Comissão do Senado cria regra de demissão sem justa causa para servidores.
Nova regra votada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, dia 1º de outubro de 2018, prevê o fim da estabilidade de servidores públicos, igualando a precariedade da estabilidade empregatícia que mantem milhões de desempregados país. Um enorme ataque aos servidores públicos e a todos os trabalhadores.
A nova regra aprovada na comissão indica a possibilidade de demissão por “insuficiência de desempenho” a todos os servidores a nível Federal e a todos os poderes (Estadual, Municipal), abrindo possibilidade do critério ser estabelecido para o conjunto dos servidores públicos nacionalmente. A proposta deverá ser encaminhada para o Senado, em seguida para a Câmara de Deputados.
As avaliações de desempenho seriam realizadas por uma comissão anualmente contra todos os servidores, e se pautará em critérios aparentemente objetivos para um precedente de demissão, por exemplo, para reduzir custos, sem justa causa.
Uma medida que avança contra um dos principais alvos do Bolsonaro, que é a estabilidade do serviço público, ou de qualquer direito trabalhista, que ele ameaça com uma proposta de carteira de trabalho verde-amarela, sem direitos mínimos, todos negociáveis.
Estados como o Rio de Janeiro onde milhares de trabalhadores da saúde e professores tem sido demitidos e com salários atrasados, essa medida permitirá que ocorra a demissão ainda maior nesses serviços para “salvar as contas públicas”.
É uma proposta gravíssima contra os direitos dos trabalhadores, não só os servidores, pois nivela por baixo o direito a estabilidade empregatícia em um momento onde cada vez mais empregos são intermitentes, temporários, e desemprego aterroriza com seus 14 milhões de pessoas sem salário para sobreviver.
Como instituição estamos acompanhando os rumos e perda de direitos, como a reforma da previdência que prejudica os Agentes prisionais do Brasil e coloca todos os servidores no mesmo regime, conforme relato do próprio representante do Governo eleito Deputado Major Olímpio, projeto este que parou Brasília em um manifesto com todos os estados.
Para aqueles que tentam enfraquecer as instituições o momento é de unir forças, não vai ser o discurso de um representante apenas para mudar o que esta previsto de acontecer, a luta é de todas as entidades do Brasil junto com os parlamentares (Deputados e Senadores).