Dia 4 de Dezembro de 2019, o Congresso Nacional promulgou em sessão solene, a Emenda Constitucional (EC) 104, que cria a Polícia Penal, órgão responsável pela segurança do sistema prisional federal, estadual e do Distrito Federal. Pelo texto, os quadros da nova corporação serão compostos pela transformação dos cargos dos atuais agentes penitenciários e equivalentes, além da realização de concursos públicos. De acordo com a emenda constitucional, a Polícia Penal…
Poder Judiciário cria a “POLÍCIA JUDICIAL FEDERAL”enquanto São Paulo é uma gestação de um Camelo.
Enquanto no Estado de São Paulo , a Polícia Penal vai completar a gestação de uma Camela (que dura cerca 13/14 meses), sem ser incluida na Constituição do Estado, e o grupo de trabalho “GT” está a meses parado, andando a passos de tartaruga. Na esfera federal : Todos os poderes, seja o LEGISLATIVO, EXECUTIVO ou o JUDICIÁRIO tem demonstrado nos últimos anos a importância de terem em seu quadro…
“SINDESPE”oficializa “SAP” e Ministério Público a respeito de transferências suspeitas.
Na data de hoje, 03 de setembro de 2020, o Sindespe oficializou a Secretaria de Administração Penitenciária e o Ministério Público estadual(subárea de inquérito policiais) a respeito das transferências ilegais que vem ocorrendo na “SAP” de forma costumaz, foi sugerido que a Secretaria crie uma comissão para apurar todas a transferências suspeitas, também foi destacado as transferências arbitrárias, que tem por objetivo punir o servidor, mesmo que o agente não…
Globo campinas”EPTV”destaca trabalho de Policiais Penais da região de Campinas na apreensão de drogas celulares .
Na última terça feira dia 01 de setembro, o SINDESPE na pessoa de seu presidente Sr. Antonio Pereira, relatou ao jornal regional da EPTV Campinas, afiliada a TV GLOBO, a importância do trabalho dos Policiais Penais no combate contra a introdução de drogas e celulares nas unidades prisionais. É necessário habilidade, tirocínio e trabalho em equipe para evitar que os detentos e seus familiares consigam burlar as normas de segurança…
Maior apreensão de celulares do ano por “Policiais Penais” da Região de Campinas, no Centro de Progressão Penitenciária “Ataliba Nogueira”
Nesta madrugada, dia 01 de setembro de 2020, foi feita uma grande apreensão no “CPP” Centro de Progressão Penitenciária de Campinas “ATALIBA NOGUEIRA”, 69 celulares, 64 carregadores , 12 chips e vários cabos e fones de ouvido. Foi uma das maiores apreensões do ano de 2020, feita por policiais penais “AEVP”s que estavam de ronda nesta madrugada, quando avistaram 04 suspeitos na tentativa de arremessar os objetos para dentro da…
Após a morte de três policiais militares na Capital em uma abordagem de um falso Policial Civil “SSP” divulga novas regras de procedimento.
Após um incidente que vitimou três policiais militares em São Paulo, em uma abordagem a um falso Policial Civil. https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2020/08/08/tres-policiais-militares-morrem-em-abordagem-a-falso-policial-civil-em-sp.ghtml A Secretaria de Segurança Pública “SSP” divulga procedimento a ser adotado nas abordagens de Policias por outro Policial. Resolução SSP-75, de 31-8-2020 Disciplina no âmbito da Secretaria da Segurança Pública, procedimentos a serem adotados na abordagem de um policial a outro policial O Secretário da Segurança Pública, resolve: Artigo…
“Policiais Penais” não podem ter mais “falta injustificada” quando estiverem aguardando deferimento de licença médica , processo transitado.
“Policiais Penais” não podem ter mais “falta injustificada” quando estiverem aguardando deferimento de licença médica , processo transitado. O processo do Sindicato “SINDESPE” nº 0035563-66.2018.8.26.0053 onde o sindicato autor, ora exequente, ingressou com MANDADO DE SEGURANÇA, contra ato do Secretário de Administração Penitenciária da Fazenda Pública do Estado de São Paulo,que foi julgado procedente e concedeu a segurança, determinando que a autoridade coatora se abstenha de aplicar a CRHU/SAP nº…
Impetrada ação para preservar direitos dos servidores, com o congelamento no tempo serviço para quinquênio, sexta-parte e licença-prêmio.
Nesta semana o “SINDESPE” impetrou com uma ação coletiva contra artigos da Lei Complementar 173 de 2020, do Governo Federal que vedam direitos constitucionais do servidor como a sexta-parte, quinquênio e licença prêmio. Tais direitos não poderiam ser subtraídos sem uma legislação específica do Estado de São Paulo, pois estão previstos na própria Constituição do Estado de São Paulo, em seu Artigo 129: Artigo 129 – Ao servidor público estadual é…
As futuras promoções estão suspensas? A lei não cita proibição, ao contrário.
O SINDESPE tem recebido muitas dúvidas dos filiados na questão da suspenção ou não, das futuras promoções da carreira dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, devido a lei complementar federal nº 173 não deixar claramente expressa esta questão, além de outras. Veja o que diz a lei federal: Art. 8º Na hipótese de que trata o art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a…
Publicado a promoção por merecimento de “2019” Agente de Escolta Vigilância Penitenciária.
Depois entrar na justiça sobre a promoção de “2018” dos “AEVP”s, e trinta dias após oficializar a Secretaria de Administração Penitenciária . A pasta torna pública a promoção por merecimento de “2019” hoje dia 21 de Agosto de 2020. Resolução SAP-139, de 20-8-2020 Constitui, no Departamento de Recursos Humanos, Comissão responsável pela realização do Concurso de Promoção por Merecimento, referente ao exercício de 2019, dos integrantes da classe de Agente de…
Deputados sem saber diferenciar direito constitucional, “quinquênio/sexta-parte” de reajuste salarial votam contra os servidores públicos.
A câmara Federal ontem votou contra os servidores públicos da linha frente como Policiais Civis , Policiais Penais, Policiais Militares e profissionais da saúde, é sábido a falta de preparo dos legisladores no Brasil muitos não conseguem diferenciar direitos constitucionais com o reajuste salárial, nossos cumprimentos ao Senado Federal. Por outro lado para ajudar vários veículos de comunicação fizeram uma verdadeira campanha contra os servidores desde as primeiras horas da…
Derrubado veto que tira direitos dos servidores, quinquênio, sexta-parte, licença prêmio, agora depende da votação na Câmara dos deputados
Na tarde de hoje dia 19 de agosto de 2020, o Senado Federal derrubou o veto que tira direitos dos servidores que estão na linha de frente da pandemia da covid-19. Agora pedimos que todos os servidores procurem os Deputados que ajudaram a eleger contra este pacote de maldade do Governo federal . DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 28/05/2020 | Edição: 101 | Seção: 1 | Página: 4 Órgão: Atos do Poder Legislativo LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 27…