Em audiência no MPT – Ministério Público do Trabalho do dia 07/Maio, fizeram-se presentes os representantes do SINDESPE Antonio Pereira Ramos (Presidente), William Nunes de Araujo “Nerin” (Secretário) e o nosso departemento jurídico.
A Procuradora do Trabalho nos recebeu os membros do SINDESPE em seu gabinete para que os mesmos pudessem dar subsídios às denuncias feitas sobre as condições de trabalho dos AEVPs lotados na base de escolta da Penitenciária Feminina de Santana.
Fomos informados logo de inicio que as denúncias foram acatadas pelo MPT e que por serem inúmeras e constantes, acabaram por chamar a atenção, ao mesmo tempo em que processá-las ficou um tanto quanto difícil. Então os membros do MPT decidiram por dividi-las em temas, já que partes delas foram feitas pelo SINDESPE e parte feitas sigilosamente por servidores da SAP, no entanto os temas sempre repetitivos.
Assim cada membro do MPT ficou responsável por apurar um determinado tema das denúncias, como: condições do ambiente de trabalho, jornada excessiva de trabalho, assédio moral, direitos trabalhistas entre outros.
Nessa ocasião em específico, tratamos apenas dos assuntos relacionados ao tema AMBIENTE DE TRABALHO, onde foram auferidas as condições sanitárias, psicológicas, estruturais e de segurança da base de escolta em Santana.
Fomos questionados quanto ao efetivo total de servidores empenhados na escolta, quantos passam pela base diariamente, quantos permanecem na base, para que pudessem elencar o efetivo real afim de mensurarem as exigências das Normas Técnicas de segurança do trabalho, sanitárias e de engenharia.
Fomos informados de que a SAP já se manifestou quanto a realização de obras de ampliação adequação do espaço físico, o que provamos ser inverdadeiro já que fora publicado recentemente no DOE a abertura de processo de licitação para aquisição de material, o que contradiz a SAP quando falsamente alega já estar em pleno andamento de obras. Por sua vez a procuradora concordou com o sindicato apontando a planta do projeto encaminhado pela SAP, e já analisado pelos peritos do MPT, que refutaram o projeto e apontaram as exigências normativas que devem ser cumpridas pela SAP, ou seja, o projeto que a SAP fez estava desde já totalmente inadequado a real exigência técnica das normas trabalhistas de engenharia.
Perguntou-se a situação de banheiros, número de sanitários, a existência de portas, as condições salubres, e mais comprovamos que a informação passada pela SAP contradiz a realidade.
Informamos dos riscos de incêndio e explosão referente ao local onde se armazena o material bélico, por haver exposição de fiação elétrica próximo aos materiais explosivos, e destacamos que as instalações elétricas são clandestinas – “gatos”, e estão tão comprometidas que ao ligarem os refrigeradores ou a máquina de suco o disjuntor central desarma constantemente.
Apontamos os problemas na alimentação, ainda que uma empresa fora contratada para preparar o alimento, durante o processo as presas tem acesso ao mesmo, antes do envio para a base, o que põe em risco a segurança alimentar dos trabalhadores, além de que apesar da empresa ser responsável pelo preparo, a qualidade do serviço prestado no quisito qualidade da refeição é péssimo, a tal ponto que os servidores se organizaram para adiquirir e preparar seu próprio alimento, por meio de agremiação, e de que foi doado um fogão a eles no entanto a SAP não se comprometeu sequer a doar a botija de gás, tendo os mesmos que retirarem dos próprios bolsos.
A questão destacada pelo sindicato também foi que por conta do não acautelamento de armas o desgaste desnecessário do servidor é potencializado quando ele se obriga a chegar até uma hora e meia mais cedo, e sai uma hora e meia mais tarde todos os plantões, para que possa armar-se e desarmar-se, o que causa strees desnecessário e prejudica a saúde mental do servidor, hostilizando o ambiente de trabalho, que se agrava com o discriminado uso de assédio moral por parte do comando da base e da coordenadoria que sempre pune com transferências arbitrárias os que se negam a agir ilegalmente ou arriscadamente.
No entanto a procuradora anotou sim essa parte para que pudessem tratar, mas frisou que a questão de assédio moral será tratada de forma exclusiva por outro membro que está determinado a lidar com o tema específico.
Foi informado também a procuradoria de que os membros do sindicato em específico o Secretário Geral do SINDESPE William Nunes de Araujo, o “Nerin”, tem restrições explicitas quanto a entrada e permanência em qualquer unidade prisional do estado, o que comprova a denuncia de atitude anti-sindical vedada na constituição federal, estadual e CLT.
Foi registrado a ata o fato que também será tratado por outro membro como tema específico.
DO RESULTADO:
Em suma o sindicato se deu por confiante ao ser chamado e visto que mesmo após a SAP se pronunciar em relação as denuncias, deixou mais descontente ainda o MPT, e fez com que eles voltassem mais ainda sua atenção e emprenho em apurar o que verdadeiramente ocorre.
Percebemos a perplexidade da Procuradora ao ver que em suas palavras “a condição é desumana e imprópria” à um ambiente de trabalho salutar para quem necessita de toda estrutura psicológica por trabalhar no uso de armas em prol da segurança pública.
Assim, seremos chamados mais vezes para tratar todos os temas, e o desfecho esperado é que diligências surpresas ocorram, afim de verificar “in loco” o que ocorre. E por fim gerar um Termo de Ajustamento de Conduta, que determine os procedimentos a serem adotados pela SAP, dando prazos e multas para cumprimento e em caso de descumprimento.
O SINDESPE vem acompanhando o processo de implantação da escolta e desde o início tem buscado o dialogo com a secretaria, que morosa, por varias vezes tentou por meio de faláceas administrar a situação de insustentabilidade, o que em ato no dia 12/fev foi rechaçado pelo SINDESPE.
A SECRETARIA por meio de seu gabinete entrou em contato com o sindicato no dia 07/Maio solicitando que enviasse a pauta e nomes dos dirigentes para um agendamento de reunião.
O SINDESPE ainda busca um diálogo justo e respeitoso com a SAP, para que fique claro que o que buscamos não é anarquia, mas sim uma solução verdadeira e imediata para que o sucesso da eficiência da escolta seja mantida e assim bem estruturada se expanda para o resto do estado.
Infelizmente as portas de diálogo estão trancadas por dentro, e só o comando da SAP pode girar a maçaneta, parafraseando estamos como disse em suas palavras Jesus Cristo: “Eis que estou a porta e bato, se alguém abrir, cearei como ele e ele comigo.”, ou seja, se o bom senso abrir as portas entraremos pra um diálogo ordeiro e respeitoso, caso contrario, continuaremos a bater “nas portas” para que as portas se abram.
Isso é democracia.
Eu LUTO por AEVP !
EU ME FILIO!