sala, limpeza de instrumentos e registro de cadáveres;
- Auxiliar de papiloscopista: prepara materiais específicos para a coleta de impressões. Também é responsável pela documentação de identificação;
- Carcereiro: trabalha em penitenciárias, na condução e supervisão de detentos e auxilia na transferência de presidiário
- Fotógrafo Técnico-Pericial: fotografa cenas de crime;
- Investigador de Polícia: levanta provas para descobrir autores de crimes;
- Médico Legista: realiza exames para identificar a causa da morte das pessoas;
- Papiloscopista: é responsável pela identificação humana por meio das impressões digitais;
- Perito Criminal: faz análises científicas de vestígios deixados em cenas de crime.