A Lei n.° 12.993 de 17 de junho de 2014, que altera a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma funcional para permitir que agentes e guardas prisionais tenham porte de arma de fogo mesmo fora de serviço. Art. 1o O art. 6o da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, passa a vigorar acrescido dos seguintes §§ 1o-B e 1o-C:…
Dilma sanciona porte de armas para agentes prisionais fora do serviço
Presidente vetou trecho do projeto que dava o direito a guardas portuários. Lei foi publicada na edição desta quarta-feira (18) do ‘Diário Oficial’. Portal G1.com A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que permite que agentes penitenciários e guardas prisionais tenham porte de arma de fogo mesmo fora do trabalho. O texto, publicado nesta quarta-feira (18) no “Diário Oficial da União”, já havia sido aprovado pelo Congresso em…
Jurídico Sindespe ganha mais uma ação do GAR
Mais uma ação do GAR – Grupo Regional de Ação, movida pelos AEVPs da região oeste em função de horas extraordinárias de trabalho na unidade II de Presidente Venceslau foi vencida na segunda instância. O AEVP é José Mario Rodrigues Pereira, cabe ainda ao estado recorrer a decisão em última instância. Esse é um caso em que nenhum sindicato se interessou, porém o SINDESPE – Sindicato dos AEVPs, por meio…
Preso tenta fugir de camburão e morre atropelado
Do portal R7 Detento fez um buraco no assoalho do veículo da Secretaria de Administração Penitenciária Um detento morreu ao tentar fugir de um camburão da SAP (Secretaria de Administração Penitenciária), na quarta-feira (11). Segundo informação da 2ª Companhia do 1º Batalhão de Trânsito, o criminoso estava sendo transportado até o CDP (Centro de Detenção Provisória) Pinheiros 2, quando o suspeito fez um buraco no assoalho do veículo e tentou…
ABERTA LISTA PRIORITÁRIA DE TRANSFERÊNCIA PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “ASP VALDECIR FABIANO” DE RIOLÂNDIA
Comunicado DRHU – 44, de 9-6-2014 O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, da Secretaria da Administração Penitenciária, comunica aos servidores da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, interessados em incluir seu nome na Lista Prioritária de Transferência – LPT, para o Centro de Detenção Provisória “ASP Valdecir Fabiano” de Riolândia, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, que as inscrições já estão liberadas
Prestação de contas 2014 exercício 2013.
Sindicato torna pública prestação de contas . Assunto discutido em Ata de assembleia e assinado pelo contador responsável e registrado no cartório de pessoas Jurídicas. Maiores esclarecimentos e dúvidas mandar e-mail para juridicosede@sindespe.org.br com nome e Registro de sistema.
HONRA AO MÉRITO: AEVPs de Serra Azul impedem fuga
O SINDESPE sempre deixa em seu site um espaço especial aos AEVPs que por meio de suas ações rotineiras de trabalho contribuem efetivamente para a manutenção da qualidade AEVP de eficácia. Desta vez as honrarias são aos AEVPs da Unidade I de Serra Azul, uma unidade muito conhecida por ter obtido ao longo dos anos características de unidade transitória de AEVPs já que muitos visando uma proximidade com seus familiares…
Lenço é símbolo da luta de agente penitenciário contra câncer de mama
Os fios louros platinados que antes ocupavam a cabeça da agente penitenciário Olga Zácari hoje estão substituídos pelos pontos mais grossos de tecido de um lenço. Vítima de um câncer de mama, a moradora de Pirajuí (SP) se tornou exemplo de como encarar a doença de frente. Através da internet, ela conseguiu mobilizar mulheres e homens a adotar o acessório como uma rede de solidariedade e forma de alerta na…
SINDESPE oficia SAP novamente pelo acautelamento de armas.
Desde quando o SINDESPE se organizou viu logo de cara a necessidade do acautelamento de armas para os AEVPS. Sempre houve um problema persistente gerado nas trocas de plantões onde o AEVP se arma no inicio e no fim se desarma e transfere suas munições e placas suadas de coletes, uns transtorno diária que acarretava em vários problemas como: – Deterioração do armamento e equipamento, pelo constante manuseio de conferência;…
Divulgada relação de transferidos pela LPTE
Confira aqui a relação completa Transferindo: nos termos do art 16-A, inc I, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, os cargos providos pelas servidoras inscritas na Lista Prioritária de Transferência Especial – LPTE, classificadas nas Unidades Prisionais, conforme abaixo especificado: COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO PARA A PENITENCIÁRIA DE BERNARDINO DE CAMPOS DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA IV DE PINHEIROS, da COREMETRO CINTHIA…
Reajuste vai retroagir a 1ª de Maio
O PLC 18/2014 foi aprovado na noite desta terça em votação na ALESP, em sua redação final o Deputado Fernando Capez onde encaminha como redação final juntamente com a aprovação do projeto o pedido de retroação a 1º de Maio. O SINDESPE apresentou duas emendas por meio do parlamentar Deputado Major Olímpio, um pedia a equiparação, que por sua vez seria de difícil aprovação, até porque há um entendimento que o…
SENADO APROVA PROJETO QUE PROÍBE REVISTA ÍNTIMA EM TODOS ESTABELECIMENTOS PENAIS DO PAÍS
GABRIELA GUERREIRO BRASÍLIA, DF – O Senado aprovou nesta quarta-feira (4/6) projeto que proíbe a revista íntima (sem roupas) em estabelecimentos penais do país. Pela proposta, todos os visitantes devem se revistados por meio de equipamentos eletrônicos -como detectores de metais ou de raio-x- e nos casos em que houver necessidade de revista mais detalhada, ninguém poderá ser obrigado a retirar as roupas. O projeto, aprovado pela CCJ (Comissão de…